Questões de Concurso Para objetiva

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios, sendo alguns desses:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Estão CORRETOS:

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:

O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (1ª parte). O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 724/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é identificado como:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 724/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, sobre o exercício, analisar os itens abaixo:

I. É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

II. Contados da data da posse, é de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício.

III. Deve ser dado pelo chefe da repartição ou Secretário Municipal, para a qual o servidor for designado.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II. Dar fé aos documentos públicos.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Estão CORRETOS: