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Q4057795
Direito Civil
No âmbito da estrutura universitária, foi instituída
fundação destinada a apoiar o desenvolvimento de
atividades acadêmicas, científicas e de pesquisa, dotada
de personalidade jurídica própria e patrimônio separado
daquele pertencente aos seus instituidores. Ao proceder
à análise jurídica da entidade, discutiu-se sua natureza à
luz das disposições do Direito Civil aplicáveis às pessoas
jurídicas. Diante desse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.
Q4057794
Direito Administrativo
No curso de auditoria interna realizada em unidade
administrativa da universidade, constatou-se que
determinado setor vinha adotando práticas
administrativas informais que, embora observassem a
legalidade estrita, não se alinhavam aos padrões éticos
exigidos da Administração Pública. Diante do
apontamento, a chefia imediata foi formalmente
cientificada acerca da necessidade de adequar a
atuação administrativa aos princípios constitucionais que
regem a atividade estatal. À luz desse contexto, assinale
a alternativa CORRETA.
Q4057793
Legislação Federal
Em reunião institucional voltada à análise da gestão
universitária, debateu-se o alcance da autonomia
conferida às universidades públicas para a definição de
suas normas internas, organização acadêmica e
administração de seus recursos. A discussão foi
embasada nas disposições da Constituição Federal e na
legislação educacional vigente, especialmente quanto
aos limites e à extensão dessa autonomia. Diante desse
contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Q4057792
Direito Tributário
Durante a elaboração de parecer técnico sobre receitas
públicas, surgiu a necessidade de enquadrar
juridicamente determinada exação criada pela União,
cuja exigência ocorre sem que haja prestação direta ou específica de serviço público ao contribuinte. A análise
demandou a aplicação dos critérios previstos no Sistema
Tributário Nacional para a correta identificação da
espécie tributária. Diante dessa situação, assinale a
alternativa CORRETA.
Q4057791
Direito Constitucional
Em procedimento administrativo interno, um servidor
teve restringido o acesso aos autos sem justificativa
formal, mesmo sendo diretamente interessado no
processo. A situação foi questionada sob a ótica
constitucional, considerando os direitos assegurados aos
administrados perante a Administração Pública. Com
base na Constituição Federal, analise as afirmativas a
seguir.
I.O contraditório e a ampla defesa aplicam-se apenas aos processos judiciais, não alcançando os procedimentos administrativos.
II.O acesso aos autos administrativos pode ser negado por conveniência da Administração Pública, ainda que o interessado seja parte no processo.
III.O direito de acesso aos autos decorre do princípio do devido processo legal e da garantia do contraditório e da ampla defesa.
IV.O acesso aos autos em procedimento administrativo depende exclusivamente de autorização judicial, mesmo quando o interessado integra a relação processual.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.O contraditório e a ampla defesa aplicam-se apenas aos processos judiciais, não alcançando os procedimentos administrativos.
II.O acesso aos autos administrativos pode ser negado por conveniência da Administração Pública, ainda que o interessado seja parte no processo.
III.O direito de acesso aos autos decorre do princípio do devido processo legal e da garantia do contraditório e da ampla defesa.
IV.O acesso aos autos em procedimento administrativo depende exclusivamente de autorização judicial, mesmo quando o interessado integra a relação processual.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q4057790
Filosofia do Direito
No exercício de suas atribuições, um Analista
Universitário é frequentemente demandado a emitir
pareceres jurídicos fundamentados não apenas em
normas escritas, mas também em diretrizes gerais que
orientam todo o ordenamento jurídico. Em determinada análise, o servidor identificou que, mesmo diante de
lacuna normativa, seria possível alcançar uma solução
juridicamente válida a partir de fundamentos
estruturantes do sistema jurídico. Nesse contexto,
considerando a Teoria Geral do Direito, assinale a
alternativa que indica CORRETAMENTE o papel dos
princípios jurídicos no ordenamento brasileiro.
Q4057789
Legislação Estadual
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à
Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei
13.182/2014), estabelece diretrizes para atuação estatal
em matéria de direitos fundamentais. Analise as
assertivas:
I.O Estatuto institui políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
II.O Estatuto prevê medidas de combate à discriminação e à intolerância religiosa.
III.O Estatuto possui caráter vinculante para a atuação do poder público estadual.
Assinale a alternativa correta:
I.O Estatuto institui políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
II.O Estatuto prevê medidas de combate à discriminação e à intolerância religiosa.
III.O Estatuto possui caráter vinculante para a atuação do poder público estadual.
Assinale a alternativa correta:
Q4057788
Direito Administrativo
A finalidade é elemento essencial do ato administrativo e
vincula a atuação estatal aos objetivos previstos na
norma que confere a competência. Quando o agente
pratica ato visando fim diverso daquele previsto em lei,
ocorre vício que compromete a validade do ato. Assinale
a alternativa correta.
Q4057786
Legislação Federal
O acesso à informação pública é regra no regime
democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar
hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº
12.527/2011, analise as assertivas e preencha as
lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as
falsas:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Q4057785
Legislação Estadual
O processo administrativo no âmbito do Estado da Bahia
é regido por princípios que garantem regularidade,
controle e proteção do administrado. Com base na Lei nº
12.209/2011, assinale a alternativa correta.
Q4057784
Direito Administrativo
O § 4º do art. 37 da Constituição Federal prevê que os
atos de improbidade administrativa importarão a
aplicação de sanções, na forma e gradação previstas em
lei. Considerando a Lei nº 8.429/1992, com redação
vigente, assinale a alternativa correta.
Q4057783
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Q4057782
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
disciplina o tratamento de dados pessoais também pela
Administração Pública, impondo limites e fundamentos
jurídicos para essa atividade estatal. À luz da LGPD,
assinale a alternativa correta.
Q4057781
Legislação Estadual
A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e
contratos administrativos aplicáveis no âmbito da
Administração Pública do Estado da Bahia, em
consonância com as normas gerais federais. Assinale a
alternativa correta.
Q4057780
Direito Administrativo
A Administração Pública exerce autotutela sobre seus
próprios atos, podendo anulá-los ou revogá-los conforme
a natureza do vício ou da inconveniência. À luz da Lei nº
9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Q4057779
Noções de Informática
Hardware e software são conceitos fundamentais em
computação. Marque a alternativa CORRETA que
corresponde a um exemplo de software.
Q4057778
Noções de Informática
O computador é uma máquina que processa dados
através de componentes específicos que trabalham em
conjunto. Alguns desses componentes são responsáveis
pelo armazenamento permanente de informações,
enquanto outros realizam operações de processamento.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao
componente que é responsável pelo armazenamento
permanente de dados no computador, mantendo as
informações mesmo após o desligamento do
equipamento.
Q4057777
Noções de Informática
Um profissional precisa enviar um documento importante
para vários colegas simultaneamente. Marque a
alternativa CORRETA que corresponde ao recurso do
e-mail que permite enviar a mesma mensagem para
múltiplos destinatários de forma eficiente, e que todos
visualizem todos os outros endereços que irão receber.
Q4057775
Noções de Informática
Os dispositivos de entrada e saída (E/S) são periféricos
que permitem a comunicação entre o usuário e o
computador. Dispositivos de entrada enviam dados para
o computador, enquanto dispositivos de saída
apresentam informações processadas ao usuário.
Analise as seguintes proposições sobre dispositivos de E/S:
I.Um scanner é um dispositivo de entrada que converte documentos físicos em formato digital.
II.Uma impressora é um dispositivo de saída que transforma dados digitais em documentos físicos.
III.Um monitor é um dispositivo de entrada que permite ao usuário visualizar as informações processadas pelo computador.
Está correto o que se afirma em:
Analise as seguintes proposições sobre dispositivos de E/S:
I.Um scanner é um dispositivo de entrada que converte documentos físicos em formato digital.
II.Uma impressora é um dispositivo de saída que transforma dados digitais em documentos físicos.
III.Um monitor é um dispositivo de entrada que permite ao usuário visualizar as informações processadas pelo computador.
Está correto o que se afirma em:
Q4057774
Arquitetura de Computadores
A arquitetura de um computador moderno integra
diferentes tipos de dispositivos que se comunicam
através de barramentos e controladores. Compreender
as funções de entrada, saída e processamento é
essencial para entender como o computador executa
suas operações.
Analise as seguintes proposições sobre os componentes de um computador:
I.Os dispositivos de entrada (como teclado e mouse) enviam informações para o processador, enquanto os dispositivos de saída (como monitor e impressora) recebem informações processadas.
II.A BIOS (Basic Input/Output System) é um software que controla a comunicação entre o sistema operacional e os componentes de hardware do computador.
III.O barramento de dados é o caminho por onde as informações trafegam entre os componentes do computador, sendo fundamental para a velocidade de processamento.
Está correto o que se afirma em:
Analise as seguintes proposições sobre os componentes de um computador:
I.Os dispositivos de entrada (como teclado e mouse) enviam informações para o processador, enquanto os dispositivos de saída (como monitor e impressora) recebem informações processadas.
II.A BIOS (Basic Input/Output System) é um software que controla a comunicação entre o sistema operacional e os componentes de hardware do computador.
III.O barramento de dados é o caminho por onde as informações trafegam entre os componentes do computador, sendo fundamental para a velocidade de processamento.
Está correto o que se afirma em:
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