formal e disforme

espontânea e forçada

arbitrária e participativa

transcendental e mundana

natural e induzida

A maior parte do petróleo produzido no Brasil situa-se em área continental, dentro do estado do Rio de Janeiro, o que explica o papel proeminente desempenhado pelo governador daquele estado nas discussões sobre os royalties.

O fato de o estado do Rio de Janeiro abrigar a sede da estatal PETROBRAS reflete a importância daquele estado no contexto da produção petrolífera nacional.

Além do Rio de Janeiro, os outros “estados produtores”, como o Espírito Santo, colocam-se ao lado do governador do Rio, contra a proposta que surgiu sobre os royalties do petróleo.

Segundo a Constituição de 1988, as riquezas do subsolo brasileiro pertencem à União e não aos estados.

A “polêmica em torno da distribuição dos royalties do petróleo” surgiu em decorrência de proposta que altera a distribuição, aos estados, dos benefícios originários da exploração petrolífera.

Lula foi o primeiro chefe de Estado brasileiro a visitar oficialmente Israel, desde a criação daquele país, em 1948.

As restrições que a oposição e boa parte da imprensa demonstram em relação à política externa brasileira devem-se, sobretudo, ao claro apoio manifestado pelo presidente e outros membros do governo à ditadura hereditária do reino da Arábia Saudita.

Se um dos objetivos de Lula, conforme o texto, foi “aumentar o comércio entre o (...) Oriente Médio e o MERCOSUL”, infere-se que também os interesses da Colômbia, do Suriname e da Guiana foram tratados nas reuniões realizadas durante a viagem do presidente brasileiro.

Palestina, Israel, Jordânia, Irã e Síria são considerados Estados soberanos e independentes, sendo os dois primeiros repúblicas parlamentaristas; a Jordânia, uma monarquia; e os dois últimos, repúblicas teocráticas.

O processo de paz referido no segundo parágrafo é um dos maiores obstáculos à estabilidade política do Oriente Médio. As grandes riquezas petrolíferas controladas por palestinos e israelenses contribuem para os conflitos locais e para as interferências estrangeiras na região.

Operational analysis aim is also to avoid small mistakes in a process.

Operational analysis is closer to policy-makers than strategic analysis.

Strategic analysis also aims to anticipate answers to the emergence of new types of crime.

Strategic analysis work is supposed to be noticed immediately.

Strategic analysis deals mainly with personal investigation.

O Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo foi o responsável pela arrecadação dos agasalhos e cobertores entregues à primeira-dama paulista.

A frase final do texto “A polícia de São Paulo, que tem a imagem de dureza, mostra que tem ternura também.” mostra o orgulho do secretário da Segurança Pública de ver valorizar-se a imagem humanizada da polícia civil aos olhos da sociedade.

O delegado-geral da polícia civil fez um agradecimento à família dos policiais, com palavras polidas, objetivas, neutras, conforme o momento solene exigia.

O secretário de Segurança Pública sentiu-se obrigado a fazer prestação de contas em público para esclarecer fatos noticiados pela imprensa nacional.

Os dados do texto não fornecem elementos com os quais se possa precisar a data em que foi realizada a solenidade de entrega dos produtos arrecadados.

O texto é encerrado com uma frase de impacto, forte, mas de conteúdo inadequado à realidade brasileira.

O verbo mostrar, empregado como “mostra” na frase das linhas de 44 a 46, poderia, sem acarretar erro gramatical, ser usado também no plural, concordando com “intervenções” e “experiências”, pois o sujeito é composto e os núcleos são substantivos no plural.

A expressão verbal “seria considerado” (linhas 8 e 9) poderia ser passada para o plural, concordando com o sujeito “penas”, sem acarretar erro gramatical.

A locução “uma vez que” (linha 22) pode ser substituída pela conjunção como, pois ambas têm valor de causa, mas para manter a correção gramatical, a oração encabeçada pela locução deverá ser deslocada para o início do período.

O verbo admitir, empregado como “admitiam” na frase da linha 23, poderia, sem acarretar erro gramatical, ser usado também no singular, transformando o sujeito em indeterminado, o que pode ser feito corretamente por causa do pronome “se”.

O especialista em Ciências Sociais, analisando o crime como uma criação mental, levanta a hipótese de que o crime varia de acordo com a sociedade e o tempo.

Conceitos e caracterizações das condutas delituosas variam de acordo com valores sociais, que sofrem alterações de acordo com as mudanças da sociedade ao longo do tempo.

A vinda da família real foi a responsável pelo crescimento abrupto do índice de criminalidade escrava, pois a necessidade de mão de obra gratuita para os empreendimentos de urbanização da corte resultavam em crimes regulares e organizados, praticados pelos escravos revoltosos, dizimando a corte portuguesa e o clero.

A história da criminalidade brasileira deixa claro que os jovens pobres, negros e de pouca escolaridade sempre foram os principais responsáveis por crimes formalmente punidos.

O ladrão e o pequeno comerciante de drogas, quando condenados, serão duplamente punidos pelas prisões brasileiras, pois, além de terem restrita sua liberdade, são submetidos a trabalhos forçados, como forma disciplinar lucrativa para os grandes presídios.

No segundo parágrafo do texto, há exemplos de tipologias discursivas: o discurso direto, o indireto e o indireto livre.

No segundo parágrafo, há duas ocorrências do vocábulo “o” como pronome oblíquo.

A palavra “abrupto”, empregada na linha 15, tem como sinônimo correspondente o termo bruto e, como antônimo, repentino.

As vírgulas, na citação das linhas de 28 a 32, podem ser retiradas sem prejuízo gramatical.

O texto I tem passagens narrativas e dissertativas.

falecimento.

promoção.

readaptação.

aposentadoria.

transferência.

O Poder Legislativo não pode fiscalizar diretamente o cumprimento das normas previstas na lei, somente com o auxílio do Tribunal de Contas.

A eventual compra direta, pelo Banco Central do Brasil, de títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira, deverá ser acompanhada exclusivamente pelo Ministério Público Federal.

O sistema de controle interno do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário poderá fiscalizar o atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

O Ministério Público, bem como o respectivo sistema de controle interno, não tem competência para fiscalizar a gestão fiscal.

É de competência exclusiva do Poder Executivo fiscalizar os gastos com inativos e pensionistas.

planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

prestação de contas e o respectivo parecer técnico.

relatório resumido da execução orçamentária.

programas nacionais, regionais e setoriais.

relatório de gestão fiscal.

Não se aplica ao contratado o direito de ampla defesa e do contraditório, considerando a prerrogativa administrativa.

A possibilidade de alteração abrange até as cláusulas econômico-financeiras do contrato.

O falecimento do contratado não constitui motivo para rescisão unilateral do contrato.

O contratado não está obrigado a aceitar a alteração, razão pela qual a administração deverá recorrer ao Poder Judiciário para o ato pretendido.

A ocorrência de caso fortuito, regularmente comprovada, autoriza a rescisão unilateral do contrato, com a consequente assunção imediata do objeto contratado por ato próprio da administração.

A autorização constitui um ato discricionário e precário.

A aquisição de bens pela administração é um ato de gestão.

expedição de uma certidão de óbito é um ato declaratório

O ato administrativo composto é o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos.

A licença para dirigir é uma espécie de ato administrativo negocial.

tenha interesse direto ou indireto na matéria.

tenha participado como perito.

venha a participar como testemunha ou representante.

esteja litigando judicialmente com o companheiro do interessado.

tenha menor grau hierárquico para decidir.

legalidade.

impessoalidade.

segurança jurídica.

eficiência.

moralidade.

compete ao Tribunal de Contas da União apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

o Tribunal de Contas da União, desde que autorizado pelo Senado Federal ou pela Câmara dos Deputados, poderá realizar auditoria de natureza contábil nas unidades administrativas do Poder Judiciário.

as decisões do Tribunal de Contas de que resulta imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.

o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

não é aplicável o instituto da tomada de contas especial ao Banco do Brasil, tendo em vista sua sujeição ao regime jurídico das empresas privadas.

A administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade.

Não é possível o controle judicial sobre os atos discricionários realizados pela administração.

O controle da administração sobre seus próprios atos denomina-se autoexecutoriedade.

O Poder Judiciário pode, desde que provocado, revogar atos administrativos vinculados.

O direito brasileiro adotou o sistema da unidade de jurisdição.

A responsabilidade civil do Estado por acidentes nucleares prescinde da existência de culpa.

A reparação de danos causados a terceiros pode ser feita no âmbito administrativo.

É presumida a culpa da administração pública no caso de latrocínio praticado por preso foragido.

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva em relação a usuários e não usuários do serviço.

A responsabilidade civil do Estado rege-se pela teoria objetiva ou pela teoria do risco administrativo.