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Q3976260
Direito Administrativo
É penalidade aplicável ao não cumprimento dos contratos
como Poder Público:
Q3976259
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8 666/93, a critério da Administração
Pública, podem ser exigidas garantias ao particular como forma
de garantir os contratos de obras, serviços e compras públicas.
Quando for exigida essa garantia, ao particular cabe a escolha de
uma das seguintes modalidades:
Q3976258
Administração Pública
O princípio da Accountability, na governança pública, se
refere:
Q3976257
Direito Administrativo
Os contratos administrativos de prestação de serviços
englobam diferentes tipos de atividades como, por exemplo:
Q3976256
Direito Administrativo
O Poder Público transfere a uma pessoa juridica ou
consórcio de empresas a prestação de um serviço público, do
qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário por meio
de contrato
Q3976255
Direito Administrativo
O contrato administrativo é um ajuste de vontades realizado
apenas entre:
Q3976254
Direito Administrativo
O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de
retardamento de licitação, previsto em lei, será instruído, no que
couber, com elementos, como, por exemplo:
Q3976252
Direito Administrativo
Poderá ser estabelecida margem de preferência, no
processo de licitação, para produtos manufaturados e serviços
nacionais que:
Q3976251
Direito Administrativo
A licitação destina-se a garantir às empresas públicas a
observancia do principio constitucional da:
Q3976250
Direito Administrativo
A designação mais genérica possível para fazer referência a
todas as pessoas que se relacionam com o Estado, exercendo
alguma de suas funções, independente da forma em que a ele se
vincula, ou até mesmo sem vinculo, é:
Q3976249
Direito Administrativo
Toda manifestação unilateral da vontade da administração
publica que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato
adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir ou declarar
direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si propria é
chamada de:
Q3976247
Redação Oficial
A nota escrita, pela qual uma autoridade dá solução a um
pedido ou encaminha a outra autoridade pedindo para que decida
sobre o assunto, é chamada:
Q3976246
Administração Pública
O memorando é a correspondência utilizada pelas chefias no
âmbito de um mesmo órgão ou entidade para expor assuntos
referentes a situações administrativas em geral.
O memorando pode ser usado:
Q3976245
Redação Oficial
Nas comunicações oficiais, o termo “Doutor”:
Q3976242
Administração Pública
De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência
da República, a clareza é uma caracteristica fundamental na
correspondência oficial entre agentes da administração pública.
Para tanto, deve-se, entre outras ações:
Q3976241
Redação Oficial
Com relação à comunicação praticada pelos agentes da
administração pública, uma característica importante é aquela
que consiste na observância das normas de tratamento usuais na
correspondência oficial e no enfoque dado ao assunto tratado.
Essa caracteristica é chamada de:
Q3976240
Administração Pública
A comunicação que se efetiva por meio dos atos
administrativos, praticados pelos agentes da administração
pública investidos de poderes é chamada de comunicação:
Q3976239
Administração Geral
A departamentalização que envolve a diferenciação e o
agrupamento das atividades com base no tipo de pessoa ou
agência para quem é feito o trabalho é chamada de
departamentalização:
Q3976236
Direito Administrativo
O contrato administrativo, para estipular seu objeto, as
obrigações, os direitos, as garantias e outras disposições
necessárias, faz uso de dois tipos distintos de cláusulas:
Q3976235
Administração Pública
É um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e
controle voltado para avaliar, direcionar e monitorar a gestão,
com vistas a condução e geração de resultados nas políticas
públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade:
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