Bobbio (1992) apresenta três fases no desenvolvimento dos direitos humanos. A primeira, na qual se afirmam os direitos civis que têm como fundamento reservar para o indivíduo uma esfera de liberdade em relação ao Estado. A segunda, os direitos políticos que concebem a liberdade como autonomia, portanto, para além do não impedimento, propiciando a participação cada vez mais ampla, generalizada e frequente dos membros de uma comunidade no poder político. E, finalmente, os direitos sociais, como os do bem-estar e da igualdade não apenas formal.

(In: Paula e Heringer, 2009. Adaptado)

No entanto, cabe lembrar que, no Brasil,

Durante o período autoritário, 1964 a 1985, do ponto de vista econômico chama a atenção que após um período de estagnação ocorre o intitulado “milagre” econômico brasileiro, entre 1968 e 1973, ao qual se segue um período marcado pelo crescimento interno com endividamento em um mundo marcado pela crise do modelo econômico até então vigente.

(In: Paula e Heringer, 2009)

Segundo o texto, as repercussões da ruptura política com os preceitos democráticos permitiram a introdução de uma agenda marcada por

As duas principais conclusões de estudos sobre a diferenciação racial no Brasil são as seguintes: 1) a superação das desigualdades raciais, com a consequente mobilidade ascensional dos negros, só se dará pela implementação de políticas de promoção diferencial que eliminem os mecanismos discriminatórios presentes no cotidiano nacional; 2) a experiência brasileira contradiz uma proposição básica da chamada “tese do industrialismo”.

(Paula e Heringer, 2009. Adaptado)

Segundo as autoras, a mencionada “tese do industrialismo” é aquela segundo a qual

No âmbito do Direito Internacional sobre Direitos Humanos, Flavia Piovesan, no texto intitulado Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, destaca que haveria duas estratégias de combate à discriminação: a) repressiva punitiva (que tem por objetivo punir, proibir e eliminar a discriminação); b) promocional (que tem por objetivo promover, fomentar e avançar a igualdade).

(Piovesan, 2005)

Segundo aponta a autora, a discriminação a ser combatida ocorre quando pessoas

A primeira fase de proteção dos direitos humanos foi marcada pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio) com base na igualdade formal – “todos são iguais perante a lei”. Torna-se, contudo, insuficiente tratar o indivíduo de forma genérica, geral e abstrata. Faz-se necessária a especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto em sua peculiaridade e particularidade.

(Piovesan, 2005)

Como ressalta a autora,

Como reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio (1988), os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt (1979), os direitos humanos não são um dado, mas uma produção, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução. Compõem um construído axiológico, fruto de nossa história, de nosso passado, de nosso presente, fundamentado em um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem a nossa racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana.

(Piovesan, 2005)

Na análise histórica de Flávia Piovesan, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

No diálogo entre a perspectiva ativista e a perspectiva da democracia deliberativa que Iris Marion Young propõe no texto intitulado Desafios ativistas à democracia deliberativa, ela problematiza os procedimentos tradicionais consagrados da chamada democracia deliberativa.

Segundo a autora, os problemas centrais da democracia deliberativa surgem porque, em tais democracias,

Ao construir o diálogo entre as duas personagens, a ativista e a defensora da deliberação democrática, Iris Marion Young (2014) se interroga sobre a atribuição de gênero às personagens dos textos: “No esforço para associar às personagens uma sensação corporificada, atribui pronomes de gênero específicos a cada uma delas. Essa decisão revela um dilema perturbador: elas devem ser ambas do sexo masculino, ambas do sexo feminino ou um homem e uma mulher? Decidir que uma deve ser homem, e a outra, mulher, só aumenta o dilema: qual delas deve ser o quê? Ao experimentar cada opção, descubro que minha atribuição evoca estereótipos indesejáveis de qualquer maneira”. A solução da autora, mesmo reconhecidamente parcial, foi atribuir à personagem ativista pronome masculino e à democrata deliberativa, pronome feminino.

A justificativa dessa escolha foi

Iris Marion Young (2014) apresenta em seu texto Desafios ativistas à democracia deliberativa um possível diálogo entre duas personagens, uma defensora da democracia deliberativa e uma ativista. Segundo a autora: “Um diálogo entre elas é útil porque suas receitas para um bom exercício da cidadania divergem em vários aspectos”

(Adaptado).

De acordo com a autora, tal diálogo tem como objetivo

Já foram cantados em prosa e verso os movimentos por justiça social que protestaram nas ruas, convencidos de que as instituições existentes e os procedimentos normais só reforçavam o status quo. Muitos direitos foram conquistados nas sociedades democráticas por meio de corajoso ativismo – a jornada de oito horas, o voto feminino, o direito de se sentar em qualquer restaurante. No entanto, a teoria democrática contemporânea, especialmente a teoria deliberativa, raramente reflete sobre o papel da manifestação e da ação direta.

(Young, 2014. Adaptado)

Para a autora, as teorias democráticas contemporâneas são relutantes em refletir sobre o ativismo porque

Como resultado dos processos de globalização, algumas pessoas argumentam que o “hibridismo” e o sincretismo – a fusão entre diferentes tradições culturais – são uma poderosa fonte criativa, produzindo novas formas de cultura, mais apropriada à modernidade tardia que às velhas e contestadas identidades do passado. Outras, entretanto, argumentam que o hibridismo e o sincretismo também têm seus custos e perigos.

(Hall, 2006. Adaptado)

Entre as consequências negativas do hibridismo e do sincretismo cultural, Stuart Hall destaca 

No contexto dos processos de globalização cada vez mais acentuados, a medida em que as culturas nacionais se tornam mais expostas a influências externas, é difícil conservar as identidades culturais intactas ou impedir que elas se tornem enfraquecidas através do bombardeamento e da infiltração cultural.

(Hall, 2006. Adaptado)

Como resultado dos fluxos culturais da globalização, Stuart Hall aponta que

No mundo moderno, as culturas nacionais em que nascemos se constituem em uma das principais fontes de identidade cultural. Ao nos definirmos, algumas vezes dizemos que somos ingleses ou galeses ou indianos ou jamaicanos. Obviamente, ao fazermos isso, estamos falando de forma metafórica. Entretanto, nós efetivamente pensamos nelas como se fossem parte de nossa natureza essencial. O filósofo conservador Roger Scruton argumenta que, se o ser humano existe e atua como um ser autônomo, ele o faz somente porque pode primeiro identificar-se a si mesmo como membro de uma sociedade, grupo, classe, estado ou nação.

(Hall, 2006. Adaptado)

Para Stuart Hall, as identidades nacionais

Em sua análise das Teses sobre Feuerbach, Wolfdietrich Schmied-Kowarzik (2019) aponta que: “A acusação a todas as formas de materialismo, do empirismo positivista até sua estrutura consciente em Feuerbach, presente na Primeira Tese, consiste no fato de que, nas várias formas de materialismo, a realidade enquanto objeto é contraposta ao sujeito, sem compreender que, com isto, se perde de vista a realidade enquanto efetiva”.

Segundo Schmied-Kowarzik, a perda da efetiva visão da realidade resulta de

As últimas modas provenientes dos centros culturais dominantes da Europa e Estados Unidos podem ressoar em alguns centros culturais brasileiros como novas verdades que substituem as anteriores. Há alguns para os quais a última novidade europeia ou norte-americana pode representar o novo paradigma para pensar, filosofar, explicar ou criar. O filósofo brasileiro pode imaginar que só na Europa, isto é, em Paris, é que podem encontrar-se os grandes problemas da filosofia. Algo semelhante dirão alguns sociólogos, antropólogos, economistas, historiadores, escritores, ensaístas e outros.

(Ianni, 1994. Adaptado)

Segundo Octavio Ianni, tal vínculo com paradigmas estrangeiros implica que a ideia de um Brasil moderno

Em 1930, o Brasil realizou uma tentativa fundamental, no sentido de entrar no ritmo da história, tornar-se contemporâneo do seu tempo, organizar-se segundo os interesses dos seus setores sociais mais avançados. Tudo o que vinha germinando antes se toma mais explícito e desenvolve-se com a crise e ruptura simbolizadas pela Revolução. O que se encontrava em esboço, apenas intuído, de repente parece clarificar-se.

(Ianni, 1994)

Qual é essa “tentativa fundamental” a que se refere Octávio Ianni?

A Declaração de Independência, a Assembleia Nacional Constituinte, os conflitos com os portugueses e as lutas populares não conseguiram lançar o país a um patamar mais avançado da história. As campanhas e os escritos de José Bonifácio, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Frei Caneca e outros, bem como as revoltas e revoluções populares em diversas partes do país, não provocaram a abolição do regime de trabalho escravo, a Proclamação da República, o estabelecimento de garantias democráticas.

(Ianni, 1994. Adaptado)

Segundo Octavio Ianni, depois da Declaração da Independência, ocorreram