Questões de Concurso
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Q3921183
Serviço Social
A Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001, estabeleceu novos
parâmetros para a assistência às pessoas com transtornos
mentais, fixando o marco legal da Reforma Psiquiátrica no
Brasil. Em seu artigo 10, a referida lei estabelece que a evasão,
a transferência, o acidente, a intercorrência clínica grave e o
falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento
de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do
paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no
prazo máximo de:
Q3921182
Serviço Social
Segundo a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, artigo
6º-C, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas
precipuamente no:
Q3921181
Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) comporta várias ações
que têm por objetivo a promoção, a proteção e a recuperação da
saúde. Ao conjunto de ações que proporcionam o conhecimento,
a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva,
com a fi nalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção
e controle de doenças ou agravos, dá-se o nome de:
Q3921180
Serviço Social
Considerando o documento Parâmetros de Atuação do
Assistente Social na Saúde, o perfil dos assistentes sociais para
atuar nas diferentes políticas sociais deve afastar-se de práticas
conservadoras que tratam as situações sociais como problemas
individuais. Abordagens que exemplifi cam tais práticas são:
Q3921179
Serviço Social
Conforme o Código de Ética Profi ssional dos Assistentes
Sociais, em seu artigo 25, a pena de suspensão acarreta ao
assistente social a interdição do exercício profi ssional em todo o
território nacional, pelo prazo de:
Q3921178
Serviço Social
Iamamoto (2012), ao analisar o Serviço Social em tempos de
f
i nanceirização do capital, ressalta que a lógica da privatização
seletiva dos serviços sociais passa a presidir a política social,
deslocando a noção de seguridade social da perspectiva
keynesiana, vigente desde a Segunda Guerra Mundial, para a
lógica de:
Q3921177
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 194,
que três políticas públicas compõem o campo da seguridade
social no Brasil, sendo elas:
Q3921176
Serviço Social
Para Marilda Iamamoto, o conceito que não se reduz
apenas ao controle governamental e institucional e que também
é exercido por meio das relações diretas, expressando o poder
de infl uência de alguns agentes sociais sobre o cotidiano de vida
dos indivíduos, é conhecido como:
Q3921175
Serviço Social
A depressão de 1929 produziu efeitos dramáticos na
economia mundial, exigindo que o Estado capitalista tomasse
medidas regulatórias para garantir o emprego e as condições de
vida dos trabalhadores. Entre tais medidas, estavam a regulação
do mercado, a formação e o controle dos preços, a emissão
de moeda, a distribuição de renda, o investimento público e o
combate à pobreza. O corpo doutrinário que sustentou essas
ações era conhecido como:
Q3920427
Saúde Pública
A vigilância das mortalidades materna, MIF, infantil e
fetal envolve busca ativa, notificação, investigação, análise
e monitoramento de óbitos, com a finalidade de aumentar a
integridade e a qualidade do registro da notificação de eventos.
Nesse contexto, quando a morte materna ocorre por causas
obstétricas no período maior de 42 dias e menor de 1 ano após
o término da gravidez, ela é classificada como morte materna:
Q3920426
Saúde Pública
Alguns indicadores podem ser usados para avaliar a
Vigilância das Coberturas Vacinais, através de fórmulas
matemáticas. Quando é realizada a razão entre o número de
últimas doses do esquema vacinal aplicadas em crianças com
idade menor ou igual a 1 ano, em determinado local e período,
sobre o número de nascidos vivos para o respectivo local e
período, busca-se a obtenção do indicador de:
Q3920423
Direito Sanitário
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora observa determinados princípios e diretrizes,
podendo-se observar previsão legal expressa referente à:
Q3920420
Direito Sanitário
No que refere-se à regulamentação das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,
a Lei n.º 8.142/1990 estabelece que, para receberem os recursos,
os entes federativos devem contar com:
Q3920419
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e determina
que o SUS contará com duas instâncias colegiadas: a Conferência
de Saúde e o Conselho de Saúde. A partir disso, fica estabelecido
que o(a):
Q3920418
Saúde Pública
Para a gestão financeira do Sistema Único de Saúde, o
estabelecimento de valores a serem transferidos aos entes
federativos ocorre por meio da combinação de certos critérios,
segundo análise técnica de programas e projetos. Dentre esses
critérios, inclui-se:
Q3920417
Direito Sanitário
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo
Federal e obedece a alguns princípios, como a:
Q3920416
Direito Sanitário
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para
garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada
área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer
aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Diante dessa
possibilidade de atuação, pode-se afirmar que:
Q3920415
Direito Sanitário
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais,
legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado
na promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a
esse tema no âmbito do Sistema Único de Saúde, tem-se que:
Q3920414
Direito Sanitário
O subsistema de atenção à Saúde Indígena, incluído
pela Lei n.º 9.836/99, passou a regular todas as ações e serviços de
saúde voltados para o atendimento das populações indígenas
no território nacional. Uma de suas particularidades consiste no
fato de que:
Q3920413
Saúde Pública
No âmbito da organização administrativa do Sistema Único
de Saúde, compete à direção nacional:
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