A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua promulgação foi fruto do esforço conjunto de parlamentares, gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Considerando a referida normativa, relacione adequadamente os itens a seguir. (Considere que algum número irá se repetir.)

1. Objetivo da assistência social.

2. Princípio da assistência social.

3. Diretriz da organização da assistência social.

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

( ) Defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

A sequência está correta em 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre tal benefício, analise as afirmativas a seguir.

I. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

II. O beneficiário pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como, por exemplo, o seguro-desemprego e pensão especial de natureza indenizatória.

III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.

IV. Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Está correto o que se afirma apenas em 

O credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros, encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional, com posterior comunicação às Autoridades Centrais Estaduais e publicação nos órgãos oficiais de imprensa e em sítio próprio da internet, é incumbência da Autoridade Central Federal Brasileira. De acordo com o Art. 52, § 6º do ECA, o credenciamento de organismo nacional ou estrangeiro encarregado de intermediar pedidos de adoção internacional terá validade de: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em 1990, substituindo o antigo Código dos Menores, e representa um avanço na abordagem legal das questões relacionadas à infância e adolescência. De acordo com o ECA, em seu Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária – Seção I, assinale a afirmativa correta.

O lazer, a recreação e os jogos constituem elementos importantes na construção de uma sociedade mais integrada e saudável. Esses conceitos são abordados por diversos teóricos, cada qual com sua perspectiva única. Em contextos escolares e comunitários, essas atividades assumem um papel ainda mais relevante. Considerando a importância do lazer, da recreação e dos jogos no ambiente escolar e comunitário, NÃO corresponde a um conceito ou função dessas atividades nesse contexto:

Os momentos após um acidente, principalmente as duas primeiras horas, são os mais importantes para se garantir a recuperação ou a sobrevivência das pessoas feridas. Para que se possa prestar um socorro de emergência correto e eficiente, é necessário dominar as técnicas de primeiros-socorros, que são os procedimentos de emergência que devem ser aplicados a uma pessoa em perigo de vida, visando manter os sinais vitais e evitando o agravamento, até que ela receba assistência definitiva. NÃO corresponde a uma característica básica de um socorrista: 

A atividade física regular é amplamente reconhecida como um meio eficaz de prevenção e controle de diversas condições de saúde. Em indivíduos com predisposição ou já apresentando lesões progressivas de risco, a prática regular de atividades físicas pode desempenhar um papel importante na amenização do avanço dessas lesões. Considerando o papel da atividade física na prevenção de lesões progressivas de risco, NÃO representa um benefício da prática regular de atividade física para esses indivíduos:

Durante os primeiros-socorros, a avaliação do ambiente e do acidentado é fundamental para garantir a segurança tanto da vítima quanto da pessoa que presta o socorro. Considerando as ações corretas durante a prestação de primeiros-socorros ao acidentado, NÃO corresponde a uma prática recomendada:

Questão 36 Ao prestar primeiros-socorros em caso de fratura, é preciso saber como agir para que a lesão não seja agravada. NÃOcorresponde a uma conduta correta de primeiros-socorros em caso de fratura:

A periodização do treinamento desportivo é um importante aspecto no planejamento de atividades para atletas, fundamentando-se na divisão do tempo em segmentos ou fases que facilitam o controle e a organização do treinamento. A periodização divide o treinamento em três grandes períodos visando preparar atletas para alcançar objetivos específicos e atingir a forma esportiva ideal em momentos cruciais da temporada. São considerados os três períodos do treinamento esportivo:

A natação é uma das atividades físicas mais completas, promovendo o desenvolvimento de diversas habilidades aquáticas essenciais. Para iniciantes, o aprendizado dessas habilidades é fundamental para garantir uma prática segura e eficiente da natação. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às habilidades aquáticas básicas.

A compreensão do conceito de acidente é importante para a implementação de medidas de segurança e prevenção. Baseado no conceito de acidente, analise as afirmativas a seguir.
I. Um acidente é um evento não intencional que resulta em danos pessoais, materiais, patrimoniais ou financeiros.
II. Em um acidente, a pessoa responsável pela ação que levou ao evento não pode ser responsabilizada, mesmo se houver negligência comprovada.
Assinale a alternativa correta.

A segurança no ambiente de trabalho é uma preocupação constante, envolvendo uma série de práticas e medidas preventivas para assegurar a integridade física dos trabalhadores e evitar acidentes. Dentre as afirmativas a seguir, trata-se de uma ação INCORRETA em relação às medidas de prevenção de acidentes:

O basquetebol é um dos esportes mais populares do mundo. O jogo é disputado por duas equipes de cinco jogadores que tem por objetivo passar a bola por dentro do cesto disposto nas extremidades do campo. Sobre as regras do basquetebol, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Em relação às infrações sanitárias, estão previstas em Lei diversas penalidades. Quanto à pena de multa, assinale a afirmativa correta.

São princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, estabelecidos pela Lei nº 11.445, e suas alterações:

I. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.

II. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade.

III. Prestação integral, em todo o Estado, pelo mesmo prestador de serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços.

IV. Controle social.

Está correto o que se afirma em

A coleta, o processamento, a estocagem, a distribuição e a aplicação do sangue, seus componentes e derivados são estabelecidos pela Lei nº 10.205/2021. Sobre este tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, assinale a afirmativa correta. 

Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece direitos e deveres para seus usuários, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços devem obter o consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública.

II. Os usuários devem seguir o plano de tratamento proposto pelo profissional ou pela equipe de saúde responsável pelo seu cuidado, que deve ser compreendido e aceito pela pessoa que também é responsável pelo seu tratamento.

III. Crianças e adolescentes internados têm o direito à continuidade das atividades escolares, bem como ao estímulo à recreação.

IV. É um dever do usuário não dificultar a aplicação de medidas sanitárias, bem como as ações de fiscalização sanitária.

Está correto o que se afirma em

A respeito das regiões de saúde, consideradas no Decreto nº 7.508/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.