Questões de Concurso Comentadas para idcap

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Q2119147 Legislação Federal
Com base na Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral dos Guardas Municipais, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:
Alternativas
Q2119146 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal (art. 37), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da:
Alternativas
Q2119145 Direito Administrativo
O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execução de certas funções.
Analise as afirmativas abaixo:
I.Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei.
II.Considera-se desvio de poder quando o agente atua fora dos limites de sua competência.
III.Excesso de poder ocorre quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo.
IV.O desvio de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu, a finalidade da lei está sempre voltada para o interesse público.
Com base nos seus conhecimentos, está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q2119144 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2119143 Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
São PRINCÍPIOS do Sisnad:
I.Contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados.
II.Promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
III.O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.
IV.Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q2119142 Legislação Federal
Acerca da Lei nº 13.022/2014, analise as afirmativas abaixo:
São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:
I.Nacionalidade brasileira. II.Idade mínima de 21 (vinte e um) anos. III.Quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV.Aptidão física, tão somente.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Q2119141 Direito Administrativo
De acordo com Carvalho Filho, há um consenso entre os autores no sentido de que a expressão "administração pública" é de certo modo duvidosa, exprimindo mais de um sentido. Uma das razões para o fato é a extensa gama de tarefas e atividades que compõem o objetivo do Estado. Outra é o próprio número de órgãos e agentes públicos incumbidos de sua execução. CARVALHO FILHO, 2015.
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2119140 Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal/1988.
Acerca da organização político-administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2119139 Direito Penal
Acerca da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2119138 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Alternativas
Q2119137 Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências.
Dessa forma, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas:
(__)Compete aos Estados formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas.
(__)O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial.
(__)O acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se por adesão e permanência compulsória, formalizada pela família.
(__)As penas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de cima para baixo:
Alternativas
Q2119136 Direito Penal
Tendo por base a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, assinale a alternativa CORRETA acerca de sua competência: 
Alternativas
Q2119135 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
Nesse sentido, são direitos dos trabalhadores: Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2119134 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2119133 Direito Administrativo
O Estado para cumprir suas obrigações para com o cidadão, por meio do oferecimento da prestação de serviços, atua em quatro condições ou situações fundamentais de execução: a centralização, a descentralização, concentração e a desconcentração.
(texto adaptado)
Disponível em: http://www.slconsultoriapublica.com.br/site/artigos/artigo4.pdf
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2119132 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2119130 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2119129 Direito Administrativo
Os serviços públicos prestados pela Administração Pública direta e indireta envolvem as mais diversas áreas de interesse coletivo, como saúde, educação, transporte, previdência, segurança pública e desenvolvimento econômico.
São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO:
Alternativas
Q2119128 Direito Constitucional
Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos ou prontamente os repara, caso violados.
(LENZA, Pedro).
Nesse sentido, acerca das características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2119120 Português

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. 


O que a Geração Z quer do trabalho? E por que saber isso é decisivo para o Brasil


Há uma equação a ser respondida urgentemente no Brasil. O que a Geração Z, nascidos entre 1997 e 2012, quer do trabalho? Apesar de o recorte geracional trazer de uma criança de 10 anos a um jovem adulto de 25, o tema será melhor afinado se ficarmos entre 16 e 25 anos. Inclui aqueles que saem do Ensino Médio até os que concluíram a universidade e entraram no mercado de trabalho. Em resumo: o que costumamos chamar de força produtiva, a próxima geração a ocupar os espaços profissionais e a construir os índices de riqueza e crescimento do país. No Brasil, representam 15% da população, cerca de 31 milhões de pessoas.

Conhecer profundamente esse contingente será decisivo num momento em que as transformações tecnológicas aceleram, em especial com avanços massivos em três grandes áreas: o 5G, a computação em nuvem e as soluções de Inteligência Artificial. Empregos e carreiras desaparecerão ou estarão sob soluções computacionais e robóticas. Por outro lado, novas habilidades comportamentais serão exigidas nas vagas ocupadas pelas pessoas.

Por isso, será decisivo estudar, conhecer e enxergar as expectativas dessa geração. Só com esse tipo de informação, poderemos debater políticas educacionais e profissionais que prevejam gargalos e escassez no médio prazo. Nos Estados Unidos, a National Society of High School Scholars realiza, sistematicamente, uma pesquisa para compreender jovens nessa faixa etária. No levantamento deste ano, 11,4 mil estudantes opinaram - 72% concluem o Ensino Médio entre este ano e os próximos dois. Os resultados levam a um perfil que, em termos produtivos, traz ingredientes que não eram decisivos para gerações anteriores. São respostas que valem ouro a empresas de ponta, porque são cruciais na atração e, especialmente, na manutenção de talentos.

De acordo com os autores da pesquisa, pode-se dizer que a Geração Z traz quatro pilares que aparecem o tempo inteiro nas respostas: desejo de equidade para todos, interesse crescente pelas áreas de saúde e carreiras de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática, afeição pela aprendizagem e a ansiedade para viver um mundo pós-Covid. A questão da equidade, um clássico problema brasileiro, alastrou-se também pelos Estados Unidos, em especial após a crise imobiliária de 2008. Mais de um quinto (22%) disseram que as próprias experiências com desigualdade influenciaram na escolha da carreira, afirma o documento.

Para enfrentar o problema, eles acreditam que o papel de responsabilidade social e forma de impactar o mundo positivamente está nas áreas de direitos humanos, justiça social, saúde e inovação tecnológica. Curiosamente, a tecnologia será essencial nos campos do direito e da saúde. E, aqui, está a maior pista para empresas e recrutadores: trata-se de uma geração que chega ao mercado esperando mais que sucesso, oportunidades e desafios. Eles querem, também, flexibilidade de jornada, ambientes acolhedores e, especialmente, uma causa e um propósito. 


(Disponível em: O que a Geração Z quer do trabalho? E por que saber isso é decisivo para o Brasil (msn.com). Adaptado.)

Nos Estados Unidos, a National Society realiza, sistematicamente, uma pesquisa para compreender jovens nessa faixa etária.
Assinale a opção que contenha a nova pontuação sem perda do sentido original. 
Alternativas
Respostas
15881: D
15882: D
15883: C
15884: C
15885: D
15886: B
15887: B
15888: D
15889: C
15890: B
15891: B
15892: A
15893: A
15894: C
15895: A
15896: A
15897: D
15898: B
15899: C
15900: B