Questões de Concurso
Para ceps-ufpa
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I. Licença-maternidade de 120 dias, mantendo emprego e salário, podendo ser prorrogada por 60 dias se o empregador fizer parte do Programa Empresa Cidadã (CF, art. 7º, XVIII c/c Lei nº 11.770/2008).
II. Redução da jornada de trabalho em 50% por período de 120 dias, em substituição à prorrogação da licença-maternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 1º-A).
III. Repouso remunerado de quatro semanas em caso de aborto espontâneo, sendo garantido o retorno à função (CLT, art. 395).
IV. Prioridade em vagas no teletrabalho, trabalho remoto ou à distância e na adoção de jornada de trabalho diferenciada, para empregadas e empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até seis anos sem limite de idade (Lei nº 14.457/2022, art. 7º).
Estão corretos
O termo que preenche corretamente a lacuna é:
(__) Invariabilidade da base de financiamento.
(__) Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
(__) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
(__) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
(__) Universalidade da cobertura e do atendimento.
A sequência correta é
(__) Os sintomas são variados e podem ser concomitantes ou não, e são de aparecimento insidioso.
(__) Os sintomas ocorrem com mais frequência nos membros superiores, como dor, parestesia, sensação de peso e fadiga.
(__) Não há uma causa única e determinada para a sua ocorrência.
(__) Os fatores existentes no trabalho que podem concorrer para seu surgimento são vários.
(__) O ponto de partida do diagnóstico é a verificação da existência da exposição que possa ser considerada propiciadora da ocorrência de LER/DORT.
A sequência correta é
(__) Razão social e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas - CAEPF da organização e nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função.
(__) Descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no Programa de Gestão de Riscos - PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou a sua inexistência.
(__) Indicação, data de realização dos exames ocupacionais clínicos e complementares e os resultados, a que foi submetido o empregado.
(__) Definição de apto ou inapto para a função do empregado.
(__) Relação das doenças não ocupacionais referidas pelo trabalhador.
A sequência correta é