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I. a publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.
II. a remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos.
III. a disponibilização das Demonstrações Contábeis para acesso da sociedade em local e prazos indicados.
IV. a disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.
I. É a Lei Orçamentária que fixa a despesa autorizada para o exercício financeiro.
II. Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele legalmente empenhadas e as despesas nele contraídas.
III. A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
IV. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva.
I. Pela previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária: D-Previsão unicial de receita; C-Receita a realizar.
II. Pela previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
D-Receita a realizar;
C-Receita realizada;
D-Controle da disponibilidade de recursos;
C-Disponibilidade por destinação de recursos.
III. Pelo registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
D-Previsão unicial de receita;
C-Receita a realizar.
IV. Pelo registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
D-Receita a realizar;
C-Receita realizada;
D-Controle da disponibilidade de recursos; C-Disponibilidade por destinação de recursos.
I. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
II. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas.
III. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas nele legalmente empenhadas.
IV. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas.
I. a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores.
II. a função atribuída a cada uma das contas e o funcionamento das contas. Contas específicas que possibilitem a apuração de custos.
III. a utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público.
IV. tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas e a movimentação a débito e a crédito.
I. Evidenciam contas com informações patrimoniais.
II. Evidenciam contas com informações de natureza orçamentária.
III. Evidenciam contas com informações de natureza típica de controle.
IV. São representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento.
( ) Ativo: recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos presentes.
( ) Passivo: obrigações futuras da entidade decorrentes de eventos presentes.
( ) Patrimônio Líquido: valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidas as contas de compensação.
( ) É uma demonstração dinâmica pois apresenta a posição patrimonial que resulta de um determinado período.
( ) Contas de compensação: compreende os atos que possam vir ou não a afetar o patrimônio.
( ) A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em 'circulante' e 'não circulante', com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
I. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar apenas as receitas por fonte (espécie).
II. Apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.
III. Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas despesas correntes e de capital.
IV. Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Orçamentário do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.