Questões de Concurso
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De acordo com o trecho de Libâneo, a concepção que melhor expressa o papel da escola é o (a)
I. A Secretaria de Educação coletou dados como nome e idade dos alunos para uma avaliação. Alegando transparência, divulgou os resultados sem anonimizar as informações, ferindo o disposto na LDB sobre o tratamento e divulgação de dados de forma anonimizada.
II. Um curso de idiomas privado contratou novos professores sem exigir certidões de antecedentes criminais nem manter fichas cadastrais atualizadas. Em fiscalização, foi autuado por violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dadas as situações, é CORRETO afirmar que
I. Contou com a realização de fóruns, encontros e conferência municipal.
II. Teve como meta fundamental garantir a participação da sociedade civil e da comunidade escolar.
III. Foi um trabalho restrito aos técnicos da Secretaria de Educação, não havendo necessariamente uma consulta popular.
IV. Considerou o uso de um minicenso educacional como ferramenta diagnóstica.
Está CORRETO o que se afirma em
I. É vedado ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros e estrangeiros.
II. É vedado subvencionar, com recursos públicos, propaganda político-partidária.
III. É permitido manter relações de dependência com cultos religiosos, desde que convenha ao Executivo.
IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei municipal.
II. Os distritos devem ter população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte da exigida para criação de município.
III. A comprovação dos requisitos para criação de distritos depende de certidão do Instituto Brasileiro de Geologia e Estatística, apontando a arrecadação da área Territorial.
Está CORRETO o que se afirma em