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Q3976369 Direito do Trabalho
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. Isto posto, deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o:
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Q3976368 Direito do Trabalho
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de:
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Q3976367 Direito do Trabalho
Dentre as parcelas a serem pagas ao trabalhador a cada final de período de serviços prestados, incluem-se as férias proporcionais, acrescidas em relação ao salário no montante de:
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Q3976365 Direito Tributário
No caso de rendimentos não sujeitos à retenção do imposto sobre a renda na fonte, pagos por pessoa jurídica, o prazo de entrega do comprovante de rendimentos ao beneficiário dar-se-à, no ano subsequente, até a seguinte data:
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Q3976364 Direito do Trabalho
A empresa com até 200 empregados está sujeita a preencher seus cargos com beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência no percentual de: 
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Q3976363 Direito Previdenciário
O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros o seguinte número de representantes da sociedade civil:
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Q3976362 Direito Previdenciário
O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, especificamente no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial no prazo de: 
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Q3976361 Gestão de Pessoas
Em relação à guia mensal de recolhimento, a partir da data de início da arrecadação por meio do FGTS Digital, os valores a vencer apresentarão data de pagamento até o seguinte dia do mês subsequente, que é o dia:
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Q3976360 Direito do Trabalho
Com relação à tabela dos percentuais de multa calculada pelo FGTS Digital em desligamentos, tem-se que, para rescisão por motivo de força maior, a alíquota é de:
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Q3976354 Administração Geral
No processo administrativo, representa uma função de direção do administrador: 
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Q3976353 Administração Geral
No processo de organização da departamentalização, surgem alguns tipos específicos de departamentalização. Quando a empresa organiza suas funções por conjunto de tarefas, orientadas para um objetivo singular, temos uma organização:
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Q3976351 Direito Digital
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Aquele que consiste na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, é o princípio do(a): 
Alternativas
Q3976350 Direito Digital
A documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, é chamada de: 
Alternativas
Q3976349 Direito Digital
Em relação à proteção de dados pessoais, a informação relacionada à pessoa natural identificável ou identificável é conceituada como dado:
Alternativas
Q3976348 Direito do Trabalho
De acordo com os tipos de DCTFWeb, a declaração que exclui outra declaração entregue e não é aplicável às categorias Geral e 13º salário é conhecida como (de): 
Alternativas
Q3976347 Direito Tributário
Há prazos para se apresentar a DCTFWeb. A periodicidade mensal deve ser transmitida pela internet até às 23h59min59s do:
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Q3976344 Direito do Trabalho
No que tange à representação dos empregados, uma comissão é criada para promover o entendimento dos direitos dos trabalhadores. Tal comissão é composta por três membros nas empresas com mais de:
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Q3976343 Direito do Trabalho
A respeito do teletrabalho, de acordo com a CLT e a nova legislação trabalhista, é correto afirmar que:
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Q3976342 Direito do Trabalho
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas sobre o salário-hora normal, com o acréscimo de:
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Q3976341 Direito do Trabalho
O empregador que mantiver empregado não registrado, nos termos do Art. 41 da CLT, ficará sujeito à multa, acrescido de igual valor em cada reincidência, por empregado não registrado, no montante de: 
Alternativas
Respostas
301: C
302: A
303: D
304: C
305: A
306: D
307: B
308: C
309: A
310: A
311: D
312: B
313: D
314: A
315: C
316: A
317: D
318: A
319: B
320: C