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Q575070
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Vassouras ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais próximos a hospitais, casas de saúde ou maternidade. A área dessa proibição é a formada por um raio, a partir desses estabelecimentos, de:
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Q575069
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Vassouras ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, as cocheiras e os estábulos existentes na cidade e em distritos ou povoações do Município deverão, além da observância de outras disposições desse Código que lhes forem aplicáveis, obedecer, dentre outras recomendações, a um recuo do alinhamento do logradouro de pelo menos:
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Q575068
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Vassouras ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, as fábricas de doces e de massas, as refinarias, as padarias, as confeitarias e os estabelecimentos congêneres deverão ter, dentre outras exigências, as paredes das salas de elaboração dos produtos:
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Q575067
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Vassouras ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, o lixo das habitações será recolhido em vasilhas apropriadas, providas de tampas, para ser removido pelo serviço de limpeza pública no horário estabelecido pela Prefeitura. Alguns materiais não serão considerados lixo e, portanto, deverão ser removidos a custa dos respectivos inquilinos ou do proprietário, como, por exemplo:
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Q575066
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Do projeto de loteamento ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575066 Direito Urbanístico
A linha geral que limita o lote com a via pública é denominada:
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Q575065
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575065 Direito Administrativo
Segundo Marçal Justen Filho, “a supremacia do interesse público significa sua superioridade sobre os demais interesses existentes na sociedade. Os interesses privados não podem prevalecer sobre o interesse público." Assinale o procedimento abaixo que melhor denota a aplicação desse princípio.
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Q575064
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575064 Direito Administrativo
Assinale abaixo o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme anotação dada pela Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências:
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Q575063
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Corrupção passiva , Prevaricação , Advocacia administrativa
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575063 Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no capítulo que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o ato em que o funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é denominado:
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Q575062
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575062 Direito Administrativo
No que tange à responsabilidade dos agentes públicos, a que consiste na obrigação que se impõe ao servidor de reparar o dano causado à administração por culpa ou dolo no desempenho de suas funções, é denominada responsabilidade:
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Q575061
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575061 Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar?
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Q575060
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575060 Direito Administrativo
O ato administrativo em que o poder público interdita uma atividade ilegal independentemente de ordem judicial, tem por base o atributo denominado:
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Q575059
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575059 Direito Administrativo
O cidadão convocado para desempenhar a função de mesário eleitoral é classificado como agente público:
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Q575058
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575058 Direito Administrativo
O poder administrativo em que a administração limita a liberdade individual em prol do interesse coletivo é denominado poder:
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Q575057
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Vassouras - RJ Prova: FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas |
Q575057 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios básicos. A divulgação dos gastos governamentais pela internet é um exemplo da prática do princípio denominado na Constituição Federal como:
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Q570739
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |
Q570739 Enfermagem
Segundo Cecílio et al (2005, p. 76), como estratégia de microrregulação utilizada pelas operadoras de planos de saúde, são dispositivos do direcionamento da clientela para prestadores preferenciais, EXCETO:
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Q570738
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |
Q570738 Enfermagem
O desenvolvimento de um conjunto de estratégias orientadas para a manutenção da capacidade funcional e da autonomia dos indivíduos, incorporando ações para a promoção da saúde em todas as faixas etárias, desde o pré-natal até as idades mais avançadas pelas operadoras de planos de saúde, pode ser analisado pela ANS como Programa:
Alternativas
Q570737
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |
Q570737 Enfermagem
Quando as operadoras propõem estratégias e ações orientadas para um grupo de indivíduos com determinadas características, incorporando ações para a promoção da saúde e a prevenção de riscos e doenças em determinada faixa etária, ciclo de vida ou condição de risco, a ANS pode considerar como Programa:
Alternativas
Q570736
Enfermagem Doenças Crônicas Não Transmissíveis ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |
Q570736 Enfermagem
Programas para Gerenciamento de Crônicos têm a seguinte característica:
Alternativas
Q570735
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |
Q570735 Enfermagem
A implementação de programas que coadunem estratégias para a promoção da saúde e a prevenção de riscos, vulnerabilidades e doenças têm como um dos objetivos principais:
Alternativas
Q570734
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Complexidade Intelectual - Saúde |
Q570734 Enfermagem
Segundo Cecílio et al (2005, p. 76), é uma estratégia de microrregulação utilizada pelas operadoras de planos de saúde:
Alternativas
Respostas
10181: A
10182: D
10183: E
10184: B
10185: B
10186: C
10187: D
10188: D
10189: A
10190: E
10191: B
10192: C
10193: A
10194: B
10195: A
10196: C
10197: B
10198: A
10199: B
10200: C
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