Em relação a processo administrativo disciplinar, considere as assertivas abaixo:

I. A falta de defesa técnica por advogado na instrução de processo administrativo disciplinar importa em sua nulidade, ante a obrigatoriedade da presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.

II. Compete à autoridade administrativa aplicar a servidor público a pena de demissão em razão da prática de improbidade administrativa, independentemente de prévia condenação, por autoridade judiciária, à perda da função pública.

III. A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.

IV. Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder de autotutela imposto à administração.

Estão CORRETAS 

Em relação à falência e recuperação judicial, é CORRETO afirmar que

Não se constitui atividade privativa de advocacia: 

Analise os enunciados abaixo:

I. Por ser de interesse exclusivo da Administração, sendo mero instrumento de arrecadação, consideram-se inconstitucionais a instituição e a cobrança de taxas por emissão ou remessa de guias/carnês de recolhimento de tributos.

II. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

III. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

IV. É constitucional a instituição e cobrança de taxa de ocupação do solo e do espaço aéreo por poste de transmissão de energia elétrica nas vias públicas.

Estão INCORRETOS apenas

Em relação ao IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana), é INCORRETO afirmar que 

Considere as assertivas a seguir em matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária:

I. A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, não se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo.

II. Os Tribunais de Contas são detentores da garantia de independência e de autonomia funcional, administrativa e financeira, dais quais decorre a iniciativa reservada para instaurar processo legislativo que pretenda alterar sua organização e funcionamento.

III. Nos tribunais de contas estaduais, compostos por sete conselheiros, três deles serão escolhidos pelo governador do Estado, cabendo-lhe indicar um entre auditores e outro entre membros do Ministério Público especial e um terceiro à sua livre escolha.

IV. Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Estão CORRETAS

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional 

Em relação à Câmara de Vereadores, assinale a assertiva CORRETA. 

São Leis de iniciativa exclusiva do chefe do poder executivo: 

A cidadania está normalmente vinculada ao ambiente do Direito. E, neste caso, apresenta os direitos e deveres que o cidadão possui na sociedade onde vive. Entre os deveres, podemos citar o cumprimento às leis.
No que compete aos direitos, assinale a alternativa INCORRETA.

Dentre os exames abaixo, qual seria o MENOS indicado para estadiar um adenocarcinoma do terço médio do esôfago?

Em relação à cirurgia da hérnia inguinal, comparando à cirurgia de Lichtenstein (CL), à colocação de tela por acesso pré-peritoneal aberto (CTAA) e à cirurgia laparoscópica (LAP), assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à derivação biliopancreática (switch duodenal- SD), assinale a alternativa INCORRETA.

A diferenciação de pólipos da vesícula quanto à natureza benigna ou maligna é fundamental para a indicação cirúrgica.

Qual das condições abaixo NÃO sugere malignidade em relação ao pólipo?

Sobre a pielonefrite e a colecistite xantogranulomatosas, assinale a alternativa INCORRETA.

A artéria dorsal do pâncreas, na maioria das vezes, nasce

Dentre os tumores abaixo, qual aquele que tem maior possibilidade de apresentar metástases peritoneais sincrônicas (e ascite)?

Qual dos tumores abaixo é diagnosticado apenas com exames de imagem, prescindindo do exame anátomo-patológico?

Além da alfa-FP e do beta-HCG, qual é o outro exame que se solicita, rotineiramente, na avaliação dos tumores de testículo (seminomatosos ou não seminomatosos)?

Os órgãos mais acometidos pelo angiomiolipoma, em ordem decrescente de frequência, são: