De acordo com a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública de 1º de março de 2023, podemos afirmar que o acidente de trabalho:

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com esta Lei:

A Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. À luz desta Lei, podemos afi rmar que: 

Um trabalhador da área da saúde comparece a um consultório de medicina do trabalho para realizar exame ocupacional. O exame complementar que deve ser solicitado para avaliar a imunidade vacinal do trabalhador para hepatite B é:

Tomando por base o Guia de Vigilância em Saúde em sua 5ª edição, avalie as afi rmativas abaixo sobre objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

I - A garantia da integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde.

II - O fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador e a integração com os demais componentes da vigilância em saúde.

III - A identifi cação da situação do trabalho dos usuários nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, com as suas possíveis consequências para a saúde, porém não nas ações de saúde por ter caráter sazonal.

IV – A garantia da qualidade da atenção à saúde do trabalhador.

Sobre as afi rmações acima, é correto afirmar que: 

O exame periódico dos servidores apresenta uma relação de exames complementares, definidos pelo Decreto n o 6.856/2009. Das opções abaixo, a que apresenta apenas exames relatados no referido Decreto é:

A realização dos exames médicos periódicos dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, observará o disposto no Decreto nº 6.856/2009, é correto afirmar que: 

 A afirmação correta sobre as diretrizes para a ressuscitação cardiopulmonar (RCP) nos procedimentos de Suporte básico e avançado de vida para adultos, de acordo com a American Heart Association (2020), é:

A emenda constitucional nº 103 relata que é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios previdenciários, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria, exclusivamente em favor dos segurados:

Para a implementação das diretrizes da PNH foram desenvolvidos os seguintes dispositivos, EXCETO:

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualifi cando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Uma das diretrizes da PNH é a Clínica Ampliada, que tem por objetivo: 

No tocante à Norma Operacional de Saúde do ServidorNOSS, observe as seguintes afi rmativas:

I - O planejamento, a operacionalização e a avaliação das ações de promoção e vigilância à saúde serão subsidiados pelas informações epidemiológicas.

II - A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) é um ato fundamental para a efetivação desta norma.

III - As principais estratégias para a implementação da NOSS são as avaliações dos ambientes e processos de trabalho, o acompanhamento da saúde do servidor e as ações educativas em saúde pautadas na metodologia de pesquisa-intervenção.

Das afirmativas acima:

A Portaria Normativa nº 03/2010 estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Segundo essa Norma, é correto afirmar que a(o):

A Lei nº 9.029/1995 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. No tocante a esta lei, observe as seguintes afirmativas:

I - Instituições privadas podem oferecer serviços de planejamento familiar desde que estejam submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

II - A exigência de exame de gravidez é permitida excepcionalmente em atividades onde seja constatado grau máximo de insalubridade.

III - É proibida a adoção de qualquer prática limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ressalvadas as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas na Constituição Federal.

Das afi rmativas acima: 

A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Segundo essa Norma, é correto afirmar que:

São valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS: 

As diretrizes de implantação da VISAT no SUS de 2014 também estabeleceram critérios para a definição de ações de vigilância. Em relação a estes critérios, observe as afirmativas abaixo:

I - A priorização social estabelece o atendimento de questões priorizadas pelos movimentos sociais como critério de planejamento de ações de vigilância.

II - Abordagem territorial consiste em uma observação socioespacial e de intervenção por varredura, em pequena área geográfi ca previamente delimitada (setor censitário, distrito de saúde, bairro, distrito industrial, município etc.)

III - A abordagem por ramo de atividade econômica deve integrar a análise em atividades de risco no âmbito de um setor produtivo, em uma ação que deve abranger o conjunto de empresas de um determinado ramo.

Das afirmativas acima:

O Ministério da Saúde estabeleceu em 2014 um conjunto de diretrizes de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) no SUS. Considerando os princípios contidos nestas diretrizes, é correto afirmar que:

Considerando a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

I - Compete ao Ministério da Previdência Social, por intermédio do INSS, realizar ações de reabilitação profi ssional.

II - Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.

III - A promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a assistência integral à saúde do trabalhador são os objetivos da PNSST.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU possui 17 Objetivos e 169 metas. O objetivo 8 trata da “promoção do crescimento econômico sustentado, do emprego pleno e produtivo e do trabalho decente para todos.” Das metas estabelecidas para este objetivo a correta é: