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De acordo com a lei nº 4.320/1964, a dívida flutuante compreende:
I. os depósitos.
II. os débitos de tesouraria.
III. os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
IV. os serviços da dívida a pagar.
É correto o que se afirma em:
O Balanço Patrimonial demonstrará, entre outros:
1. O Passivo Permanente.
2. O Ativo Financeiro.
3. As Contas de Compensação.
4. O Passivo Financeiro.
5. O Ativo Permanente.
A soma dos itens corretos é:
A retificação de um lançamento contábil pode ser efetuada por:
I. transferência.
II. estorno.
III. complementação.
IV. ajustes de valor.
É correto o que se afirma em:
“Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos”.
O princípio contábil informado acima é:
O Princípio contábil da _______________pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
Assinale a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.
No que tange às provas no Direito do Trabalho, analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:
I. Cada uma das partes não poderá indicar mais de quatro testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a oito.
II. A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
III. Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, devendo a súmula ser assinada pelos depoentes.
Pode-se afirmar que:
Conforme dispõe o Código tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Todavia, em caso de falência:
I. O crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição.
II. O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
III. A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
Estão corretos:
A ação penal é de titularidade do Ministério Público, mas em determinadas circunstâncias em que a Lei autoriza, poderá ser exercida pelo particular.
Tomando como fundamento as disposições acerca do tema ação penal, analise e assinale ao final a alternativa correta.
I. A representação criminal possui natureza objetiva.
II. O perdão judicial pode produzir efeito ao que se manter silente.
III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
Estão corretos os itens:
Tomando como fundamento as disposições legais acerca do inquérito policial, analise os itens e assinale a alternativa correta:
I. É obrigatória a participação de defensor quando do ato de interrogatório do investigado no âmbito do Inquérito Policial.
II. No âmbito do Inquérito Policial é dispensável a autorização judicial para a solicitação pelo Delegado de Polícia de dados cadastrais da vítima ou do suspeito de crime a empresas de telefonia.
III. Caberá mandado de segurança quando do pedido de arquivamento do Inquérito Policial
Estão corretos os itens:
Analise os itens e assinale a alternativa correta:
I. Configura o comparecimento espontâneo a intervenção de advogado nos autos do processo sem procuração com poderes específicos para receber a citação.
II. Nos casos de intimação/citação realizadas por correio, oficial de justiça, ou por carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido, ou da juntada da carta.
III. Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicadas, o seu desatendimento implicará nulidade.
Estão corretos os itens: