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I. Receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 2 (dois) salários-mínimos.
II. Receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III. Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.
IV. Tenha inscrição regular no CPF.
V. Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, observado o disposto em Lei.
I. Utilização massiva de tecnologia;
II. Padronização de procedimentos;
III. Controle da produtividade nos serviços através de ações pré-determinadas;
IV. Participação das entidades de cunho privado e filantrópico na prestação de serviços sociais.
O preenchimento correto das lacunas está em:
I. Criar, alterar e indicar que novas leis sejam criadas.
II. Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social.
III. Aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social.
I. Desenvolve trabalho social realizado por equipe composta por profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
II. O serviço deve ser, obrigatoriamente, ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ou, em casos específicos, no domicílio do usuário.
III. O acesso ao serviço pode ser feito por meio do encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, de outras políticas públicas e dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
I. É preciso ter contribuído para o INSS.
II. É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
III. O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.