A partir do final da década de 1990, o Brasil passou a adotar metas fiscais como elemento central da condução da política fiscal. Desde então, o regime fiscal brasileiro sofreu sucessivas alterações institucionais, coexistindo períodos de cumprimento e de descumprimento das metas fiscais, bem como mudanças nos instrumentos destinados à promoção da sustentabilidade das contas públicas.

À luz da evolução das metas fiscais no Brasil e das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

Durante a década de 1990, o Brasil promoveu um amplo processo de reforma do Estado, caracterizado pela redefinição de seu papel na economia. Em diversos setores de infraestrutura, a prestação direta de serviços públicos foi substituída por modelos de concessão e de maior participação da iniciativa privada, ao mesmo tempo em que foram instituídas agências reguladoras com o propósito de conferir maior estabilidade institucional, previsibilidade regulatória e eficiência econômica.

À luz da teoria econômica da regulação e da experiência brasileira, assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte cenário hipotético apresentado em um debate sobre reforma tributária. Um país estuda alterar a cobrança do seu imposto de renda. O economista A propõe uma alíquota única (flat tax) de 20% para todos os indivíduos, independentemente do nível de rendimento, acompanhada de uma isenção básica igual ao mínimo de subsistência. O economista B defende que a tributação deve ser progressiva, aplicável sobre faixas crescentes de renda, sob o argumento de que a utilidade marginal da renda é decrescente e que o sacrifício de bem-estar imposto aos mais ricos deve ser proporcionalmente calibrado. Por fim, o economista C sugere substituir parte dos impostos diretos por uma taxa cobrada diretamente pela utilização e manutenção das rodovias e infraestruturas públicas regionais, proporcional ao uso individual.

Analisando a situação descrita sob a ótica da teoria das finanças públicas e dos princípios de tributação e equidade, assinale a alternativa correta.

Durante a execução do orçamento de determinado ente federativo, ocorreram as seguintes situações:

I. verificou-se que a dotação orçamentária destinada à manutenção da rede estadual de hospitais tornou-se insuficiente para suportar todas as despesas previstas até o final do exercício;

II. após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, foi criada, por lei, uma nova política pública de incentivo à inovação tecnológica, sem que houvesse dotação orçamentária específica para sua execução;

III. em razão de uma calamidade pública decorrente de fortes enchentes, tornou-se necessária a realização imediata de despesas emergenciais para assistência à população atingida.

Considerando as disposições da Constituição Federal aplicáveis à matéria, assinale a alternativa que indica, respectivamente, o crédito adicional adequado para as situações I, II e III.

A Curva de Laffer representa a relação entre a alíquota de tributação e a receita tributária do governo, considerando que o aumento da alíquota pode reduzir a base sobre a qual incide o tributo.

Considere uma economia em que o governo tributa a renda do trabalho mediante uma alíquota ad valorem t, em que 0 ≤ t ≤ 1. A oferta de trabalho é dada por: L = 10 w₁, em que w₁ representa o salário líquido por hora recebido pelo trabalhador. O salário bruto por hora é fixado em R$ 10,00, e o salário líquido corresponde ao salário bruto descontado do imposto. A receita tributária total do governo é dada pelo produto entre a alíquota do imposto, o salário bruto e a quantidade de trabalho ofertada.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a alíquota correspondente ao ponto de máxima arrecadação da Curva de Laffer e o valor da receita tributária máxima.

Considere uma economia descrita pelo seguinte modelo macroeconômico simplificado:

em que:

Y: é o produto real;

Y^*: é o produto potencial;

P: é o nível geral de preços;

P^e : é o nível geral de preços esperado pelos agentes;

M: é a oferta nominal de moeda.

Admita que a economia se encontre inicialmente em equilíbrio de longo prazo e que os agentes formem expectativas racionais.

Com base no modelo apresentado, assinale a alternativa correta.

A forma como o financiamento das despesas públicas, via tributação corrente ou via emissão de dívida, afeta a demanda agregada e o consumo é tema de intenso debate macroeconômico entre as escolas de pensamento.

A respeito das hipóteses e divergências entre a Equivalência Ricardiana e a visão Keynesiana tradicional, assinale a alternativa correta.

Considere um modelo keynesiano simples para uma economia fechada na qual a função consumo agregada é dada por C = C₀ + c Y_d , em que C₀ é o consumo autônomo, c é a propensão marginal a consumir (0 < c < 1) e Y_d é a renda disponível. Os tributos totais arrecadados pelo governo dependem do nível de renda segundo a equação T = T₀ + t Y, em que T₀ representa os tributos autônomos e t é a alíquota marginal de tributação sobre a renda (0 < t < 1).

Com base nas derivações algébricas da determinação da renda de equilíbrio, assinale a alternativa correta. 

Considere uma economia fechada no curto prazo, cujas equações do lado real e monetário são dadas por:

Consumo das famílias: C = 100 + 0,8 Y_d, em que Y_d = Y – T

Tributos: T = 100

Investimento privado: I = 200 – 10i

Gastos iniciais do governo: G₁ = 200

Demanda por moeda: L(Y, i) = 0,2Y – 10i

Oferta real de moeda: M/P = 300

(Nota: a taxa de juros i está expressa em pontos percentuais, por exemplo, i = 6 representa 6%).

Suponha que o governo decida implementar uma política fiscal expansionista, aumentando os seus gastos de G₁ = 200 para G₂ = 300.

Com base no Modelo IS-LM, o aumento dos gastos públicos provoca, entre os dois equilíbrios, uma redução de 

Considere uma economia descrita pelo Modelo Clássico na qual a função de produção agregada é dada por:

Y =100 L^1/2

em que Y é o produto agregado e L é a quantidade de trabalho empregada. A oferta de trabalho das famílias (L^s) é dada por:

L^s = 4 w²

^{em que w representa o salário.}

^{Sabendo que as empresas atuam em mercados perfeitamente competitivos e maximizam lucros, assinale a alternativa que apresenta corretamente o nível de produto de pleno emprego (Y*) dessa economia.}

Em uma economia aberta operando de acordo com o modelo Mundell-Fleming, considere a eficácia das políticas monetária e fiscal e os mecanismos de ajuste do balanço de pagamentos sob diferentes regimes cambiais e graus de mobilidade de capital.

Com base na teoria macroeconômica, assinale a alternativa correta.