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Q3973760
Direito Tributário
O imposto pago pelo contribuinte junto ao banco caracteriza
o estágio da arrecadação da receita. No entanto, o contribuinte e o
valor a pagar são identificados em estágio anterior à arrecadação.
Esse estágio é denominado:
Q3973759
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento que abrange órgãos que exercem a função de
defesa nacional integra o orçamento denominado:
Q3973757
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é o instrumento de planejamento
governamental que apresenta as como disposições:
Q3973751
Contabilidade Geral
A empresa recebeu, antecipadamente, aluguéis por um
contrato de 30 meses, no valor total de R$ 360.000,00, no mês
de janeiro do primeiro ano da vigência do contrato. Nesse caso, o
valor a ser registrado no passivo não circulante será de R$
Q3973744
Direito Administrativo
Os bens ou serviços produzidos ou prestados no País, que
envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e
defesa nacional, poderão ser contratados:
Q3973743
Direito Administrativo
As contratações de serviços técnicos especializados, com
profissionais ou empresas de notória especialização, poderá ser
realizada por meio de:
Q3973741
Ética na Administração Pública
Os princípios, valores e missão da empresa estatal, além
de orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e
vedação de atos de corrupção e fraude, são temas que devem
ser normatizados, de acordo com o Decreto n.º 8945/2016, no
documento denominado:
Q3973740
Direito Administrativo
O Conselho de Administração das empresas públicas é
auxiliado por órgão que deve constar na sua estrutura societária.
Esse órgão é o:
Q3973738
Administração Pública
O controle interno das empresas públicas deverá, conforme
estabelecido na Lei n.º 13.303/2016, ser vinculado ao(à):
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973737
Direito Administrativo
À luz do disposto na Instrução Normativa STN n.º 01, de 15
de janeiro de 1997, que estabelece normas para a celebração
de convênios e contratos de repasse no âmbito da Administração
Pública, entende-se que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973736
Direito Administrativo
O convênio conterá, expressa e obrigatoriamente, entre outras
cláusulas, uma especificamente estabelecendo o compromisso
do convenente de restituir ao concedente o valor transferido
atualizado monetariamente, desde a data do recebimento,
acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos
débitos para com a Fazenda Nacional, em três casos, sendo um
deles quando:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973734
Direito Administrativo
Para fins da Instrução Normativa STN n.º 1 de 1997,
“instrumento qualquer que discipline a transferência de recursos
públicos e tenha como partícipe órgão da administração pública
federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou
sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos
dos orçamentos da União, visando à execução de programas de
trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em
regime de mútua cooperação” é a definição de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973733
Direito Administrativo
O artigo 6º do Decreto n.º 8.538/2015 assevera que os órgãos
e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório
destinado exclusivamente à participação de microempresas e
empresas de pequeno porte nos itens ou lotes de licitação cujo
valor seja de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973732
Direito Administrativo
O artigo 4º do Decreto n.º 8.538/2015 dispõe acerca da
comprovação de regularidade fiscal das microempresas e
empresas de pequeno porte. Sobre essa questão, entende-se
que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973731
Direito Administrativo
Segundo o artigo 3º do Decreto n.º 8.538/2015, quanto à
microempresa e à empresa de pequeno porte, na habilitação em
licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou
para a locação de materiais:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973730
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n.º 8.538/2015, nas contratações
públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para
microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar,
produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI
e sociedades cooperativas. Um dos objetivos desse tratamento
favorecido, presente no artigo 1º do referido decreto, consiste em:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973729
Administração Geral
Diferentemente do planejamento operacional e do tático, o
planejamento estratégico é amplo, abrangente e de longo prazo.
Segundo o entendimento de Chiavenato e Sapiro (2014), a
Administração Estratégica pode ser compreendida como um(a):
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973728
Administração Geral
Segundo Slack, Chambers e Johnston (2018), a administração
da produção é tema de considerável relevância, tendo em vista
que, quando realizada de forma eficaz, “oferece o potencial de
melhorar, simultaneamente, a eficiência e o atendimento ao
cliente”. Na visão desses autores, o processo de transformação é
elemento central da Administração da Produção. Assim, pode-se
concluir que tal processo:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973727
Direito Administrativo
O Capítulo IX do Decreto n.º 10.024/2019 versa sobre a
fase de recursos. Consoante o disposto no art. 44, “declarado o
vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na
sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema,
manifestar sua intenção de recorrer”. No que tange a essa fase,
entende-se que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973726
Direito Administrativo
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a
quem possuir a competência, designar agentes públicos para o
desempenho das funções do Decreto n.º 10.024/2019, observado
um dos seguintes requisitos:
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