Questões de Concurso Comentadas para SELECON

Q4244995

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4244995 Legislação Federal

As normas operacionais do Cadastro Único estruturam o processo de cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos para subsidiar o planejamento equânime da Atenção Básica, definindo que a inclusão de famílias pertencentes a comunidades quilombolas ou indígenas dispensa a obrigatoriedade de apresentação de:

A

CPF de todos os integrantes do núcleo familiar

B

certidão de nascimento de menores de dezoito anos

C

documento de identificação civil do responsável familiar

D

comprovante de residência formal em nome do declarante

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Q4244994

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4244994 Direito Sanitário

O acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família na Atenção Básica exige a coleta de dados de peso e de altura, visando a subsidiar as ações de vigilância alimentar e nutricional voltadas especificamente para a faixa etária de:

A

zero a sete anos

B

zero a dez anos

C

dois a doze anos

D

cinco a quinze anos

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Q4244993

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4244993 Legislação Federal

A manutenção dos benefícios do Programa Bolsa Família vincula-se ao cumprimento de compromissos, pelas famílias, nas áreas de saúde e de educação, estabelecendo-se que a gestão da Atenção Básica deve registrar os dados de saúde no sistema informatizado oficial com periodicidade:

A

anual

B

mensal

C

bimestral

D

semestral

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Q4220269

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220269 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

No que diz respeito à capacitação dos servidores e à organização dos órgãos de direção da Guarda Civil do Município de Araçás, a Lei n.º 276/2018, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil do Município de Araçás (BA), prevê regras específicas para garantir o aperfeiçoamento profissional e a liderança da corporação. Diante disso, e considerando a referida Lei, constata-se que:

A

o cargo de subcomandante deve ser provido, obrigatoriamente, por servidor estável

B

a lei autoriza a criação do cargo de comandante, obrigatoriamente, sob o regime de provimento efetivo

C

é admitido, por lei, o consórcio com municípios vizinhos para fins de utilização de órgão de formação e aperfeiçoamento

D

a matriz curricular nacional da Senasp serve como modelo obrigatório, sendo vedada qualquer adaptação pelo município

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Q4220268

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220268 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Lei n.º 276/2018, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil do Município de Araçás (BA), promoveu uma reorganização estrutural em Araçás, ao criar o Grupo Ocupacional da Guarda Civil, estipulando regras para o aproveitamento de servidores antigos e para a concessão de vantagens pecuniárias decorrentes da atividade de segurança. A respeito da transição dos cargos preexistentes e dos adicionais pecuniários previstos na referida lei, verifica-se que:

A

o adicional de risco de vida é fixado em trinta por cento do salário-base

B

os antigos ocupantes do cargo de vigia passaram a integrar a carreira de Guarda Municipal

C

o acúmulo do adicional de risco de vida com o adicional de periculosidade é garantido por lei

D

a transformação do cargo de vigia em novo cargo alterou os requisitos de investidura e a carga horária

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Q4220267

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220267 Legislação Federal

De acordo com o art. 8º da Lei Federal n.º 13.675/2018, um meio ou instrumento para a implementação da PNSPDS, dentre outros, é o(a):

A

fiscalização de armas de fogo

B

uso da política de redução de letalidade violenta

C

emprego da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp)

D

fortalecimento de ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos

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Q4220266

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220266 Legislação Federal

O artigo 19 da Lei Federal n.º 13.675/2018 estabelece que a estrutura formal do SUSP ocorrerá por meio de conselhos permanentes. Conforme estabelecido no artigo 21 da referida Lei, esses conselhos serão compostos, entre outros, por representantes:

A

do TCU

B

do CNJ

C

da controladoria da União

D

de entidades de profissionais de segurança pública

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Q4220265

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220265 Legislação Federal

No que tange ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e à governança estabelecida pela Lei Federal n.º 13.675/2018, atesta-se que:

A

o conselho nacional de segurança pública e defesa social é um órgão de natureza consultiva

B

a coordenação do sistema nacional de acompanhamento das metas do SUSP compete ao Conselho Nacional de Justiça

C

o plano nacional de segurança pública (PNSPDS), destinado a articular as ações do poder público, terá a duração de cinco anos

D

as conferências para debater diretrizes dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social devem ocorrer a cada dois anos

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Q4220264

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220264 Segurança Pública

No que concerne à estrutura, governança e composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme as diretrizes e normas gerais instituídas pela Lei Federal n.º 13.675/2018, pode-se afirmar que:

A

as guardas municipais são classificadas como integrantes estratégicos do SUSP

B

o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena o SUSP, mas não integra sua estrutura

C

as forças armadas em atuação em GLO são classificadas como integrantes estratégicos do SUSP

D

a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil atua como integrante operacional do referido sistema

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Q4220263

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220263 Legislação de Trânsito

Conforme o artigo 75 do CTB, o órgão que, anualmente, estabelecerá os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito é o:

A

PRF

B

DNIT

C

DETRAN

D

CONTRAN

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Q4220262

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220262 Legislação de Trânsito

Considerando as regras do CTB sobre a responsabilidade pelo pagamento de sanções pecuniárias decorrentes de atos praticados na direção, pode-se afirmar que a penalidade de multa será sempre de responsabilidade do proprietário do veículo quando a infração for referente à:

A

regularidade do registro e do licenciamento do veículo

B

falta de uso do cinto de segurança pelo passageiro

C

ultrapassagem realizada pelo lado direito da via

D

condução sob o efeito de substância alcoólica

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Q4220261

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220261 Legislação de Trânsito

De acordo com as normas expressas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes configura infração de natureza:

A

grave, sujeita apenas à penalidade de multa

B

grave, sujeita à multa e retenção do veículo para averiguação

C

média, sujeita à multa e retenção do veículo para regularização

D

gravíssima, sujeita à multa multiplicada por cinco e suspensão do direito de dirigir

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Q4220260

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220260 Legislação de Trânsito

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, quando em serviço de urgência, gozam de:

A

prioridade de passagem, desde que o condutor tenha mais de 5 anos de habilitação

B

preferência absoluta sobre os pedestres, mesmo quando estes já iniciaram a travessia

C

livre circulação e estacionamento em qualquer circunstância, independentemente de sinais

D

livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente

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Q4220259

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220259 Legislação Federal

No que concerne às regras sobre o controle e o direito ao uso de armas de fogo pelos integrantes das Guardas Municipais, conforme o disposto na Lei Federal n.º 13.022/2014, pode-se afirmar que o(a):

A

criação de corregedoria é facultativa se a guarda municipal utilizar apenas armas de fogo curtas

B

direito ao porte de arma de fogo é suspenso em caso de restrição médica nos termos do regulamento

C

autorização para o porte de arma de fogo independe da existência de uma ouvidoria autônoma no município

D

porte de arma em serviço é garantido, mas a lei proíbe o porte de arma de fogo fora do horário de expediente

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Q4220258

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220258 Legislação Federal

Considerando as regras específicas sobre os órgãos de controle dispostas na Lei Federal n.º 13.022/2014, evidencia-se que o(a):

A

corregedor terá mandato obrigatório de dois anos, sendo admitida uma única recondução por igual período

B

exigência de ouvidoria e corregedoria é dispensada para municípios com menos de cinquenta mil habitantes

C

controle interno é exercido por corregedoria e ouvidoria, tendo o corregedor e o ouvidor o exercício de mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal

D

controle externo será exercido por ouvidoria e, o interno, pela corregedoria, tendo o corregedor e o ouvidor o exercício de mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal

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Q4220257

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220257 Legislação Federal

No que tange às disposições finais, transitórias e prerrogativas asseguradas pela Lei Federal n.º 13.022/2014, afirma-se que o(a):

A

cargo de comandante deve ser preenchido por servidor de carreira no primeiro ano de criação

B

prazo para as guardas municipais existentes se adaptarem à referida lei foi estabelecido em três anos

C

guarda municipal tem direito à prisão especial antes da condenação definitiva, isolado dos demais presos

D

função de guarda municipal pode ser legalmente acumulada com um cargo de professor da rede pública estadual

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Q4220256

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220256 Legislação Federal

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é possível afirmar que:

A

o controle interno das guardas municipais cabe exclusivamente ao Ministério Público Estadual

B

a guarda municipal de um município pode atuar na área de outro município, de forma preventiva isolada

C

os Municípios limítrofes podem constituir consórcio público para utilizar reciprocamente os serviços de suas guardas municipais

D

o exercício das competências das guardas municipais deve observar a reciprocidade com as forças de segurança federais, exceto em rodovias

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Q4220255

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quando um adolescente pratica um ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar-lhe medidas socioeducativas isolada ou cumulativamente, levando em conta a sua capacidade de cumpri-las, as circunstâncias e a gravidade da infração. Entre as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), existe uma que consiste na submissão do adolescente a regime de semiliberdade. De acordo com as regras expressas no ECA, em relação à medida socioeducativa de semiliberdade, pode-se afirmar que a:

A

medida comporta prazo máximo determinado e fixo de dois anos

B

sua aplicação pode ocorrer desde o início do processo de execução ou como forma de transição

C

escolarização e a profissionalização são meramente facultativas ao adolescente que cumpre esse regime

D

realização de atividades externas depende de prévia e expressa autorização judicial em cada oportunidade

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Q4220254

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220254 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar de Araçás é acionado para intervir no caso de um adolescente de 14 anos que se encontra em flagrante situação de risco, decorrente de reiterada omissão e abuso por parte de seus pais. Diante disso, a autoridade competente decide aplicar uma das medidas de proteção previstas. De acordo com as regras expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a medida de proteção que possui caráter excepcional e provisório, não implicando privação de liberdade, e que deve ser utilizada como transição para a reintegração familiar ou para a colocação em família substituta é o(a):

A

acolhimento institucional

B

orientação, apoio e acompanhamento temporários

C

inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio

D

matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

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Q4220253

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220253 Direito Penal

Determinada empresa privada de transportes, passando por severas dificuldades financeiras, deixou de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos seus empregados. Simultaneamente, para evitar a fiscalização e reduzir o valor formal das contribuições patronais remanescentes, o administrador da empresa inseriu elementos sabidamente inexatos e omitiu a operação de frete de duas filiais na carteira de trabalho de funcionários avulsos e nas respectivas guias de recolhimento. Considerando as condutas do administrador à luz do Código Penal Brasileiro e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores quanto à consunção e autonomia dos crimes contra a administração pública, a capitulação jurídica adequada para as condutas descritas é:

A

apropriação indébita previdenciária em concurso material com estelionato

B

apropriação indébita previdenciária em concurso formal com falsidade ideológica

C

sonegação de contribuição previdenciária apenas, absorvido o falso por consunção

D

apropriação indébita previdenciária em concurso material com sonegação de contribuição previdenciária

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Questões de Concurso Comentadas para selecon

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