Questões de Concurso Para fundepes

Dadas as afirmativas quanto aos agentes administrativos e ao processo administrativo,
  I. A nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento originário e que antecede a posse; esta consistindo no ato por meio do qual o agente público é investido em cargo público, atribuindo-lhe as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo provido, para em seguida, entrar em exercício mediante o efetivo desempenho das funções atribuídas ao cargo.  II. O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, afastado de seu cargo, emprego ficará ou função, facultando-se optar pela sua remuneração, quando investido em mandato de Prefeito ou de Vereador, em não havendo compatibilidade de horários para exercer ambas as atribuições simultaneamente. III. Dentre as modalidades do processo administrativo, encontram-se os processos internos ou técnicos e os processos externos ou jurídicos, sendo que, quanto a estes últimos, podem se distinguir ainda em processos ampliativos, assim considerados os que se destinam ao reconhecimento ou à constituição de um interesse ou de um direito, e em processos restritivos ou ablatórios, de que dispõem as revogações em geral ou a imposição de sanções. IV. No recurso administrativo é possível ocorrer à denominada reformatio in pejus, desde que o recorrente tenha sido cientificado para que formule suas alegações antes da decisão. O mesmo fato não ocorre, todavia, quanto à revisão do processo administrativo, que poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
verifica-se que está/ão correta/s  

O objetivo do relatório financeiro, para fins gerais, é fornecer informações financeiras sobre a entidade a que se reporta, que sejam úteis para os usuários dessas informações. Esse objetivo forma a base da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Financeiro. De acordo com essa Estrutura Conceitual, assinale a alternativa que apresenta ascaracterísticas qualitativas fundamentais das informações financeiras úteis.

Dadas as afirmativas quanto ao ato administrativo,
I. Considerando que o silêncio administrativo consiste em toda omissão da administração pública que, devendo-se pronunciar-se sobre um pedido formulado pelo administrado ou sobre um ato expedido por outro órgão público, queda inerte, silenciando-se a respeito, pode-se concluir que se trata de um ato administrativo equivalente à anuência tácita. II. O ato administrativo de proibição de estacionamento de veículo em determinado local público possui a um só tempo: o atributo da imperatividade em decorrência da prerrogativa da administração pública de impor, unilateralmente, obrigações a terceiros; o atributo da exigibilidade pela possibilidade de se exigir do administrado o cumprimento dessa obrigação, sob pena de multa; e o atributo da autoexecutoriedade pela possibilidade de a própria administração pública executar seu próprio ato, em caso de descumprimento, com o reboque do veículo estacionado no local proibido. III. O ato administrativo é vinculado, quando todos os seus elementos estiverem estampados em lei de forma vinculada, sem que o agente público tenha margem para opção, enquanto que o ato administrativo discricionário defere ao agente público o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta. IV. Denomina-se de poder extroverso o atributo do ato administrativo que implica reconhecer a sua compatibilidade com o sistema normativo, de sorte a considerar válido o ato administrativo com a produção de seus efeitos, enquanto não provado o contrário.
verifica-se que estão corretas

De acordo com os conceitos existentes e adotados pela Contabilidade, para que um item seja considerado um passivo é essencial que 

Supondo-se que um determinado Estado da federação editou uma norma, fixando horários de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em comércios da cidade dentro de seu território, é correto afirmar que 

Sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), definido no Código Tributário do Município de Marechal Deodoro, instituído pela Lei Municipal nº 1.216, de 29 de setembro de 2017, é correto afirmar que 

Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que 

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (art. 5º, VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Nesse contexto, dadas as afirmativas, 
  I. A norma constitucional em questão é de eficácia limitada, pois somente incide, totalmente, a partir de uma normatização infraconstitucional ulterior que lhe desenvolva a eficácia.  II. As liberdades de consciência e de crença religiosa apresentam uma dupla dimensão subjetiva e objetiva, sendo que a primeira assegura a liberdade de confessar ou não uma fé ou uma ideologia, gerando o direito à proteção contra perturbações ou qualquer tipo de coação oriunda do Estado ou de particulares, enquanto que a segunda fundamenta a neutralidade religiosa e ideológica do Estado, como pressupostos de um processo político livre e como base do Estado Democrático de Direito. III. Tanto as pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras, quanto as pessoas jurídicas podem ser titulares do direito à liberdade religiosa, sendo o Estado o principal destinatário direto da norma de direito fundamental em questão, podendo-se projetar, todavia, as relações privadas, de maneira direta ou indireta. IV. Por possuir eficácia contida, a norma em questão produz efeitos imediatos, independentemente da edição de lei para regulamentá-la, podendo, contudo, uma Emenda à Constituição retirá-la do texto constitucional, por ser uma característica das normas de eficácia contida a possibilidade de restrição de seu alcance e de sua eficácia.
verifica-se que está/ão correta/s apenas 

Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo de dívida pública flutuante, conforme definição técnica. 

Acerca do novo Código Tributário do Município de Marechal Deodoro – Lei Municipal n° 1.216, de 29 de setembro de 2017, é correto afirmar que  

Acerca dos conceitos de mensuração de ativos, da redução ao valor recuperável de ativos, de valor justo, de valor em uso, e de valor contábil líquido, considere a situação: a companhia JB possui um imóvel que tem seu valor em uso avaliado em R$ 200.000,00 e o seu valor contábil líquido R$ 250.000,00. em O valor justo desse imóvel, deduzidas as despesas de vendas, está avaliado em R$ 230.000,00. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta.

A respeito dos riscos ambientais, assinale a alternativa correta.

O comportamento dos solos está, de certo modo, ligado ao tamanho das partículas que os compõem. De acordo com a granulometria, os solos, em ordem decrescente de tamanho dos grãos, são classificados nos seguintes tipos: 

Durante o processo de eutrofização artificial, observa-se aumento da concentração de quase todos os elementos químicos essenciais à produtividade primária. O aumento da concentração de cada nutriente é, geralmente, diferenciado e depende do tipo de lançamento (esgotos domésticos, esgotos industriais, atividades agrícolas etc.), sendo o fosfato o nutriente mais importante no processo de eutrofização artificial. A Figura apresenta, por meio das letras A, B e C, os estados tróficos de um ambiente aquático. 



Assinale a alternativa que apresenta corretamente os estados tróficos que as letras A, B e C representam, respectivamente. 

Dadas as afirmativas acerca da educação ambiental,
  I. O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural é um dos objetivos da educação ambiental no Brasil.  II. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo um dos princípios básicos da educação ambiental no Brasil. III. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do  processo educativo, em caráter formal e não formal.
verifica-se que está/ão correta/s 

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. ____________ constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e é o órgão consultivo e deliberativo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

Dadas as afirmativas a respeito da classificação dos corpos de água e das diretrizes ambientais para o seu enquadramento
  I. As águas doces possuem salinidade igual ou inferior a 0,5%    II. A classificação é a qualificação das águas doces, salobras e salinas em função dos usos preponderantes (sistema de classes de qualidade) atuais e futuros III. Efeito tóxico crônico é o efeito deletério aos organismos vivos, causado por agentes físicos ou químicos, usualmente letalidade ou alguma outra manifestação que a antecede, em um curto período de exposição
verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas sobre gerenciamento de resíduos sólidos,
  I. A coleta de resíduos urbanos possui quatro tipos de funcionamento: sistema regular, coleta especial, coleta realizada pelo próprio produtor e coleta seletiva.  II. A escolha do tipo de veículo para a coleta de resíduos sólidos está condicionada a alguns fatores como a quantidade de resíduos, a forma de acondicionamento dos resíduos e as condições de acesso ao ponto de coleta. III. A decomposição anaeróbia de resíduos depositados em aterro sanitário resulta na produção de gases, principalmente o metano, que deve ser coletado por meio de drenos verticais, sendo possível o seu aproveitamento como combustível.
verifica-se que está/ão correta/s 

Uma amostra de água contém 30 mg/L de cálcio, 30 mg/L de magnésio e 20 mg/L de sódio. Sabe-se que:
• C_CaCO3= C_q × 50
Considere:
• C_CaCO3= concentração em mg/L como CaCO • C_q = concentração em meq/L • Massa molecular do Magnésio = 24,3 g/mol • Massa molecular do Cálcio = 40,1 g/mol • Massa molecular do Sódio = 23 g/mol
A dureza total, em mg/L, de CaCO₃ é 

Uma região hidrográfica de um rio recebe precipitações médias anuais de, aproximadamente, 1.000 mm. Sabendo-se que há uma série de dados diários, ao longo de 30 anos, que revela uma vazão média, nesse local, de 250 m³ /s e considerando que a área da bacia no local é de 10.000 km², qual é o valor aproximado do coeficiente de escoamento de longo prazo?