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Q2538427 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2538426 Engenharia Florestal
No que diz respeito aos fundamentos técnicos e científicos do Plano de Manejo Florestal Sustentável, analisar os itens.
I. Promoção da regeneração natural da floresta. II. Adoção de sistema silvicultural adequado. III. Caracterização dos meios físico e biológico.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q2538425 Direito Ambiental
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem por objetivo:
I. Compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis. II. Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas. III. Aumentar a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538424 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com a Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, as penalidades e as sanções previstas serão aplicadas por autoridade sanitária responsável designada pelo chefe do Poder:
Alternativas
Q2538423 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Baseando -se na Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal têm por objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q2538422 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos:


I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais.

II. Depositar lixo em recipientes que sejam do tipo aprovado pelo Município.

III. Derrubar, podar, remover ou danificar árvores e quaisquer espécies de vegetação.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q2538421 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, a política do meio ambiente, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, é orientada pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q2538420 Veterinária
A inspeção e a fiscalização de que trata o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA serão realizadas, entre outros:
I. Nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal. II. Nos estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais previstas neste Decreto para abate ou industrialização. III. Nos estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrialização.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538419 Nutrição
Com relação a algumas das informações que deverão estar contidas no laudo de inspeção, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 - Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, analisar os itens.
I. Informações administrativas e legais do estabelecimento. II. Motivo da Inspeção. III. Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produtos e/ou serviços.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538418 Nutrição
Em conformidade com a Resolução-RDC nº 216/2004, quanto às boas práticas para serviços de alimentação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As embalagens de alimentos devem ser armazenadas em local limpo e organizado, de forma a garantir proteção contra contaminantes. ( ) Os ingredientes devem estar adequadamente acondicionados e identificados, sendo que a sua utilização deve respeitar o prazo de validade. ( ) Para os alimentos dispensados da obrigatoriedade da indicação do prazo de validade, é desnecessário manter organização por ordem de entrada.
Alternativas
Q2538417 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
As penalidades previstas nesta Lei serão aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes do ______________, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, conforme as atribuições que lhes sejam conferidas pelas legislações respectivas ou por delegação de competência através de convênios.
Alternativas
Q2538416 Direito Ambiental
Em relação aos planos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, baseando-se na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2538415 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 - Código Municipal de Posturas, as máquinas, os motores e os equipamentos eletroacústicos em geral, de uso eventual, que, embora utilizando dispositivos para amortecer os efeitos de som, não apresentam diminuição sensível das perturbações ou ruídos não poderão funcionar aos domingos, feriados e no horário compreendido entre:
Alternativas
Q2538414 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas contém as medidas de polícia:
Alternativas
Q2538413 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação às obras nas imediações de vias públicas, conforme a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2538412 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, pela construção de obras em terreno não edificado, é necessário que o interessado esteja de posse das notas de alinhamento e nivelamento fornecidas por:
Alternativas
Q2538411 Engenharia Civil
A respeito do diâmetro máximo de agregados permitido para a produção de concreto, analisar os itens.
I. O diâmetro máximo terá de ser menor ou igual a 1/2 da menor dimensão da peça em planta. II. O diâmetro máximo deverá ser menor ou igual a 1/3 da espessura da laje. III. O diâmetro máximo será menor ou igual a 3/4 da menor distância entre as barras da armadura.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538410 Direito Penal
Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público se apropria ou desvia bem móvel a que tem acesso em razão de seu cargo, ele está cometendo o crime de:
Alternativas
Q2538409 Direito Urbanístico
 A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bemestar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I. Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência. II. Adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência. III. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538406 Direito Administrativo
Representa uma atividade estatal restritiva dos interesses privados, limitando a liberdade e a propriedade individual em favor do interesse público: 
Alternativas
Respostas
16841: D
16842: D
16843: C
16844: A
16845: C
16846: B
16847: B
16848: D
16849: D
16850: A
16851: D
16852: A
16853: A
16854: B
16855: C
16856: A
16857: C
16858: A
16859: D
16860: B