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I. O investimento em educação básica, tendo a qualidade como parâmetro de suas diretrizes, metas e ações e conferindo a essa qualidade uma dimensão sócio-histórica e, portanto, inclusiva, é um grande desafio para o país, em especial para as políticas e gestão desse nível de ensino.
II. Pensar a qualidade social da educação implica assegurar um processo pedagógico pautado pela eficiência, eficácia e efetividade social, de modo a contribuir com a melhoria da aprendizagem dos educandos, em articulação à melhoria das condições de vida e de formação da população.
III. A busca por melhoria da qualidade da educação exige medidas não só no campo do ingresso e da permanência, mas requer ações que possam reverter a situação de baixa qualidade da aprendizagem na educação básica, o que pressupõe, por um lado, identificar os condicionantes da política de gestão e, por outro, refletir sobre a construção de estratégias de mudança do quadro atual.
Assinale
I. A constituição e a trajetória histórica das políticas educacionais no Brasil, em especial os processos de organização e gestão da educação básica nacional, têm sido marcadas hegemonicamente pela lógica da descontinuidade, por carência de planejamento de longo prazo que evidenciasse políticas de Estado em detrimento de políticas conjunturais de governo.
II. Tal dinâmica tem impedido que surjam ações sem a devida articulação com os sistemas de ensino, destacando-se, particularmente, gestão e organização, formação inicial e continuada, estrutura curricular, processos de participação.
III. Desde a redemocratização do país, houve mudanças acentuadas na educação brasileira, com destaque para a aprovação e promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu uma concepção ampla de educação e sua inscrição como direito social inalienável, bem como a partilha de responsabilidade entre os entes federados e a vinculação constitucional de recursos para a educação.
Assinale
I. O saber docente não é formado apenas da prática, sendo também nutrido pelas teorias da educação. Assim, fica claro que a teoria tem importância fundamental, pois, ao nos apropriarmos de fundamentação teórica, nos beneficiamos de variados pontos de vista para uma tomada de decisão dentro de uma ação contextualizada, adquirindo perspectivas de julgamento para compreender os diversos contextos do cotidiano.
II. A interação entre saberes gera o desenvolvimento de uma prática pedagógica autônoma e emancipatória.
III. Um bom professor não se constitui apenas de teoria, embora ela tenha sua importância. Um professor vai se formando na relação teoria e prática, pois é a partir da ação e da reflexão que o professor se constrói enquanto indivíduo em pleno estado de mudança.
Assinale
I. A gestão escolar democrática é o modelo de organização no qual se prioriza a participação do coletivo. Nela, gestores, professores, funcionários, pais, alunos e todos os envolvidos na comunidade escolar podem opinar de maneira ativa nas decisões.
II. Por ser centralizada, a gestão democrática faz da escola um local mais aberto ao diálogo. Existe a busca por um espaço horizontal, em que o foco da tomada de decisões não se dá através de uma hierarquia.
III. A gestão democrática é essencial na elaboração de um bom Projeto Político-Pedagógico e sua concretização traz benefícios para toda a comunidade escolar.
Assinale
I. Se o objetivo da educação escolar é a formação humana, então as necessidades humanas é que determinam os objetivos da educação, e o currículo escolar deve estar pautado nessas necessidades.
II. Mesmo não sendo suficiente, a educação básica é condição necessária para o desenvolvimento crítico do indivíduo, que também, diante da necessidade de formação profissional específica, não se torne adestramento puro e simples.
III. Para a boa formação, a convivência humana deve ser marcada por relações de subordinação.
Assinale
I. A função social da escola é o desenvolvimento das potencialidades físicas, cognitivas e afetivas do indivíduo, capacitando-o a tornar um cidadão, participativo na sociedade em que vivem.
II. A função básica da escola é garantir a aprendizagem de conhecimento, habilidades e valores necessários à socialização do indivíduo.
III. É necessário que a escola propicie o domínio dos conteúdos culturais básicos da leitura, da escrita, da ciência das artes e das letras; sem essas aprendizagens dificilmente o aluno poderá exercer seus direitos de cidadania.
Assinale
Trata-se de
I. O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
II. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
III. A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG).
Assinale
I. No caso das doenças endêmico-epidêmicas a descentralização das ações deve ser estruturada com cuidado. Assumem grande importância os níveis regionais e macrorregionais (estadual) de atuação.
II. Na esfera regional, os Escritórios Regionais de Saúde (Ersa) e a Sucen são instâncias estratégicas para a articulação de programas de controle de vetores para a articulação epidêmicas.
III. Suas atribuições fundamentais, definidas em vários documentos oficiais, deveriam ser de "articuladores" do controle de enfermidades, apoio às atividades de treinamento das equipes locais, além de organização de discussões técnicas e elaboração de diagnósticos regionais.
Assinale
Trata-se do seguinte indicador de saúde:
I. É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão.
II. Em seu processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS, representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania.
III. A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde, sendo, portanto, suas deliberações, em geral, resultado de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações. Garantem, ainda, transparência de relação entre os distintos grupos que o constituem, no trato das questões de saúde sob sua avaliação, e que reforçam a necessidade de interatividade desses segmentos.
Assinale
I. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.
II. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde.
III. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Assinale
Trata-se de