Questões de Concurso Comentadas para UPENET/IAUPE

Q2920578

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo | UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico - Fazenda Municipal |

Q2920578 Noções de Informática

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Assinale a alternativa CORRETA sobre as afirmações acima.

A

Apenas I e III são verdadeiras.

B

Apenas I é verdadeira.

C

Apenas II é verdadeira.

D

Apenas III é verdadeira.

E

Todas são verdadeiras.

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Q2920572

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Provas: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo | UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico - Fazenda Municipal |

Q2920572 Português

Que tipo de relação semântica estabelecida pelo conector grifado existe no texto 2:

“Aprender é uma coisa de que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende.” (Leonardo da Vinci)?

A

Causalidade.

B

Acréscimo.

C

Consequência.

D

Explicação.

E

Conclusão.

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Q486594

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486594 Direito Tributário

Quanto aos tributos e suas espécies, analise as proposições seguintes:

I. Um imposto ocorre quando um tributo é instituído, tomando-se como base a situação pessoal do contribuinte, independentemente da atuação estatal a ele referida.

II. A atuação do Estado direcionada a dados contribuintes, de forma cogente, deve ser remunerada por taxas ou contribuições.

III. É espécie tributária cobrada pelo município o ingresso em parques por ele administrados.

IV. A cobrança compulsória de prestação pecuniária realizada para proprietários de imóveis beneficiados por obra pública se denomina contribuição parafiscal.

V. A contribuição de melhoria pode ser instituída por qualquer ente federativo.

Quanto às assertivas acima, é CORRETO afirmar que

A

todas são verdadeiras.

B

apenas duas são verdadeiras.

C

apenas três são verdadeiras.

D

apenas quatro são verdadeiras.

E

todas são falsas.

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Q486593

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486593 Direito do Trabalho

O empregado que exerce sua atividade profissional em condições ou atividades que implicam em contato ______ com inflamáveis, explosivos e em casos especiais com elevada carga elétrica em condições de risco acentuado, conforme definição na legislação vigente, tem assegurado o pagamento de um adicional de periculosidade de ______ do seu salário. Esse adicional pela interpretação predominante da Justiça do Trabalho _____ o cálculo de indenização e de horas extraordinárias quando o adicional de periculosidade é pago com habitualidade, em caráter permanente. Complete as lacunas com a resposta que deixe a afirmação integralmente correta, observando as alternativas abaixo.

A

Eventual, 30% e não integra.

B

Permanente, 30% e integra.

C

Eventual, 20% e integra.

D

Permanente, 30% e não integra.

E

Permanente, 20% e integra.

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Q486591

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486591 Direito do Trabalho

O empregado, que negar o uso do uniforme da Empresa, pode ser dispensado com justa causa, sob a alegação:

A

Ato de improbidade.

B

Incontinência de conduta.

C

Ato de indisciplina.

D

Mau Procedimento.

E

Desídia Administrativa.

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Q486589

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486589 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposições seguintes:

I. A salvo do Recurso Extraordinário, qualquer recurso pode ser interposto sem a necessidade de advogado.

II. A proposição de ação rescisória contra o decidido precederá do depósito prévio de 20% sobre o valor da condenação.

III. Na discussão judicial de direitos, se o empregador reconhecer parte do crédito almejado pelo obreiro, mas não efetuar a quitação na primeira assentada, deve ser condenado a fazê-lo com a majoração de 50% somente sobre o salário devido.

IV. Decidida a questão suscitada no âmbito do embargo à execução, o próximo recurso cabível será agravo de petição, a ser manejado no prazo de oito dias.

V. Para uma demanda que discuta descumprimento de norma coletiva, poderá ocorrer execução direta de direito pelo obreiro que se sentir prejudicado, haja vista ser o instrumento coletivo título passível de execução.

Estão INCORRETAS

A

I, II, III e IV.

B

I, III e V.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q486588

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486588 Direito Processual do Trabalho

Olindo foi dispensado da empresa em que trabalhava que se enquadra como microempresa nos termos da LC Nº 123/2006 – Estatuto da Microempresa e empresa de pequeno porte. Ajuizou reclamação trabalhista pela falta de pagamento de horas extraordinárias. Nestes termos, é CORRETO afirmar que

A

a reclamada poderá ser representada em audiência por preposto que não pertença ao quadro de empregados.

B

o reclamante poderá recorrer ao rito sumaríssimo, se o valor da causa não ultrapassar 60 salários mínimos.

C

não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

D

a reclamada só poderá ser representada em audiência por preposto que pertença ao quadro de empregados.

E

poderá ser arrolado como testemunha do reclamante qualquer empregado que esteja litigando com a mesma empresa, desde que não se caracterize como troca de favores.

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Q486587

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486587 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do instituto da litispendência, é CORRETO afirmar que a proposição de uma ação coletiva - ação civil pública ou ação civil coletiva - ajuizada para a defesa de interesses coletivos – em sctrito sensu – com uma ação individual

A

denota litispendência, mesmo quando houver identidade das partes e conexão entre as ações.

B

denota litispendência, quando houver identidade das partes, de pedido e da causa de pedir.

C

não denota litispendência.

D

denota litispendência, quando houver conexão entre as ações e causa de pedir

E

não denota litispendência, se houver identidade das partes.

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Q486585

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486585 Direito Processual do Trabalho

No rito processual sumaríssimo trabalhista, conforme a CLT,

A

não há intimação de testemunhas, as quais devem ser convidadas pelas partes.

B

não se pode produzir prova pericial.

C

a citação por edital é limitada à hipótese de insucesso de tentativa de citação por meio de oficial de justiça, por duas vezes no espaço de tempo de 48 horas.

D

a produção de provas se faz em audiência, mesmo que não haja requerimento prévio.

E

o rol de testemunhas deve ser indicado na petição inicial.

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Q486582

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486582 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos princípios que norteiam o direito processual civil, analise as proposições seguintes:

I. O princípio da indeclinabilidade da prestação jurisdicional advém do direito público subjetivo de ação, que assegura a todo cidadão o acesso ao Poder Judiciário e a obtenção de uma tutela jurisdicional que lhe garanta o direito material vindicado.

II. O princípio da inércia inicial não se contrapõe ao princípio do impulso oficial, sendo ambos aplicáveis no âmbito do direito processual civil.

III. A norma processual, ao determinar que a colheita de provas deve ser feita direta e pessoalmente pelo juiz, consagra o princípio da imediatidade.

IV. Os princípios da imediatidade, da identidade física do juiz e da concentração dos atos processuais atuam como complementos de um outro princípio de Direito Processual Civil, que é o chamado princípio da oralidade, visto que melhor possibilitam a sua operacionalização.

Ante o exposto, é CORRETO afirmar que

A

há uma proposição correta.

B

há apenas duas proposições corretas.

C

todas as proposições estão corretas.

D

há apenas três proposições corretas.

E

todas as proposições estão incorretas.

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Q486581

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486581 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da matéria probatória no direito processual civil, é CORRETO afirmar que

A

nas ações de estado, a parte deverá responder pessoalmente sobre os fatos articulados, não sendo obrigada a depor de fatos: criminosos ou torpes, que lhe forem imputados; ou a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

B

é nula a convenção que dispuser sobre o ônus da prova.

C

a carta rogatória e a precatória não possuem o condão de suspender o andamento do feito. Se não forem devolvidas dentro do prazo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento.

D

o juiz pode aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, além das regras de experiência técnica, na falta de normas jurídicas particulares.

E

o Código de Processo Civil adota em matéria de prova o sistema dispositivo flexível.

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Q486580

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486580 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A oposição possui por limite temporal o trânsito em julgado da sentença da causa principal e deve ser proposta perante o juízo competente para apreciar o recurso interposto. Assim, se o processo principal estiver em grau de recurso, perante o Supremo Tribunal Federal, a oposição deverá ser proposta perante este órgão judicial.

B

A nomeação à autoria somente é cabível quando o mero detentor é demandado e indica aquele que é o proprietário ou possuidor da coisa litigiosa, visando-lhe transferir a posição de réu.

C

O chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela dívida, de modo a fazê-los também responsáveis pelo resultado do feito, sendo uma faculdade do réu.

D

Na assistência, em qualquer das suas modalidades, o assistente pode opor recurso, ainda quando o assistido não o faça.

E

A Denunciação a lide é o ato pelo qual somente o réu procura trazer a juízo para melhor tutelar seu direito, terceiro denunciado.

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Q486579

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486579 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange ao instituto do litisconsórcio, é CORRETO afirmar que

A

o juiz não pode limitar o litisconsórcio facultativo em vista do direito de ação constitucionalmente consagrado.

B

o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que seus interesses sejam opostos ou distintos.

C

há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

D

a confissão de um dos litisconsortes estende-se aos demais.

E

apenas o litisconsorte principal tem o direito de promover o andamento do processo, devendo ser intimado de todos os atos.

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Q486578

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486578 Direito Financeiro

Assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios orçamentários.

A

De acordo com a unicidade, todas as receitas e despesas orçamentárias de determinado ente federativo devem estar incertas na lei orçamentária.

B

O princípio da exclusividade dispõe que a lei orçamentária deverá discriminar as receitas e despesas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.

C

O princípio do equilíbrio relaciona que as despesas realizadas não serão superiores àquelas fixadas.

D

Pelo princípio da unidade, a lei orçamentária de cada ente federativo deve ser una, ou seja, deve haver um só orçamento para um exercício financeiro

E

Não há exceções ao princípio da não-afetação das receitas.

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Q486577

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486577 Direito Financeiro

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária constitui a dívida fundada de um ente federativo.

B

A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deve cumprir, entre outras exigências, a autorização em lei para a sua contratação, liquidação até o dia dez de dezembro de cada ano e previsão na receita orçamentária.

C

A operação de crédito pode ser um compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título.

D

Os entes federativos que ultrapassarem o limite de endividamento deverão, nos quatro quadrimestres seguintes, retornar àquele limite, devendo ser eliminado, pelo menos, 20% do excesso no primeiro quadrimestre.

E

Os entes federativos que ultrapassarem o limite de endividamento não poderão realizar qualquer operação de crédito, seja por antecipação de receita orçamentária, seja para refinanciamento da dívida mobiliária.

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Q486576

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486576 Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta quanto aos créditos adicionais.

A

Os créditos suplementares, especiais e extraordinários são adstritos ao exercício financeiro, em qualquer hipótese, isto é, vigoram, sem exceção, da data em que forem abertos até o último dia do respectivo exercício financeiro.

B

Os créditos suplementares e extraordinários terão vigência no exercício financeiro que forem abertos, salvo se o ato de abertura for publicado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, em reabertos nos limites de seus saldos, por decreto legislativo, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

C

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro que forem abertos, salvo se o ato de abertura for publicado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, por decreto legislativo, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

D

Os créditos adicionais, à exceção dos créditos especiais, só podem ser abertos, se houver fonte de recursos para sua abertura.

E

Os créditos adicionais do Poder Legislativo, em face da independência e harmonia dos poderes, devem ser abertos pelo Presidente daquele poder.

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Q486575

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486575 Direito Financeiro

Quanto aos instrumentos de planejamento, consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração, com as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

B

O Plano Plurianual deve incluir as diretrizes, objetivos e metas da Administração, de forma regionalizada bem como a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C

A lei orçamentária anual estima as receitas e fixa as despesas para o exercício seguinte bem como prevê as alterações na legislação tributária.

D

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

E

O Plano Plurianual deve incluir as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração, de forma regionalizada, e estabelecer as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

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Q486574

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486574 Direito Financeiro

Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Federal nº 4.320/64.

I. Os créditos adicionais especiais são abertos por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

II. A fase de pagamento da despesa antecede a fase de liquidação no caso de despesas sob regime de adiantamento.

III. O superávit financeiro resulta da diferença entre a receita corrente e a despesa corrente, mas se constitui em receita de capital.

IV. Os restos a pagar correspondem a despesas no exercício findo, inscritas no exercício posterior, a serem pagas à conta do orçamento vigente.

V. O limite para o Chefe do Poder Executivo proceder as suplementações orçamentárias é fixado na lei de diretrizes orçamentárias.

Quanto às assertivas acima, é CORRETO afirmar que

A

todas são falsas.

B

apenas duas são verdadeiras.

C

apenas três são verdadeiras.

D

apenas quatro são verdadeiras.

E

todas são verdadeiras.

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Q486573

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486573 Direito Constitucional

No que pertine à ordem econômica prevista na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

A

a União, os Estados, o DF e os Municípios devem dar tratamento diferenciado às microempresas, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.

B

a União, os Estados, o DF e os Municípios devem dar tratamento diferenciado às microempresas brasileiras de capital nacional, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.

C

o decreto da União que declare interesse social de imóvel destinado à reforma agrária autoriza a propositura de ação de desapropriação.

D

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos é monopólio da União, mas poderá ser por objeto de exploração por empresa privada contratada, conforme requisitos previstos em lei.

E

o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

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Q486572

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486572 Direito Constitucional

Com relação à nacionalidade, são brasileiros natos

A

os filhos de brasileiro(a), nascidos no exterior, sem que um dos pais esteja a serviço do Brasil, desde que venham a residir no Brasil e optem, antes da maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que os dois estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

C

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

os nascidos no estrangeiro de pai e mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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