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Q3854082 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Complete as lacunas de acordo com o Código de Processo Civil:
Se o réu não contestar a ação, será considerado ______________ e presumir-se-ão verdadeiras as ______________ formuladas pelo autor.
Alternativas
Q3854081 Direito Tributário
Constituem formas de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Na anistia a desoneração se dá antes mesmo da ocorrência do fato gerador.

II – Na isenção sua aplicação é posterior ao fato gerador, justamente para abranger as penalidades por descumprimento da obrigação tributária.
Alternativas
Q3854080 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a incolumidade pública, são crimes de perigo comum, exceto: 
Alternativas
Q3854079 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Complementar nº 79/2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Potim, é dever do servidor público: 
Alternativas
Q3854078 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os itens abaixo sobre competências concorrentes do Município com a União, o Estado e o Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Potim.

I – Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

II – Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

III – Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

São competências concorrentes apenas:
Alternativas
Q3854077 Direito Civil
O fato jurídico pode ser: natural ou humano. O fato natural advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de fato jurídico natural. 
Alternativas
Q3854076 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal: 
Alternativas
Q3854075 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso:


(  ) Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

(  ) Considera-se inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

(  ) Considera-se inepta a petição inicial quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
Alternativas
Q3854074 Direito Penal
De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:
Alternativas
Q3854073 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Entretanto, sendo o projeto emendado:
Alternativas
Q3854072 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal sobre o mandado de segurança:
Alternativas
Q3854071 Legislação Federal
Complete corretamente as lacunas do trecho a seguir, conforme a Lei Federal nº 12.232/2010:
Considera-se serviços de publicidade o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o ________, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de ________ a venda de bens ou serviços de qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.
Alternativas
Q3854070 Direito Civil
Complete a lacuna de acordo com o Código Civil:
Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de _________ e _________. 
Alternativas
Q3854069 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição de contratante, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021.
Alternativas
Q3854068 Direito Administrativo
Analise os itens abaixo sobre centralização e descentralização administrativa e assinale a alternativa correta:

I – Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II – Centralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. 
Alternativas
Q3854067 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta acerca da improcedência liminar do pedido:
Alternativas
Q3854066 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita pública é classificada em categorias econômicas específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa classificação.
Alternativas
Q3854065 Direito Financeiro
Assinale abaixo a alternativa que não corresponde a um princípio orçamentário.
Alternativas
Q3854064 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida: 
Alternativas
Q3854063 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de forma literal, de acordo com o art. 164, § 1º, da Constituição Federal.

De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente,__________________. 
Alternativas
Respostas
2901: A
2902: D
2903: B
2904: C
2905: D
2906: D
2907: E
2908: C
2909: A
2910: E
2911: D
2912: A
2913: B
2914: C
2915: D
2916: A
2917: C
2918: E
2919: B
2920: A