Questões de Concurso Comentadas para instituto consulplan

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Q3408207 Arquivologia
A utilização de recursos computacionais para preservação digital, que se baseia em fazer uma tecnologia atual funcionar como uma tecnologia defasada, com as mesmas entradas de dados e produzindo as mesmas saídas, refere-se ao(à): 
Alternativas
Q3408206 Arquivologia
A respeito da Resolução nº 40/2014 (atualizada em 2021) do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), analise as afirmativas a seguir.

I. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio do Termo de Eliminação de Documentos.

II. O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.

III. Os órgãos e entidades deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.

IV. A eliminação de documentos digitais e não digitais ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção realizado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.


Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3408205 Arquivologia
Os estudos de diplomática e tipologia levam a entender o documento desde o seu nascedouro, e a compreender o porquê e como ele é estruturado no momento de sua produção.
(BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: Tratamento Documental. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006, p. 45.)

Sobre a diplomática, analise as afirmativas a seguir.
I. A diplomática se volta para a estrutura formal do documento.
II. A espécie documental é a ampliação da diplomacia na direção da gênese documental.
III. O documento diplomático é o registro legitimado do ato administrativo, consequência de um fato administrativo.
IV. A tipologia documental é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3408204 Arquivologia
Em relação ao AtoM (do inglês Acess to Memory), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Possui várias traduções previamente instaladas. ( ) É construído como ferramenta de código fechado. ( ) As interações do usuário com o sistema ocorrem por meio de um navegador da web. ( ) Foi originalmente construído em torno dos padrões descritivos do Conselho Internacional de Arquivos. ( ) Os custos financeiros para os órgãos executarem o aplicativo AtoM devem ser pagos ao Conselho Internacional de Arquivos (CONARQ).

A sequência está correta em
Alternativas
Q3408203 Arquivologia
Sobre o conceito de metadados de preservação – PREMIS (do inglês Preservation Metadada: Implementation Strategies), previsto nas Diretrizes para Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3408202 Arquivologia
A Norma Internacional para Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico (ISDIAH) é utilizada pelos arquivistas e profissionais da área de documentação para a descrição, identificando instituições que mantêm acervos arquivísticos. Os elementos de descrição para instituições com acervo arquivístico estão organizados em seis áreas, que evidenciam informações relacionadas às características das instituições que têm sob sua custódia documentos arquivísticos. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente essas seis áreas. 
Alternativas
Q3408201 Arquivologia
A implantação do programa de gestão arquivística de documentos envolve a execução e o acompanhamento de ações e projetos, efetuados simultaneamente. Deve atender aos objetivos definidos no planejamento do programa no que se refere à capacitação de pessoal, implantação de sistemas de gestão arquivística, integração com os sistemas de informação existentes e processos administrativos do órgão ou entidade. Essa etapa pode incluir a suspensão de atividades e procedimentos vigentes que forem considerados inadequados. De acordo com as orientações do e-Arq Brasil, o programa de gestão arquivística de documentos precisará atender a uma série de exigências, tanto em relação ao documento arquivístico quanto ao seu próprio funcionamento. Nessa perspectiva, o programa de gestão arquivística de documentos deverá, EXCETO:
Alternativas
Q3408200 Segurança da Informação
Com a adoção da certificação digital na esfera governamental e comercial, o uso da certificação possibilita a diminuição dos documentos tradicionais, uma vez que a maioria deles nasce em ambiente digital e, por falta da certificação, acaba ganhando o papel como suporte. Nesse sentido, serão necessárias aplicações de estratégias de preservação digital, a fim de manutenção desses documentos por longos períodos nos arquivos das organizações, em virtude dos seus prazos de guarda. [...] Para tanto, essas transações digitais necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas.
(DORNELES, S. L.; CORRÊA, R. F. Gestão de documentos digitais em aplicações de certificação digital. Informação Arquivística, Rio de Janeiro, v. 2, p. 3- -31, 2013.)

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. O certificado digital pode ser utilizado por diferentes tipos de usuários, incluindo pessoas físicas, dispositivos de hardware e processos de software, possibilitando uma ampla gama de aplicações na autenticação e segurança digital.

II. A criptografia assimétrica utiliza a mesma chave para a cifragem e a decifragem das informações, o que torna o processo mais eficiente e menos suscetível a ataques, garantindo sigilo nas transmissões de dados sem a necessidade de uma chave pública e uma chave privada distintas.

III. O certificado digital estabelece uma ligação entre a chave pública de uma entidade e um ou mais atributos relacionados a ela, garantindo que a chave pública pertença à entidade correspondente.

IV. O certificado digital garante não apenas a autenticidade da chave pública, mas também a confidencialidade das informações trocadas entre a entidade e terceiros.


Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3408199 Arquivologia
As qualidades do arquivo são características fundamentais para compreender a natureza e a função dos documentos arquivísticos dentro de um sistema organizacional. Entre essas qualidades, a imparcialidade desempenha um papel essencial na confiabilidade dos documentos, pois:
Alternativas
Q3408198 Arquivologia
A presunção de autenticidade do documento arquivístico digital se dá com base na análise da forma e do conteúdo e no ambiente de produção, manutenção/uso e preservação desse documento. Os documentos arquivísticos digitais apresentam dificuldades adicionais para presunção de autenticidade em razão de serem facilmente duplicados, distribuídos, renomeados, reformatados ou convertidos, além de poderem ser alterados e falsificados com facilidade, sem deixar rastros aparentes. Considerando os desafios e as práticas existentes atualmente acerca desse tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3408197 Arquivologia
Cabe à classificação assegurar e evidenciar a relação orgânica existente entre os documentos produzidos e acumulados pelo órgão/entidade no desenvolvimento de suas funções e atividades, bem como permitir sua recuperação de forma rápida e eficiente, e facilitar a avaliação dos documentos. A metodologia do estudo das funções, desenvolvida pelo Arquivo Nacional, para subsidiar a elaboração de instrumentos de gestão de documentos, requer pesquisa, estudo e organização das informações, sendo organizada em oito etapas.
(CABRAL, Dilma; CAMARGO, Angélica Ricci. Orientações para o estudo de funções. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2024. Publicações Técnicas. P. 66. Disponível em: https://bdan.an.gov.br. Acesso em: fevereiro de 2025.)


Considerando apenas a primeira etapa desta metodologia – identificação do órgão/entidade, a coleta de dados consiste em, EXCETO:
Alternativas
Q3408196 Arquivologia
Sobre a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3408195 Arquivologia
A longevidade dos documentos de arquivo, em qualquer suporte, depende diretamente dos procedimentos adotados em sua produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento. A atuação do arquivista deve abranger a escolha de materiais adequados, como papéis alcalinos e invólucros isentos de ácido, que contribuem para a longevidade dos documentos. Além disso, a manutenção de condições ambientais estáveis, como controle de temperatura, umidade e luminosidade, é fundamental para evitar a deterioração acelerada dos suportes documentais. Procedimentos de manuseio adequados também devem ser implementados, reduzindo riscos de danos mecânicos, contaminação por micro-organismos e infestação por insetos. Nesse contexto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A deterioração dos suportes documentais é postergada por fatores como oscilações extremas de temperatura e umidade, poluição atmosférica e radiação ultravioleta, sendo necessário o controle rigoroso dessas variáveis.

( ) As mídias magnéticas, como fitas de vídeo, áudio e de computador, podem ser armazenadas em qualquer tipo de mobiliário, desde que estejam protegidas contra poeira e umidade, pois os campos magnéticos externos não influenciam significativamente na integridade dos dados armazenados.

( ) A localização de depósitos de arquivos deve ser cuidadosamente planejada para evitar áreas de risco, como regiões propensas a inundações, proximidades de postos de combustíveis e indústrias poluentes, a fim de garantir a preservação dos documentos arquivísticos.

( ) Os dossiês, os processos e os volumes devem ser arquivados preferencialmente em caixas, pois esse método garante maior proteção aos documentos e facilita sua recuperação, enquanto o uso de pastas suspensas deve ser evitado devido ao risco de deformação dos papéis ao longo do tempo.


A sequência está correta em 
Alternativas
Q3408194 Arquivologia
A sociedade da informação abriu novos campos e oportunidades, e a informação nas redes digitais ganhou dimensões sem fronteiras, surgindo a necessidade de políticas de segurança para garantir a autenticação, privacidade, autorização e integridade dos dados. A alternativa encontrada para solucionar esses problemas foi a utilização de um sistema de criptografia. O governo brasileiro criou padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico, chamado de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com o objetivo de regulamentar o uso de certificados digitais. Com o surgimento e crescimento intenso desse novo formato de documento, a Arquivologia sentiu necessidade de incorporar essa ferramenta. Se por um lado a assinatura digital confere autenticidade e integridade à informação, por outro, os avanços não garantem a sua preservação no longo prazo.
(NASCIMENTO, T. R.; CAVALCANTE, K. V.; VLAXIO, F. Certificação digital e Arquivologia: benefícios e aplicações. RACIn, João Pessoa, v. 3, n. 1, p. 19-31. 2015.Adaptado.)

A respeito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), analise as afirmativas a seguir.

I. Os representantes da sociedade civil serão designados para períodos de cinco anos, não sendo permitida a recondução.
II. Estabelecer a política de certificação e as regras operacionais da AC Raiz é uma das competências do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
III. O par de chaves criptográficas será gerado sempre pelo próprio titular e sua chave privada de assinatura será de seu exclusivo controle, uso e conhecimento.
IV. Atualizar, ajustar e revisar os procedimentos e as práticas estabelecidas para a ICP-Brasil, bem como garantir sua compatibilidade e a sua conformidade com as políticas de segurança é uma das competências do Poder Judiciário Federal.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3408028 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os Princípios Orçamentários e o ciclo orçamentário dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O ciclo orçamentário se encerra com o envio da proposta de lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo. Na União, e nos entes cujas constituições não disponham de forma diversa, tal encaminhamento deve ocorrer até o dia 31/08 de cada exercício financeiro.

II. O Princípio da Exclusividade determina que apenas matéria afeita à previsão das receitas e à fixação das despesas pode ser incluída na Lei Orçamentária Anual. Entretanto, tal princípio prevê duas exceções, e uma delas está ligada à autorização para remanejamentos, transposições e transferências de dotações, até determinado limite da despesa fixada.

III. A definição de critérios e formas de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração da receita que possa prejudicar as metas de resultado primário e nominal, deverá estar contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3406525 Direito Financeiro
Um advogado da Câmara Municipal foi consultado sobre a possibilidade de um município parcelar seus precatórios alimentares, considerando a Emenda Constitucional nº 62 e as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 94. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3406524 Direito Financeiro
Determinado município do interior do estado de Minas Gerais enfrenta uma crescente demanda por serviços de saúde. O único hospital municipal existente opera acima de sua capacidade máxima, com longas filas de espera para consultas, exames e internações. Visando solucionar essa questão e melhorar a qualidade de vida da população, o município planeja realizar um empréstimo para financiar a ampliação e a modernização do hospital municipal. Acerca das operações de crédito sob a ótica da Lei Complementar nº 101/2000 e as disposições constitucionais sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3406523 Direito Civil
João doou um imóvel a Maria, estipulando que a doação teria eficácia apenas se Maria se casasse com Pedro. Maria e Pedro se casaram, e Maria passou a ser proprietária do imóvel. Posteriormente, um terceiro reivindicou judicialmente a propriedade do imóvel, alegando ser o legítimo proprietário, e obteve êxito na demanda, resultando na perda do bem por Maria. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições legais pertinentes, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3406522 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público municipal abrangido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adquire direito à aposentadoria voluntária na: 
Alternativas
Q3406521 Direito Administrativo
Pretendendo contratar pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial com a disponibilização de mão de obra, o Presidente da Câmara Municipal de Mariana solicitou parecer sobre a responsabilidade da Administração Pública por encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais gerados pelo eventual inadimplemento da empresa prestadora de serviço. Sobre a responsabilidade da Câmara Municipal de Mariana pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais em caso de inadimplência do contratado na situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
3001: B
3002: D
3003: B
3004: D
3005: C
3006: A
3007: C
3008: B
3009: D
3010: B
3011: C
3012: D
3013: B
3014: C
3015: B
3016: D
3017: A
3018: D
3019: D
3020: A