Questões de Concurso
Comentadas para instituto consulplan
Foram encontradas 34.343 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Ana: na descentralização administrativa, objetivando a busca de maior eficiência, o Estado transfere a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas a pessoas jurídicas auxiliares criando, assim, entes personalizados.
II. Beatriz: na descentralização territorial ou geográfica a administração indireta transfere às pessoas jurídicas de direito privado (Fundações Públicas de Direito Privado, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Concessionários, Permissionários, Autorizatários), por lei, contrato administrativo ou ato unilateral a depender do caso, a execução de um serviço público, de forma que a titularidade do serviço continua sendo do Poder Público.
III. Glória: a descentralização política tem como base a Constituição Federal e ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público deslocam suas atribuições para outros entes políticos.
Tendo como base a vasta doutrina do direito administrativo brasileiro, está INCORRETO o que é afirmado por:
Com os bons resultados alcançados no último ano, Leonardo pretende duplicar a área de sua horta aumentando tanto a sua largura quanto o seu comprimento em x metros. Desta forma, a medida x, em metros, deve ser de, aproximadamente:
Por que a reciclagem de embalagem plástica no Brasil é tão baixa?
Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, reciclagem de alguns dos principais materiais no Brasil encontra barreiras.
No Brasil, cada pessoa produz, em média, 343 quilos de resíduos sólidos por ano, totalizando cerca de 80 milhões de toneladas anualmente.
RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) são todos os materiais produzidos nas residências, comércios, indústrias, hospitais e demais instalações e descartados após o término de sua utilidade. Os RSU são classificados em quatro tipos: resíduos orgânicos (restos de alimentos, folhas, galhos e esterco), recicláveis (papel, plástico, metal e vidro), perigosos (pilhas, baterias e resíduos hospitalares) e rejeitos materiais (não recicláveis ou reutilizáveis).
A fração orgânica é a mais significativa, representando 46% do total, enquanto entre os resíduos recicláveis secos destaca- -se o plástico, que constitui cerca de 17% dos RSU. Em 2022, o Brasil gerou aproximadamente 13,7 milhões de toneladas de resíduos plásticos nas cidades, o equivalente a 64 quilos por pessoa durante o ano. Essa produção coloca o Brasil como o quarto maior produtor global de resíduos plásticos, atrás somente de Estados Unidos, China e Índia.
Além do excesso de resíduos plásticos gerados pela população brasileira, outro grande problema é a sua baixa taxa de reciclagem, apesar da lei nº 12.305/2010, que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A PNRS introduziu a logística reversa como um dos pilares fundamentais para promover a responsabilidade compartilhada pelos setores por todo ciclo de vida dos produtos. O objetivo é que produtos e embalagens pós-consumo retornem para um novo ciclo de aproveitamento, seja por reúso ou reciclagem.
Apesar desses esforços impulsionados pela legislação, os índices de reciclagem de alguns dos principais materiais no Brasil permanecem significativamente baixos, especialmente no que diz respeito às embalagens plásticas. Os maiores índices de reciclagem de embalagem pós-consumo são de latas de alumínio (97,4%), seguidos de papel e papelão (66,9%). Somente 22% das embalagens plásticas são recicladas no Brasil.
A baixa taxa de reciclagem de embalagens plásticas no Brasil pode ser atribuída a diversos fatores. Um deles é a falta de infraestrutura adequada para coleta seletiva, separação e processamento de resíduos plásticos. Muitas regiões do país não têm sistemas eficientes de coleta seletiva e reciclagem.
Além disso, existem diferentes tipos de plásticos, com diferentes composições químicas, o que dificulta o processo de reciclagem. A falta de padronização dos materiais e a necessidade de separação por tipo tornam o processo mais dispendioso e complicado.
A baixa conscientização da população sobre a importância da separação adequada e da reciclagem é outro fator importante.
Em muitos casos, o custo de reciclar plásticos pode superar o de produzir novos a partir de matéria-prima virgem. Isso se deve à inexistência ou à má estruturação dos mercados locais de comercialização e reciclagem, à alta carga tributária, à competição desigual com alternativas inadequadas de descarte final (como lixões e aterros controlados) e à instabilidade da cadeia logística.
Esses fatores comprometem a consistência, estabilidade e segurança no fornecimento de materiais, desencorajando os investimentos em infraestrutura de reciclagem e impactando a rentabilidade do processo.
Para ilustrar, o preço de compra do plástico reciclável varia de R$ 0,30 a R$ 3,00 por quilo, dependendo das condições locais de mercado, das flutuações nos preços de commodities e de outras variáveis econômicas. Por outro lado, o preço de compra do alumínio para reciclagem pode variar de R$ 3,00 a R$ 7,00 por quilo.
Para melhorar os índices de coleta e reciclagem de embalagens plásticas, é fundamental um esforço coordenado entre os setores público e privado, juntamente com organizações de catadores.
Isso envolve investimentos direcionados para aprimorar a infraestrutura de reciclagem, promover programas de educação ambiental, implementar políticas governamentais que incentivem práticas sustentáveis e continuar a conscientização da população sobre a importância da reciclagem.
Essa abordagem integrada e colaborativa é essencial para contribuir para a preservação do meio ambiente, para a segurança climática e para o uso mais eficiente dos recursos naturais.
(Priscila Borin Claro. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas. Adaptado.)
Por que a reciclagem de embalagem plástica no Brasil é tão baixa?
Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, reciclagem de alguns dos principais materiais no Brasil encontra barreiras.
No Brasil, cada pessoa produz, em média, 343 quilos de resíduos sólidos por ano, totalizando cerca de 80 milhões de toneladas anualmente.
RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) são todos os materiais produzidos nas residências, comércios, indústrias, hospitais e demais instalações e descartados após o término de sua utilidade. Os RSU são classificados em quatro tipos: resíduos orgânicos (restos de alimentos, folhas, galhos e esterco), recicláveis (papel, plástico, metal e vidro), perigosos (pilhas, baterias e resíduos hospitalares) e rejeitos materiais (não recicláveis ou reutilizáveis).
A fração orgânica é a mais significativa, representando 46% do total, enquanto entre os resíduos recicláveis secos destaca- -se o plástico, que constitui cerca de 17% dos RSU. Em 2022, o Brasil gerou aproximadamente 13,7 milhões de toneladas de resíduos plásticos nas cidades, o equivalente a 64 quilos por pessoa durante o ano. Essa produção coloca o Brasil como o quarto maior produtor global de resíduos plásticos, atrás somente de Estados Unidos, China e Índia.
Além do excesso de resíduos plásticos gerados pela população brasileira, outro grande problema é a sua baixa taxa de reciclagem, apesar da lei nº 12.305/2010, que instituiu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A PNRS introduziu a logística reversa como um dos pilares fundamentais para promover a responsabilidade compartilhada pelos setores por todo ciclo de vida dos produtos. O objetivo é que produtos e embalagens pós-consumo retornem para um novo ciclo de aproveitamento, seja por reúso ou reciclagem.
Apesar desses esforços impulsionados pela legislação, os índices de reciclagem de alguns dos principais materiais no Brasil permanecem significativamente baixos, especialmente no que diz respeito às embalagens plásticas. Os maiores índices de reciclagem de embalagem pós-consumo são de latas de alumínio (97,4%), seguidos de papel e papelão (66,9%). Somente 22% das embalagens plásticas são recicladas no Brasil.
A baixa taxa de reciclagem de embalagens plásticas no Brasil pode ser atribuída a diversos fatores. Um deles é a falta de infraestrutura adequada para coleta seletiva, separação e processamento de resíduos plásticos. Muitas regiões do país não têm sistemas eficientes de coleta seletiva e reciclagem.
Além disso, existem diferentes tipos de plásticos, com diferentes composições químicas, o que dificulta o processo de reciclagem. A falta de padronização dos materiais e a necessidade de separação por tipo tornam o processo mais dispendioso e complicado.
A baixa conscientização da população sobre a importância da separação adequada e da reciclagem é outro fator importante.
Em muitos casos, o custo de reciclar plásticos pode superar o de produzir novos a partir de matéria-prima virgem. Isso se deve à inexistência ou à má estruturação dos mercados locais de comercialização e reciclagem, à alta carga tributária, à competição desigual com alternativas inadequadas de descarte final (como lixões e aterros controlados) e à instabilidade da cadeia logística.
Esses fatores comprometem a consistência, estabilidade e segurança no fornecimento de materiais, desencorajando os investimentos em infraestrutura de reciclagem e impactando a rentabilidade do processo.
Para ilustrar, o preço de compra do plástico reciclável varia de R$ 0,30 a R$ 3,00 por quilo, dependendo das condições locais de mercado, das flutuações nos preços de commodities e de outras variáveis econômicas. Por outro lado, o preço de compra do alumínio para reciclagem pode variar de R$ 3,00 a R$ 7,00 por quilo.
Para melhorar os índices de coleta e reciclagem de embalagens plásticas, é fundamental um esforço coordenado entre os setores público e privado, juntamente com organizações de catadores.
Isso envolve investimentos direcionados para aprimorar a infraestrutura de reciclagem, promover programas de educação ambiental, implementar políticas governamentais que incentivem práticas sustentáveis e continuar a conscientização da população sobre a importância da reciclagem.
Essa abordagem integrada e colaborativa é essencial para contribuir para a preservação do meio ambiente, para a segurança climática e para o uso mais eficiente dos recursos naturais.
(Priscila Borin Claro. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas. Adaptado.)
I. Progressão é a passagem do servidor, titular de cargo em caráter efetivo, ao padrão de vencimento subsequente na carreira. Para ser obtido, o servidor deverá cumprir, pelo menos, o interstício de quatro anos de efetivo exercício no padrão de vencimento, independentemente de desempenho funcional favorável no período, já que essa condição é avaliada para a obtenção de promoções.
II. Ocupante do cargo em comissão somente poderá concorrer à progressão no cargo de que seja titular, em caráter efetivo.
III. O conceito funcional do servidor, para o efeito de avaliação do desempenho, será considerado favorável se, no período do interstício, alcançar 80%, no mínimo, do número máximo de pontos adotados no sistema de avaliação e tiver participado, com aproveitamento, do curso ou cursos de treinamento com duração mínima fixada em regulamento.
IV. A contagem de interstício para obter a progressão não se interrompe no caso de o servidor ser destituído de chefia, afastamento considerado de efetivo exercício, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos.
Está correto o que se afirma apenas em
(MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 685.)
Sobre o trabalho do menor, assinale a afirmativa INCORRETA.
I. Regime de origem é aquele ao qual o servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes. O regime instituidor, por sua vez, é o responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente ao assegurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
II. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira, totalizando o quanto deve para cada regime próprio de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como o montante devido por cada um deles para o Regime Geral de Previdência Social, como compensação financeira e pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
Assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos