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A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece vedações, hipóteses de responsabilização e situações de vacância do cargo de Prefeito, disciplinando também regras de incompatibilidade e julgamento. Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I.É vedado ao Prefeito assumir outro cargo ou função na Administração Pública, ressalvada a posse mediante concurso público, nos termos da Lei Orgânica.
II.É vedado ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores exercer função de direção em empresa privada que mantenha contrato com a Administração Pública Municipal, sob pena de perda do mandato.
III.Os crimes de responsabilidade do Prefeito são definidos em lei federal, sendo seu julgamento realizado pela Câmara Municipal.
IV.Será declarado vago o cargo de Prefeito, entre outras hipóteses, no caso de falecimento, renúncia, perda de direitos políticos ou ausência de posse no prazo legal sem justificativa aceita.
Assinale a alternativa CORRETA:
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece as atribuições do Prefeito, bem como deveres relacionados à sua atuação perante a Câmara Municipal e à condução da Administração Pública. Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__)Ao Prefeito compete dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como dar cumprimento às deliberações da Câmara Municipal.
(__)O Prefeito deverá comparecer à primeira sessão ordinária da Câmara para apresentar sua plataforma de governo e os nomes dos Secretários Municipais.
(__)Compete ao Prefeito vetar projetos de lei aprovados pela Câmara, bem como sancionar, promulgar e publicar as leis.
(__)O Prefeito poderá ausentar-se do Município por prazo superior a 20 dias, independentemente de autorização da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece vedações, hipóteses de responsabilização e situações de vacância do cargo de Prefeito, disciplinando também regras de incompatibilidade e julgamento. Com base no disposto na referida norma, analise as afirmativas a seguir:
I.É vedado ao Prefeito assumir outro cargo ou função na Administração Pública, ressalvada a posse mediante concurso público, nos termos da Lei Orgânica.
II.É vedado ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores exercer função de direção em empresa privada que mantenha contrato com a Administração Pública Municipal, sob pena de perda do mandato.
III.Os crimes de responsabilidade do Prefeito são definidos em lei federal, sendo seu julgamento realizado pela Câmara Municipal.
IV.Será declarado vago o cargo de Prefeito, entre outras hipóteses, no caso de falecimento, renúncia, perda de direitos políticos ou ausência de posse no prazo legal sem justificativa aceita.
Assinale a alternativa CORRETA:
O Agente de Combate às Endemias está exposto a diferentes fatores de risco durante suas atividades de campo, incluindo riscos químicos, biológicos, físicos, ergonômicos e de acidentes. O uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) é uma das principais medidas para reduzir os danos à saúde desse trabalhador. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I.A indicação do tipo de EPI a ser utilizado pelo Agente de Combate às Endemias leva em consideração os riscos inerentes a cada uma das atividades desenvolvidas, de modo que diferentes equipamentos são exigidos conforme a natureza da tarefa realizada em campo.
II.O uso de EPIs pelo Agente de Combate às Endemias é recomendado para as atividades que envolvem aplicação de inseticidas, sendo considerado desnecessário durante as visitas domiciliares de rotina, pois o contato com vetores e reservatórios nessas situações é classificado como de risco desprezível.
III.Os EPIs de uso constante pelo Agente de Combate às Endemias incluem a máscara facial completa e as luvas malha de aço, equipamentos que devem ser utilizados em todas as atividades de campo, incluindo visitas domiciliares educativas realizadas sem o uso de qualquer produto químico.
É CORRETO o que se afirma em:
O Agente de Combate às Endemias (ACE) desenvolve suas atividades em campo por meio de visitas sistemáticas aos imóveis do território sob sua responsabilidade. Sobre a natureza e a organização dessas visitas, julgue as afirmativas a seguir, registrando V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)Durante a visita domiciliar, o ACE pode realizar ações de orientação e educação em saúde junto aos moradores, contribuindo para a adoção de medidas preventivas no controle de vetores.
(__)O planejamento das visitas domiciliares é de responsabilidade da gestão municipal, cabendo ao ACE seguir o roteiro definido centralmente, sem possibilidade de adequação às condições encontradas no campo durante o percurso.
(__)A visita domiciliar do ACE tem como finalidade central a coleta de dados entomológicos para alimentação dos sistemas de informação em saúde, sendo a orientação aos moradores uma atividade complementar realizada quando solicitada pelo supervisor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A classificação das doenças quanto ao seu comportamento em uma população e em um território é fundamental para o planejamento das ações de saúde pública. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de endemia:
Fonte: https://sbi.org.br/sblogi/serie-aprenda-imunologia-pande mia-epidemia-ou-endemia-qual-a-diferenca-entre-elas/
A Vigilância em Saúde (VS) é um componente estratégico do Sistema Único de Saúde, estruturado para responder aos desafios sanitários da população brasileira em diferentes dimensões.
Fonte: https://www.conass.org.br/biblioteca/wp-content/uploads/ 2023/03/10-Vigilancia-em-Saude.pdf
Sobre sua organização e áreas de atuação, assinale a alternativa CORRETA.