Questões de Concurso Comentadas para aocp
Foram encontradas 863 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2022
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872687
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as características e a natureza da
companhia ou sociedade anônima, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872677
Direito Financeiro
Sobre dívida e endividamento, conforme a Lei
de Responsabilidade Fiscal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872674
Direito Tributário
Getúlio, recém-procurador municipal de Novo
Hamburgo, deparou-se com o encerramento
definitivo do lançamento de tributos
atribuídos à empresa Panetonotti LTDA. A
empresa não efetuou o pagamento voluntário
do débito. Com o termo de trânsito em
julgado administrativo em mãos, Getúlio
decidiu utilizá-lo como prova pré-constituída
para iniciar a respectiva execução fiscal, mas
foi aconselhado por um procurador mais
experiente a aguardar a emissão de CDA.
Sobre a inscrição em dívida ativa, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872671
Direito Urbanístico
Analise o seguinte caso hipotético:
Foi regularmente aprovada e publicada lei municipal, baseada no plano diretor, na qual foram delimitadas áreas em que o Poder Público de Novo Hamburgo gozará de preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares (direito de preempção). Com base nas disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a lei municipal que estabelece o direito de preempção fixará o respectivo prazo de vigência, em período não superior a
Foi regularmente aprovada e publicada lei municipal, baseada no plano diretor, na qual foram delimitadas áreas em que o Poder Público de Novo Hamburgo gozará de preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares (direito de preempção). Com base nas disposições do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a lei municipal que estabelece o direito de preempção fixará o respectivo prazo de vigência, em período não superior a
Ano: 2022
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872667
Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é legal a cobrança de tarifa de esgoto na hipótese em que a concessionária realize apenas uma — e não todas — das quatro etapas em que se desdobra o serviço de esgotamento sanitário (a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de dejetos).
( ) Nos termos da Lei nº 8.987/1995, declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
( ) Segundo a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos.
( ) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é legal a cobrança de tarifa de esgoto na hipótese em que a concessionária realize apenas uma — e não todas — das quatro etapas em que se desdobra o serviço de esgotamento sanitário (a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de dejetos).
( ) Nos termos da Lei nº 8.987/1995, declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
( ) Segundo a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos.