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Q3876408
Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD), estabelece
normas sobre o tratamento de dados pessoais com o
objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade. Analise as afirmativas a
seguir:
I.A "Pseudonimização" é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
II.O Encarregado (DPO - Data Protection Officer) é o indivíduo indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo obrigatória sua indicação em todos os órgãos públicos.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de realização de estudos por órgão de pesquisa dispensa a anonimização dos dados, mesmo quando houver possibilidade técnica, desde que o estudo seja de interesse exclusivo da administração rurícola e fundiária.
Está correto o que se afirma em:
I.A "Pseudonimização" é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
II.O Encarregado (DPO - Data Protection Officer) é o indivíduo indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo obrigatória sua indicação em todos os órgãos públicos.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de realização de estudos por órgão de pesquisa dispensa a anonimização dos dados, mesmo quando houver possibilidade técnica, desde que o estudo seja de interesse exclusivo da administração rurícola e fundiária.
Está correto o que se afirma em:
Q3876407
Português
As estruturas linguísticas orientam a produção de
mensagens adequadas porque articulam escolhas
sintáticas, semânticas e pragmáticas que condicionam a
clareza, a coerência e a aceitabilidade do enunciado em
situações comunicativas específicas (KOCH, 2011).
Considerando as estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, assinale a alternativa correta.
Considerando as estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, assinale a alternativa correta.
Q3876406
Linguística
A pragmática examina o modo como o significado se constrói no uso efetivo da linguagem, levando em conta contexto, intenção comunicativa e inferências compartilhadas, o que evidencia que o sentido resulta da interação entre enunciado e situação discursiva (YULE, 2020).
Considerando a pragmática na linguagem e o significado contextual, assinale a alternativa correta.
Q3876405
Administração Pública
A finalidade dos expedientes oficiais está relacionada à
formalização da comunicação administrativa, garantindo
registro, tramitação adequada e eficácia dos atos
praticados no âmbito da Administração Pública,
conforme orientações normativas recentes sobre
redação oficial (BRASIL, 2018).
Considerando a finalidade dos expedientes oficiais, assinale a alternativa correta.
Considerando a finalidade dos expedientes oficiais, assinale a alternativa correta.
Q3876404
Administração Pública
A redação oficial organiza a comunicação no âmbito da Administração Pública, buscando assegurar clareza, impessoalidade e padronização dos atos administrativos, conforme orientações consolidadas em manuais normativos contemporâneos (BRASIL, 2018)
Considerando os aspectos gerais da redação oficial, assinale a alternativa correta.
Q3876403
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Estudo citado por vinte e cinco anos para defender
agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado
Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que
afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à
saúde humana nem causava câncer, foi excluído em
dezembro da revista científica que o havia divulgado. O
artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se
por décadas uma das principais referências para
embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do
produto.
O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no
mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos.
Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o
herbicida teve papel decisivo na expansão da produção
agrícola brasileira e na consolidação do país como maior
produtor mundial do grão.
Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu
devido a problemas considerados graves o suficiente
para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e
a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas
apontadas estão a participação de funcionários da
Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se
apoiar essencialmente em um único estudo produzido
pela própria empresa, historicamente a principal
fabricante do glifosato, comercializado sob a marca
Roundup e hoje pertencente à Bayer.
A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência
significativa em decisões regulatórias relacionadas ao
glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela
falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto
e pela incerteza quanto à independência das conclusões,
especialmente na afirmação de que o glifosato não
apresenta potencial cancerígeno. Também foram
mencionadas decisões judiciais que indicam a
possibilidade de compensação financeira aos autores,
informação que não constava no artigo original.
No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do
glifosato e decidiu manter sua autorização de uso,
alegando inexistência de evidências científicas
conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas
ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto
segue considerado seguro pelas autoridades ambientais,
com nova reavaliação prevista para 2026 após ações
judiciais de entidades ambientais e de defesa de
trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do
glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.
Essas posições contrastam com a conclusão da Agência
Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à
Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou
o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base
em ampla revisão de estudos científicos.
Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu
o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base
de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos
bilionários para encerrar milhares de processos
relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e
manteve a comercialização do herbicida.
O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas.
Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua
patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por
diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na
silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora
alguns países e cidades tenham restringido ou proibido
seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo,
elimina a maioria das plantas, o que levou ao
desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas
para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação
costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a
competição com plantas daninhas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.
O texto articula informações científicas, regulatórias e
institucionais de modo a garantir continuidade temática,
evitando ambiguidades referenciais e assegurando a
progressão lógica do argumento ao longo dos
parágrafos.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
Q3876401
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Estudo citado por vinte e cinco anos para defender
agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado
Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que
afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à
saúde humana nem causava câncer, foi excluído em
dezembro da revista científica que o havia divulgado. O
artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se
por décadas uma das principais referências para
embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do
produto.
O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no
mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos.
Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o
herbicida teve papel decisivo na expansão da produção
agrícola brasileira e na consolidação do país como maior
produtor mundial do grão.
Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu
devido a problemas considerados graves o suficiente
para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e
a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas
apontadas estão a participação de funcionários da
Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se
apoiar essencialmente em um único estudo produzido
pela própria empresa, historicamente a principal
fabricante do glifosato, comercializado sob a marca
Roundup e hoje pertencente à Bayer.
A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência
significativa em decisões regulatórias relacionadas ao
glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela
falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto
e pela incerteza quanto à independência das conclusões,
especialmente na afirmação de que o glifosato não
apresenta potencial cancerígeno. Também foram
mencionadas decisões judiciais que indicam a
possibilidade de compensação financeira aos autores,
informação que não constava no artigo original.
No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do
glifosato e decidiu manter sua autorização de uso,
alegando inexistência de evidências científicas
conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas
ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto
segue considerado seguro pelas autoridades ambientais,
com nova reavaliação prevista para 2026 após ações
judiciais de entidades ambientais e de defesa de
trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do
glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.
Essas posições contrastam com a conclusão da Agência
Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à
Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou
o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base
em ampla revisão de estudos científicos.
Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu
o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base
de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos
bilionários para encerrar milhares de processos
relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e
manteve a comercialização do herbicida.
O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas.
Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua
patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por
diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na
silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora
alguns países e cidades tenham restringido ou proibido
seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo,
elimina a maioria das plantas, o que levou ao
desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas
para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação
costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a
competição com plantas daninhas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.
Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o
herbicida "teve" papel decisivo na expansão da produção
agrícola brasileira e na consolidação do país como maior
produtor mundial do grão.
Considerando a regência verbal do verbo destacado e a função sintática das expressões preposicionadas no período, assinale a alternativa correta.
Considerando a regência verbal do verbo destacado e a função sintática das expressões preposicionadas no período, assinale a alternativa correta.
Q3876399
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Estudo citado por vinte e cinco anos para defender
agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado
Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que
afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à
saúde humana nem causava câncer, foi excluído em
dezembro da revista científica que o havia divulgado. O
artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se
por décadas uma das principais referências para
embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do
produto.
O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no
mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos.
Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o
herbicida teve papel decisivo na expansão da produção
agrícola brasileira e na consolidação do país como maior
produtor mundial do grão.
Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu
devido a problemas considerados graves o suficiente
para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e
a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas
apontadas estão a participação de funcionários da
Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se
apoiar essencialmente em um único estudo produzido
pela própria empresa, historicamente a principal
fabricante do glifosato, comercializado sob a marca
Roundup e hoje pertencente à Bayer.
A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência
significativa em decisões regulatórias relacionadas ao
glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela
falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto
e pela incerteza quanto à independência das conclusões,
especialmente na afirmação de que o glifosato não
apresenta potencial cancerígeno. Também foram
mencionadas decisões judiciais que indicam a
possibilidade de compensação financeira aos autores,
informação que não constava no artigo original.
No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do
glifosato e decidiu manter sua autorização de uso,
alegando inexistência de evidências científicas
conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas
ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto
segue considerado seguro pelas autoridades ambientais,
com nova reavaliação prevista para 2026 após ações
judiciais de entidades ambientais e de defesa de
trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do
glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.
Essas posições contrastam com a conclusão da Agência
Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à
Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou
o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base
em ampla revisão de estudos científicos.
Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu
o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base
de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos
bilionários para encerrar milhares de processos
relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e
manteve a comercialização do herbicida.
O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas.
Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua
patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por
diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na
silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora
alguns países e cidades tenham restringido ou proibido
seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo,
elimina a maioria das plantas, o que levou ao
desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas
para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação
costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a
competição com plantas daninhas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.
O texto organiza informações factuais e avaliativas por
meio de conexões lógicas que garantem progressão
temática, retomada de referentes e articulação entre
causas, contrastes e consequências.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
Q3876398
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Estudo citado por vinte e cinco anos para defender
agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado
Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que
afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à
saúde humana nem causava câncer, foi excluído em
dezembro da revista científica que o havia divulgado. O
artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se
por décadas uma das principais referências para
embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do
produto.
O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no
mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos.
Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o
herbicida teve papel decisivo na expansão da produção
agrícola brasileira e na consolidação do país como maior
produtor mundial do grão.
Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu
devido a problemas considerados graves o suficiente
para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e
a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas
apontadas estão a participação de funcionários da
Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se
apoiar essencialmente em um único estudo produzido
pela própria empresa, historicamente a principal
fabricante do glifosato, comercializado sob a marca
Roundup e hoje pertencente à Bayer.
A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência
significativa em decisões regulatórias relacionadas ao
glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela
falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto
e pela incerteza quanto à independência das conclusões,
especialmente na afirmação de que o glifosato não
apresenta potencial cancerígeno. Também foram
mencionadas decisões judiciais que indicam a
possibilidade de compensação financeira aos autores,
informação que não constava no artigo original.
No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do
glifosato e decidiu manter sua autorização de uso,
alegando inexistência de evidências científicas
conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas
ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto
segue considerado seguro pelas autoridades ambientais,
com nova reavaliação prevista para 2026 após ações
judiciais de entidades ambientais e de defesa de
trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do
glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.
Essas posições contrastam com a conclusão da Agência
Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à
Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou
o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base
em ampla revisão de estudos científicos.
Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu
o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base
de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos
bilionários para encerrar milhares de processos
relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e
manteve a comercialização do herbicida.
O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas.
Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua
patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por
diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na
silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora
alguns países e cidades tenham restringido ou proibido
seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo,
elimina a maioria das plantas, o que levou ao
desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas
para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação
costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a
competição com plantas daninhas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.
O texto problematiza a relação entre produção científica, interesses institucionais e decisões regulatórias, evidenciando como fragilidades metodológicas e éticas podem invalidar estudos influentes sem produzir, de modo automático, alterações normativas.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876377
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais estabelece sanções para
condutas lesivas ao meio ambiente e ao patrimônio
cultural. Considerando a responsabilidade das pessoas
jurídicas e as circunstâncias agravantes, analise as afirmativas a seguir:
I.A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, podendo as entidades coletivas ser responsabilizadas nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal no interesse da entidade.
II.O cometimento de crime ambiental contra comunidades quilombolas ou povos tradicionais rurícolas constitui circunstância agravante da pena, dada a maior vulnerabilidade social e cultural desses grupos.
III.O pagamento de multa administrativa por descumprimento de condicionantes da licença ambiental extingue automaticamente a punibilidade criminal dos diretores da empresa, sendo vedada a persecução penal pelo Ministério Público Federal (MPF) após a quitação da dívida rurícola.
Está correto o que se afirma em:
I.A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, podendo as entidades coletivas ser responsabilizadas nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal no interesse da entidade.
II.O cometimento de crime ambiental contra comunidades quilombolas ou povos tradicionais rurícolas constitui circunstância agravante da pena, dada a maior vulnerabilidade social e cultural desses grupos.
III.O pagamento de multa administrativa por descumprimento de condicionantes da licença ambiental extingue automaticamente a punibilidade criminal dos diretores da empresa, sendo vedada a persecução penal pelo Ministério Público Federal (MPF) após a quitação da dívida rurícola.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876376
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
estabelece que a logística reversa deve ser
implementada para produtos que apresentem riscos
ambientais específicos após o consumo. De acordo com
o regime de responsabilidade compartilhada, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876375
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um
instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
(PNMA) que visa o ordenamento territorial. Sobre as
diretrizes e aplicação do ZEE em áreas rurícolas com
presença de quilombolas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876374
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) define
instrumentos de gestão voltados para a racionalização
do uso da água. Considerando as normas sobre
enquadramento e cobrança, analise as afirmativas a
seguir.
I.O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição.
II.A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva dar ao usuário uma indicação do real valor da água e incentivar a racionalização de seu uso, sendo os valores arrecadados aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
III.O monitoramento dos corpos d'água é uma atribuição exclusiva das empresas concessionárias de energia elétrica, sendo vedada a participação de comunidades quilombolas na coleta de dados hidrológicos rurícolas para o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
Está correto o que se afirma em:
I.O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição.
II.A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva dar ao usuário uma indicação do real valor da água e incentivar a racionalização de seu uso, sendo os valores arrecadados aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
III.O monitoramento dos corpos d'água é uma atribuição exclusiva das empresas concessionárias de energia elétrica, sendo vedada a participação de comunidades quilombolas na coleta de dados hidrológicos rurícolas para o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876373
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) instituiu a
Servidão Ambiental como um instrumento de gestão para
a conservação voluntária de áreas naturais. Segundo as
alterações introduzidas pela Lei nº 12.651, de 25 de maio
de 2012, sobre o regime jurídico desse instrumento,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876372
Meio Ambiente
O monitoramento de impactos socioambientais em terras
quilombolas exige o uso de indicadores sensíveis às
dinâmicas tradicionais rurícolas. Acerca do
monitoramento e do uso de tecnologias geoespaciais,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O monitoramento participativo permite que a própria comunidade quilombola identifique alterações na qualidade da água e na disponibilidade de recursos extrativistas, servindo de alerta precoce para o descumprimento de condicionantes ambientais.
(__)Indicadores sociais de avaliação devem incluir a "segurança alimentar tradicional", mensurando se o empreendimento licenciando está impedindo o acesso das famílias quilombolas às áreas de roça rurícola ou coleta de frutos nativos.
(__)O uso de imagens de satélite com alta resolução temporal é ineficaz para o monitoramento de desmatamentos em territórios quilombolas, pois as sombras da floresta amazônica impedem a detecção de clareiras rurícolas inferiores a cinco hectares.
(__)A variação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal é o único indicador fidedigno aceito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o monitoramento de impactos específicos de uma barragem de mineração sobre uma comunidade quilombola.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O monitoramento participativo permite que a própria comunidade quilombola identifique alterações na qualidade da água e na disponibilidade de recursos extrativistas, servindo de alerta precoce para o descumprimento de condicionantes ambientais.
(__)Indicadores sociais de avaliação devem incluir a "segurança alimentar tradicional", mensurando se o empreendimento licenciando está impedindo o acesso das famílias quilombolas às áreas de roça rurícola ou coleta de frutos nativos.
(__)O uso de imagens de satélite com alta resolução temporal é ineficaz para o monitoramento de desmatamentos em territórios quilombolas, pois as sombras da floresta amazônica impedem a detecção de clareiras rurícolas inferiores a cinco hectares.
(__)A variação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal é o único indicador fidedigno aceito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o monitoramento de impactos específicos de uma barragem de mineração sobre uma comunidade quilombola.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876370
Meio Ambiente
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) estabelece compromissos para a redução de emissões
de gases de efeito estufa. Sobre o Mercado Brasileiro de
Redução de Emissões (MBRE) e as diretrizes de
adaptação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876369
Direito Ambiental
A audiência pública no processo de licenciamento
ambiental é um instrumento de democracia participativa
que visa o esclarecimento e o debate sobre o projeto. De
acordo com a Resolução CONAMA nº 09, de 3 de
dezembro de 1987, sobre a realização deste ato,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876368
Direito Ambiental
O Código Florestal Brasileiro estabelece regimes
diferenciados para a recomposição de áreas protegidas
em propriedades de base familiar. Acerca das
disposições específicas para áreas consolidadas em
Áreas de Preservação Permanente (APP), registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Nas pequenas propriedades rurais familiares, a recomposição das faixas marginais de cursos d'água naturais será de no máximo 15 (quinze) metros para imóveis com área superior a 2 (dois) e até 4 (quatro) módulos fiscais.
(__)A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é facultativa para comunidades quilombolas até que ocorra a titulação definitiva do território pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
(__)A Reserva Legal em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal deve ser de 80% (oitenta por cento) na área de florestas, podendo ser reduzida para 50% (cinquenta por cento) para fins de recomposição, se o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) aprovado.
(__)Em áreas de Preservação Permanente (APP) situadas em entorno de reservatórios d'água artificiais decorrentes de barreiros, não é exigida a faixa de proteção mínima de 30 (trinta) metros, desde que a área rurícola seja inferior a 1 (um) módulo fiscal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Nas pequenas propriedades rurais familiares, a recomposição das faixas marginais de cursos d'água naturais será de no máximo 15 (quinze) metros para imóveis com área superior a 2 (dois) e até 4 (quatro) módulos fiscais.
(__)A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é facultativa para comunidades quilombolas até que ocorra a titulação definitiva do território pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
(__)A Reserva Legal em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal deve ser de 80% (oitenta por cento) na área de florestas, podendo ser reduzida para 50% (cinquenta por cento) para fins de recomposição, se o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) aprovado.
(__)Em áreas de Preservação Permanente (APP) situadas em entorno de reservatórios d'água artificiais decorrentes de barreiros, não é exigida a faixa de proteção mínima de 30 (trinta) metros, desde que a área rurícola seja inferior a 1 (um) módulo fiscal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876367
Direito Agrário
A Instrução Normativa INCRA nº 111/2021 disciplina a
atuação do INCRA nos processos de licenciamento
ambiental de empreendimentos rurais que impactem
territórios quilombolas. Sobre a emissão do Termo de
Referência Específico (TRE) pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876366
Direito Ambiental
O descumprimento de condicionantes estabelecidas em
licenças ambientais enseja a aplicação de sanções
administrativas pelo órgão ambiental competente. No
que tange às sanções administrativas ao meio ambiente,
assinale a alternativa correta.
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