De acordo com a norma ABNT NBR 14276:2020 Brigada de incêndio e emergência ― Requisitos e procedimentos, o responsável pelo aviso e orientação das pessoas de um ou mais setores ou áreas para a saída e direcionamento a um determinado ponto de encontro e posterior contagem é o:

A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 estabelece orientações acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União - RPPS da União. Considerando estas orientações, é correto afirmar que: 

A Lei no 8.213/1991 estabelece as regras do Regime Geral de Previdência Social. Considera acidente de trabalho o fato ocorrido pelo exercício do trabalho que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. No tocante a esta Lei, é correto afirmar que:

No tocante à Norma Operacional de Saúde do ServidorNOSS, observe as seguintes afirmativas:

I - O planejamento, a operacionalização e a avaliação das ações de promoção e vigilância à saúde serão subsidiados pelas informações epidemiológicas.

II - A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) é um ato fundamental para a efetivação desta norma.

III - As principais estratégias para a implementação da NOSS são as avaliações dos ambientes e processos de trabalho, o acompanhamento da saúde do servidor e as ações educativas em saúde pautadas na metodologia de pesquisa-intervenção.

Das afirmativas acima:

Considerando as disposições gerais das Normas Regulamentadoras – NR relativas à segurança e saúde no trabalho e descritas na NR- 01, é correto afirmar que:

Desde de 2017 a CLT tem sido modificada por leis que visam adequar a legislação às novas relações de trabalho, como a prestação de serviços em regime de teletrabalho. Considerando estas recentes alterações da CLT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) as seguintes afirmativas:

I - O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

II - É proibido a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

III - As despesas com a aquisição e a manutenção dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto serão integradas à remuneração do empregado.

As afirmativas I, II e III são respectivamente

A Política Nacional de Promoção da Saúde estabelece os seguintes temas prioritários, EXCETO:

São estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), EXCETO: 

A Portaria nº 1.823/2012 do Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). No tocante à implementação dessa Política, observe as seguintes afirmativas:

I - Dever-se-á considerar a articulação entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.

II - Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, temporário, aprendiz, estagiário, exceto aposentados e desempregados, são sujeitos desta Política.

III - Pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, deverão ser priorizados.

Das afirmativas acima:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como lei orgânica da saúde, estabeleceu que a saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores. Fazem parte destas atividades, EXCETO:

Tomando por base a Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 (código de ética médica), é direito do médico:

I - Recusar-se a exercer sua profi ssão em instituição pública ou privada, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

II - Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

III - Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter fi lantrópico ou não, se fizer parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.

Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:

Sobre a vacinação contra o tétano, tomando por base o programa nacional de imunização e o Guia de Vigilância em Saúde - 5ª edição, revisada e atualizada (2022), é correto afirmar que:

Segundo o Guia de Vigilância em Saúde - 5ª edição, revisada e atualizada (2022), das situações abaixo, a que pode ser considerada um caso suspeito de dengue é:

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. 3.ed. Brasília de 2017, as doenças especificadas em Lei são aquelas citadas nominalmente em legislações específicas e que garantem direitos diferenciados aos seus portadores. Tomando por base este manual, das patologias abaixo, a que NÃO se apresenta como uma doença especificada em Lei é: 

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. 3.ed. Brasília, DF, 2017, é correto afirmar que: 

Observando a Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, podemos afi rmar que: 

Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, tomando por base a Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, o médico deve considerar para sua análise:

 De acordo com a Resolução CFM nº 1.851/2008, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências, avalie as afi rmativas abaixo quanto aos procedimentos que devem ser observados pelo médico assistente na elaboração do atestado médico:

I - Especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente.

II - Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente.

III - Registrar os dados de maneira legível.

IV - Identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. 

A licença por motivo de doença em pessoa da família está regulamentada na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022. Das opções abaixo a que está em acordo com a referida portaria é:

De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022, a perícia oficial por análise documental: