Questões de Concurso Comentadas para instituto consulplan

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Q2475429 Segurança da Informação
Certificado digital é um documento eletrônico que contém informações sobre a identidade de uma entidade, como uma pessoa, organização ou dispositivo, juntamente com sua chave pública. Considere os conceitos fundamentais de certificado digital e assinale a afirmativa correta em relação ao que acontece quando um certificado digital expira.  
Alternativas
Q2475428 Segurança da Informação
A assinatura digital é utilizada para garantir autenticidade, integridade e não repúdio de documentos eletrônicos. Considerando as características de assinatura digital, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Utiliza a criptografia assimétrica, onde o signatário usa sua chave privada para assinar digitalmente o documento.
( ) A validade de uma assinatura digital depende da integridade do certificado digital associado ao signatário.
( ) Garante que o documento não tenha sido alterado desde que foi assinado.


A sequência está correta em
Alternativas
Q2475427 Segurança da Informação
Algoritmos de criptografia são fundamentais para proteger informações confidenciais durante armazenamento e transmissão, garantindo a segurança e a privacidade dos dados. Sobre as características dos algoritmos de criptografia existentes, assinale a alternativa que corresponde ao algoritmo de criptografia mais seguro e resistente a uma ampla variedade de ataques. 
Alternativas
Q2475426 Algoritmos e Estrutura de Dados
O MD5 – Message Digest Algorithm 5, é um algoritmo de função hash utilizado na criptografia de dados capaz de gerar um valor hash único e fixo para um conjunto de dados, independentemente do tamanho original dos dados. Sobre as características do MD5, assinale a alternativa que corresponde ao tamanho, em bits, do hash gerado pelo algoritmo MD5.
Alternativas
Q2475385 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu a cobrança de taxas com base no Código Tributário Nacional e no Código Tributário Municipal. São exemplos de taxas cobradas pelo município de Belo Horizonte:
Alternativas
Q2475384 Economia
Conforme explica o Banco Central do Brasil (BCB), a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é o “balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central. Os saldos são apurados pelo critério de competência, ou seja, a apropriação de encargos é contabilizada na forma pro-rata, independente da ocorrência de liberações ou reembolsos no período. Eventuais registros contábeis que não utilizam esse critério são corrigidos para manter a homogeneidade da apuração”. Para o cálculo da DLSP, são consideradas, EXCETO:
Alternativas
Q2475383 Economia
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) é um importante indicador do endividamento do setor público no Brasil. Em um levantamento recente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) identificou que “a razão dívida pública/PIB aumentou no período recente. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) passou de 72,9% ao final de 2022 para 74,4% do PIB em agosto de 2023”. A DBGG abrange:
Alternativas
Q2475382 Administração Financeira e Orçamentária
“As eleições municipais no Brasil, neste ano de 2024, estão previstas para ocorrerem em 6 de outubro, com segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Os eleitores escolherão os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores dos mais de 5.500 municípios do país. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos ____ dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no Art. 20.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q2475381 Administração Financeira e Orçamentária
Os limites da dívida consolidada foram estabelecidos por Resoluções do Senado Federal em termos da Dívida Consolidada Líquida, que corresponde à Dívida Consolidada ou Fundada deduzidas as disponibilidades de caixa e demais haveres financeiros. Para os Estados e para os Municípios, os limites para a dívida consolidada são, respectivamente, de: 
Alternativas
Q2475379 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece limites para o gasto com pessoal nas entidades do setor público. A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), no ano de 2023, apresentou uma despesa total com pessoal no valor de R$ 195.867.684,78 para uma receita corrente líquida ajustada de R$ 15.062.510.131,04. Tomando por base os limites impostos pela LRF, observa-se que a CMBH, em relação aos gastos com pessoal:
Alternativas
Q2475378 Direito Tributário
No Brasil, há tributos em muito do que se consome: na energia elétrica, nas roupas que vestimos, nos alimentos que consumimos, nos veículos que nos transportam, nos combustíveis que os movimentam – em praticamente quase tudo que se possa ter, comprar, vender ou consumir. A carga tributária bruta, antes da pandemia da Covid-19, chegou a mais de 32%, ultrapassando os R$ 2.127 bilhões. A carga tributária bruta possibilita ao Estado o seu funcionamento e é a forma como o indivíduo contribui para o financiamento das despesas coletivas. Para calcular a carga tributária bruta, é necessário:
Alternativas
Q2475377 Direito Tributário
Os empréstimos compulsórios, de acordo com a doutrina predominante, constituem um tributo restituível, mas, sendo tributo, como tal deve ser tratado, conforme salientam ilustres juristas como Amilcar Falcão, Alfredo Augusto Becker, Aliomar Baleeiro e Geraldo Ataliba. Sobre a temática de empréstimos compulsórios, analise as afirmativas a seguir.


I. Os empréstimos compulsórios são de competência exclusiva dos poderes executivos federal, estadual e municipal.
II. A criação de um empréstimo compulsório só se justifica pela necessidade de atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
III. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
IV. A criação de um empréstimo compulsório é realizada via lei ordinária, que deve ser aprovada e sancionada, no mínimo, cento e oitenta dias antes da sua entrada em vigor.


Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2475376 Direito Tributário
O exercício da competência tributária pressupõe o poder de tributar e, consequentemente, a atividade instrumental de administrar os tributos instituídos. Para ilustrar a importância da administração tributária, podemos citar o fato de que o Código Tributário Nacional (CTN), instituído por meio da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, destinou, em seu Livro Segundo, o Título IV, exclusivamente, para tratar da matéria “administração tributária”. Embora a administração tributária englobe uma gama variada de atividades, o Título IV do Livro Segundo do CTN é dividido em apenas três capítulos; assinale-os.
Alternativas
Q2475375 Economia
A teoria da produção preocupa-se com a relação técnica ou tecnológica entre a quantidade física de produtos (outputs) e de fatores de produção (inputs).

(VASCONCELLOS e GARCIA, 2023, p. 42.)




Em relação aos conceitos básicos da teoria da produção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2475374 Economia
Mesmo com a crise econômica mundial que eclodiu no segundo semestre de 2008, houve, no Brasil, uma retomada do crescimento econômico, com “inflação sob controle, taxa de câmbio valorizada ampliando o poder aquisitivo da população, crédito em expansão, taxa de desemprego em queda, rendimento em elevação, massa salarial se ampliando, entre outros aspectos econômicos favoráveis”. O crescimento no consumo das famílias e a retomada do investimento, tendo por base uma melhor distribuição de renda, levaram muitos a considerarem a existência de um novo modelo econômico centrado no consumo de massa.

(GREMAUD, VASCONCELLOS e TONETO JÚNIOR, 2017, p. 679-681.)



Dentre as bases do “Modelo Baseado no Consumo de Massa” adotado no Brasil, no final da década de 2000, destacam-se os seguintes aspectos:

I. Aumento da demanda de bens populares e modernos, com ampliação do tamanho do mercado consumidor.
II. Ampliação da renda das famílias trabalhadoras, restrição ao crédito e melhora do emprego.
III. Ampliação da escala produtiva, elevação das taxas de juros e processo de industrialização para substituição de importações.
IV. Busca por ganhos de competitividade pela introdução de novas técnicas de gestão, novas tecnologias, novos produtos.


Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2475373 Economia
Quando os governos enfrentam uma situação de deficit, além das opções de aumento de impostos ou corte de gastos, surge o problema de como esse deficit será financiado. A emissão de moeda e a venda de títulos da dívida pública ao setor privado são as principais alternativas de fontes de recursos extrafiscais para esse financiamento. Em relação a tais conceitos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2475372 Economia
Vasconcellos e Garcia (2023, p. 14) definem a economia como “a ciência social que estuda de que maneira a sociedade decide (escolhe) empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas”. Além disso, os autores também apontam que a ciência econômica tem como objetivo de estudo “analisar os problemas econômicos e formular soluções para resolvê-los, de forma a melhorar nossa qualidade de vida”. Dentre os fundamentos da ciência econômica, destacam-se:

I. Fatores de produção: se incluem os recursos humanos (trabalho e capacidade empresarial), o capital, a terra, as reservas naturais e a tecnologia.
II. Curva de possibilidades de produção: expressa a capacidade máxima de produção da sociedade, supondo pleno emprego dos recursos ou fatores de produção de que se dispõe em dado momento do tempo.
III. Custo de oportunidade: sacrifício de deixar de produzir parte do bem x para se produzir mais do bem y.
IV. Macroeconomia: analisa a formação de preços no mercado, ou seja, como a empresa e o consumidor interagem e decidem qual o preço e a quantidade de determinado bem ou serviço em mercados específicos.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2475371 Administração Pública
De acordo com o Tribunal de Contas da União (2021, p. 10), políticas públicas “podem ser definidas como o conjunto de diretrizes e intervenções emanadas do Estado, feitas por pessoas físicas e jurídicas, públicas e/ou privadas, com o objetivo de tratar problemas públicos e que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos”. Dentre os estágios de políticas públicas estão a formulação, a implementação e a avaliação e, para que eles sejam realizados de maneira adequada, devem ser cumpridas algumas fases, cuja execução e condução desse ciclo é de responsabilidade dos gestores públicos. Sobre as fases a serem cumpridas para a realização de maneira adequada dos estágios das políticas públicas, assinale a afirmativa que apresenta o conceito correto.
Alternativas
Q2475370 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Constituição Federal previu a participação cidadã no processo legislativo por três formas, quais sejam, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo (BRASIL, 1988). Além disso, tem crescido a adoção da prática de audiências e consultas públicas sobre projetos de lei antes que sejam levados à votação em plenário (Programa Cidades Sustentáveis, [s.d]). No caso da cidade de Belo Horizonte, a Lei Orgânica do Município dispõe que “o exercício direto do poder pelo povo no Município se dá, na forma desta Lei Orgânica, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular no processo legislativo; participação na administração pública; ação fiscalizadora sobre a Administração Pública”. Sobre tais modalidades, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2475369 Direito Administrativo
De acordo com Di Pietro (2024, p. 234), “pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”. Por ser uma espécie de ato jurídico, há atributos que distinguem o ato administrativo dos atos de direito privado. Nesse aspecto, analise os conceitos a seguir.

I. Ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
II. Ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
III. Atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
IV. Certidões, atestados, declarações, informações fornecidas pela Administração Pública são dotadas de fé pública.
V. Presume-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.

Em relação aos atributos dos atos administrativos, os conceitos apresentados representam, respectivamente: 
Alternativas
Respostas
15661: B
15662: D
15663: B
15664: B
15665: C
15666: D
15667: B
15668: D
15669: D
15670: D
15671: C
15672: B
15673: C
15674: D
15675: B
15676: B
15677: C
15678: B
15679: D
15680: B