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Q3905368
Legislação Federal
O Decreto Nº 9.235/2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e
avaliação das instituições de educação superior – IES e dos cursos superiores de graduação e de
pós-graduação lato sensu, no sistema federal de ensino. De acordo com o Art. 4º, assinale a
alternativa que expressa competência do Ministro de Estado da Educação:
Q3905367
Pedagogia
Segundo o Guia de Bolso da Educação Aberta (2019), o conceito de Recursos Educacionais
Abertos (REA) foi cunhado oficialmente durante um Fórum da UNESCO em 2002. Ele se refere a
quaisquer materiais de ensino, aprendizagem ou pesquisa — estejam em formato digital ou físico
— que estejam em domínio público ou disponibilizados sob uma licença aberta. Sobre REA é
incorreto afirmar:
Q3905366
Pedagogia
A Resolução Nº 7, de 18 de dezembro de 2018 estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação
Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei Nº 13.005/2014, que aprova o Plano
Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. O art. 4º desse dispositivo legal
determina que as atividades de extensão devam fazer parte da matriz curricular e compor:
Q3905365
Pedagogia
Para Tomaz Tadeu da Silva (2015) distinguimos as diferentes teorias do currículo por intermédio
dos conceitos que elas empregam. Sobre as Teorias Tradicionais, Teorias Críticas e Teorias Pós-Críticas é correto afirmar:
Q3905364
Pedagogia
De acordo com o Plano de Internacionalização (2017), “a expansão do processo de
internacionalização da UFC é um imperativo institucional e não apenas uma possibilidade
desejável. Em uma visão profética, o fundador da UFC, Prof. Antônio Martins Filho, definiu o lema
da universidade como O universal pelo regional. Tal referência, que vem norteando os
compromissos da UFC desde a década de 1950, ganha o novo significado de que, para atingirmos
padrões internacionais, precisamos fomentar nossas contribuições já internacionalmente visíveis
por sua excelência. Em outro sentido, cumpre buscar parcerias internacionais para desenvolver
novos potenciais regionais gerando conhecimento de alto impacto e soluções para os problemas do
Estado”. No âmbito nacional, fazem parte das políticas e programas de internacionalização da
educação:
Q3905363
Pedagogia
As universidades, inclusive as instituições federais, têm asseguradas, sem prejuízo de outras, as
seguintes atribuições:
I. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;
II. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;
III. Administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos;
IV. Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
Ao analisar os itens acima, nesta questão, assinale a alternativa correta.
I. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;
II. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;
III. Administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos;
IV. Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
Ao analisar os itens acima, nesta questão, assinale a alternativa correta.
Q3905362
Pedagogia
A universidade no Brasil funciona tendo como base três pilares fundamentais, legalmente definidos
como indissociáveis: ensino, pesquisa e extensão. Sobre a extensão na educação superior, assinale
a alternativa incorreta.
Q3905361
Legislação Federal
Segundo a Lei Nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior, o SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos
estudantes, deverá assegurar:
I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;
II.O caráter privado e sigiloso de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;
III.O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;
IV.A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Ao analisar os itens dessa questão, pode-se concluir que:
I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;
II.O caráter privado e sigiloso de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;
III.O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;
IV.A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Ao analisar os itens dessa questão, pode-se concluir que:
Q3905360
Pedagogia
Sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade (edição 2025), dentro do que
estabelece a Portaria MEC Nº 392/2025, estão corretos os seguintes itens a seguir, excetuando-se
desse conjunto:
Q3905359
Pedagogia
Sobre Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), é incorreto afirmar:
Q3905358
Pedagogia
A educação escolar de pessoas com deficiência, assim como aquelas com transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, está garantida como direito na legislação
educacional, a exemplo do que está posto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB Nº 9.394/96), a partir da modalidade de educação especial. Sobre essa modalidade de
educação, a referida Lei argumenta que é aquela:
Q3905357
Pedagogia
No Brasil, algumas políticas educacionais foram instituídas buscando garantir a acessibilidade e
inclusão de pessoas com deficiência, a exemplo da Política Nacional de Educação Especial
Inclusiva. São princípios gerais dessas políticas, exceto:
Q3905356
Pedagogia
A inserção da educação bilíngue de surdos, na legislação educacional, como uma modalidade de
educação escolar, tornou-se um avanço nas políticas educacionais voltadas a pessoas com
deficiência, podendo ser também caracterizada como componente das políticas de ações
afirmativas. Sobre a oferta da educação bilíngue de surdos, é correto afirmar que:
Q3905355
Pedagogia
O Ministério da Educação (MEC) entende “por ações afirmativas o conjunto de medidas especiais
voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no
presente”. A partir dessa definição, podem ser elencadas como Ações Afirmativas de inclusão e/ou
permanência que se vinculam à educação, as opções a seguir, com exceção do(a):
Q3905354
Pedagogia
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial, o que tem se mostrado um relevante mecanismo legal para garantir seu
funcionamento e estruturação. Com base nessa premissa, analise os seguintes itens:
I. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II.As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão transparente e democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
III.As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.
IV.É atribuição exclusiva da Reitoria estabelecer os órgãos colegiados deliberativos na universidade.
Assinale a alternativa que indica os itens que estão corretos.
I. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II.As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão transparente e democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
III.As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.
IV.É atribuição exclusiva da Reitoria estabelecer os órgãos colegiados deliberativos na universidade.
Assinale a alternativa que indica os itens que estão corretos.
Q3905353
Pedagogia
Sobre a Educação Profissional e Tecnológica, assinale a alternativa incorreta.
Q3905352
Pedagogia
Sobre o que dispõe a Resolução CNE/CES Nº 2/2007 a respeito da carga horária mínima e
procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na
modalidade presencial, assinale V para Verdadeiro e F para Falso:
( ) Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário;
( ) A carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de crédito ou por módulos acadêmicos, deverá respeitar o máximo de 2.300h, atendidos os tempos letivos fixados na Lei Nº 9.394/96, e deverá ser distribuída em 180 (cento e oitenta) dias de trabalho acadêmico efetivo;
( ) A duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico;
Marque a sequência correta, de cima para baixo, correspondente ao que está posto na Resolução CNE/CES Nº 2/2007:
( ) Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário;
( ) A carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de crédito ou por módulos acadêmicos, deverá respeitar o máximo de 2.300h, atendidos os tempos letivos fixados na Lei Nº 9.394/96, e deverá ser distribuída em 180 (cento e oitenta) dias de trabalho acadêmico efetivo;
( ) A duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico;
Marque a sequência correta, de cima para baixo, correspondente ao que está posto na Resolução CNE/CES Nº 2/2007:
Q3905351
Pedagogia
O financiamento da educação no Brasil, em seus níveis e modalidades, tem se mostrado um desafio
histórico que ainda se coloca para as próximas décadas. Nessa perspectiva, o Plano Nacional de
Educação (PNE 2014-2014) tem perseguido a ampliação de recursos para a área, o que tem
contribuído para uma atenção maior sobre o problema e isso se dá, também, pelo fato do PNE ter
definido como uma de suas metas, marque apenas a opção correta.
Q3905350
Legislação Federal
O caput do artigo 46 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96),
informa que: “A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de
instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após
processo regular de avaliação”. Define ainda que:
§ 1º Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento.
§ 2º No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.
§ 3º No caso de instituição privada, além das sanções previstas no § 1º deste artigo, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.
Assinale a alternativa correta.
§ 1º Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento.
§ 2º No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.
§ 3º No caso de instituição privada, além das sanções previstas no § 1º deste artigo, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.
Assinale a alternativa correta.
Q3905349
Direito Constitucional
No que tange a recursos para o financiamento da educação superior pública, está correta a
afirmação de que:
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