Questões de Concurso Comentadas para vunesp

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Q3925787 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Itaquaquecetuba promove cumprimento de sentença contra da empresa ABC, visando à satisfação de crédito decorrente de sentença transitada em julgado. No curso da execução, o município verifica que os bens da executada foram transferidos, após o início da fase executiva, para a empresa XYZ, controlada pelos mesmos sócios. Após iniciada a execução, o Município de Itaquaquecetuba requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica, formulando o pedido por simples petição incidental. O juízo determina a instauração do incidente, com a suspensão do processo principal, e promove a citação da empresa XYZ. Encerrada a fase instrutória, o juiz profere decisão acolhendo o pedido formulado pelo Município de Itaquaquecetuba.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3925786 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa ABC propôs ação contra o Município de Itaquaquecetuba que, devidamente citado, apresentou contestação. A ação foi julgada improcedente, condenando a empresa ABC ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de honorários advocatícios de sucumbência. A ação transitou em julgado e, diante da ausência de pagamento voluntário dos honorários, o Município de Itaquaquecetuba promoveu o cumprimento de sentença, requerendo a intimação da empresa ABC para pagamento do valor devido. Em resposta, a empresa ABC apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, demonstrando possuir crédito contra o Município de Itaquaquecetuba no valor de R$ 20.000,00, requerendo, com base nisso, a compensação entre os débitos.

Diante da situação hipotética, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3925785 Direito Tributário
Em relação aos créditos e multas tributários na falência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3925784 Direito Tributário
Maria, uma senhora idosa, portadora de doença grave, desempregada e residente em um pequeno imóvel na periferia da cidade em que vive, recebe uma autuação da autoridade administrativa municipal por débitos decorrentes do não pagamento de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Maria apresenta formalmente laudos e documentos comprobatórios de sua condição adversa e incapacidade contributiva. Diante das provas robustas, a autoridade administrativa determina a extinção total do crédito tributário concedida por despacho fundamentado em lei municipal que permite tal procedimento, verificada a vulnerabilidade econômica do sujeito passivo.
Considerando essa situação hipotética, trata-se de um caso de
Alternativas
Q3925783 Direito Tributário
Itaquaquecetuba é uma cidade que ainda apresenta ruas não asfaltadas em seu território. Suponha que a Avenida Alfa tenha sido recentemente asfaltada pela municipalidade, beneficiando os moradores tanto da avenida como das ruas adjacentes.
Em vista dessa obra realizada e de acordo com as previsões do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que poderá ser cobrada contribuição de melhoria 
Alternativas
Q3925782 Direito Tributário
Observe o seguinte excerto:

O emprego ______________ não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
O emprego _____________ não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. ____________  utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Alternativas
Q3925781 Direito Tributário
A Fazenda Pública do município de Itaquaquecetuba ajuíza ação de execução fundada em crédito regularmente inscrito em dívida ativa devido pela empresa Alfa Ltda., que, citada, nomeia à penhora veículos de sua frota e não oferece embargos à execução. Intimada para remir o bem ou pagar a dívida, Alfa não toma nenhuma atitude, e os veículos são levados a leilão.
Diante dessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execuções Fiscais (Lei no 6.830/1980), a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:
Alternativas
Q3925776 Direito Administrativo
Foi constituída uma empresa estatal municipal denominada Policetransito, após regular autorização legislativa, na modalidade de sociedade de economia mista, em que 70% das ações seriam de titularidade do ente público municipal, e o restante, de propriedade privada. O objeto social da referida empresa seria, exclusivamente e em regime não concorrencial, o exercício, em razão da delegação da autoridade competente, do poder de polícia de trânsito. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que o poder de polícia 
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Q3925775 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: o Deputado Federal Y apresentou perante a Câmara dos Deputados projeto de lei ordinária buscando modificar o efetivo das Forças Armadas.
Nesse contexto, a respeito do processo legislativo e das consequências jurídicas sobre o indicado projeto, é correto afirmar que
Alternativas
Q3925774 Direito Constitucional
A Constituição Federal, visando proteger a sustentabilidade financeira dos Municípios, estabelece um limite de gastos direcionado especificamente ao Poder Legislativo Municipal calculado sobre o somatório das receitas tributárias e transferências constitucionais efetivamente realizado no exercício anterior.
Dessa forma, é certo afirmar que, em um Município com a população de 150 mil habitantes, o teto de gastos anual não poderá ultrapassar o percentual de
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Q3925772 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Qual é a composição numérica de Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de Conselheiros nos Tribunais de Contas dos Estados (TCE)? 
Alternativas
Q3925771 Direito Constitucional
Considere o seguinte cenário: o Governador do Estado X anunciou publicamente que decretará, nos próximos dias, a Intervenção Estadual sobre o Município Y.
Com o receio de que a medida seja decretada, o Prefeito solicita a análise do Procurador Municipal para indicar, dentre as situações a seguir, qual delas poderá resultar na efetivação da intervenção Estadual:
Alternativas
Q3922559 Redes de Computadores
No contexto de telefonia IP, um codec corresponde a
Alternativas
Q3922558 Noções de Informática
No sistema operacional Linux, o serviço adequado para agendar a execução de scripts de backup de forma recorrente é o
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Q3922557 Redes de Computadores
O protocolo IMAP apresenta como uma de suas características:
Alternativas
Q3922555 Sistemas Operacionais
Um determinado aplicativo servidor web é baseado em threads e executado em um computador com sistema operacional Windows Server.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3922554 Redes de Computadores

Um agente de informática deseja definir uma máscara de sub-rede para uma rede com até 14 hosts.


Essa máscara é:

Alternativas
Q3922553 Redes de Computadores
O protocolo TCP apresenta algumas características, como:
Alternativas
Q3922552 Redes de Computadores
Em um quadro (frame) Ethernet, o campo EtherType do cabeçalho tem o propósito de
Alternativas
Q3922551 Redes de Computadores

Um agente de informática utilizou um switch em uma rede.


Uma das características desse equipamento é:

Alternativas
Respostas
361: B
362: A
363: C
364: C
365: D
366: E
367: B
368: D
369: A
370: D
371: B
372: D
373: D
374: B
375: C
376: E
377: D
378: A
379: C
380: E