Questões de Concurso
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Q634551
Direitos Humanos
A característica que consiste no reconhecimento de
que todos os direitos humanos possuem a mesma
proteção jurídica, uma vez que são essenciais para
uma vida digna corresponde à:
Q634550
Direitos Humanos
Acerca do conceito e estrutura dos direitos humanos,
assinale a assertiva correta.
Q634549
Direito Administrativo
Assinale a opção correta quanto aos poderes e
deveres dos administradores públicos.
Q634548
Direito Administrativo
Relativamente à autarquia, assinale a alternativa
correta.
Q634547
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, assinale a
opção correta.
Q634546
Direito Administrativo
O princípio que permite à Administração controlar
seus próprios atos, seja no aspecto da legalidade ou
de mérito, é suficiente para ter-se como atendido o
princípio da:
Q634545
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética.
De acordo com a legislação em vigor, determinado particular requer autorização de portar um revólver; se, a posteriori, for editada uma nova lei proibindo de modo absoluto o porte dessa arma aos particulares. Nessa situação, a forma correta de extinção do ato administrativo é:
Q634544
Direito Processual Penal
Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que
contempla uma prova colhida de forma ilícita.
Q634543
Direito Processual Penal
O ato de indiciamento em um inquérito policial por
crime comum é de atribuição:
Q634542
Direito Processual Penal
Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale
aquele que é de competência da Justiça Federal.
Q634541
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar que:
Q634540
Direito Penal
Preencher uma folha de cheque em branco, sem
autorização do titular da conta bancária vinculada, e
almejando sua utilização irregular no futuro para a
aquisição fraudulenta de bens, constitui crime de:
Q634539
Direito Penal
As contravenções penais:
Q634538
Direito Penal
O direito penal não admite analogias incriminadoras
Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:
Q634537
Direito Penal
São crimes hediondos, EXCETO:
Q634536
Direito Penal
Assinale a alternativa que corretamente indica uma
das missões do direito penal.
Q634535
Direito Penal
Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido
de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato
de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:
Q634534
Direito Constitucional
No que tange à aplicabilidade das normas
constitucionais, assinale a opção correta.
Q634533
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de
consulta do Presidente da República, e dele
participam, EXCETO o(s):
Q634532
Direito Constitucional
João é servidor público e seu advogado lhe informou
que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88,
assegura aos servidores ocupantes de cargos
públicos alguns dos direitos garantidos aos
trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7° e seus incisos da CRFB/88, dentre eles:
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