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Q3564286 Português
Assinalar a alternativa em que a frase “O Brasil é considerado um dos países mais ricos em biodiversidade” foi reescrita, mas está mantido o sentido da frase original.
Alternativas
Q3564225 Contabilidade Pública
A classificação das receitas públicas em orçamentárias e extraorçamentárias é fundamental para a gestão financeira do Estado, permitindo um controle mais preciso dos recursos públicos. Considerando essa classificação, é CORRETO afirmar que as receitas: 
Alternativas
Q3564224 Contabilidade Pública
A respeito de dívida flutuante e fundada, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3564223 Contabilidade Pública

A respeito dos estágios da execução da despesa orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.



(1) Empenho.


(2) Liquidação.


(3) Pagamento.



( ) É a verificação do dinheiro adquirido pelo credor.


( ) É a criação para o Estado da obrigação de pagamento.


( ) É a entrega de numerário ao credor.

Alternativas
Q3564222 Administração Financeira e Orçamentária
As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) constituem prerrogativas fundamentais conferidas ao Poder Legislativo, destinadas a refinar as sugestões presentes nos instrumentos de planejamento e orçamento encaminhados pelo Poder Executivo. No entanto, essas emendas devem cumprir determinados critérios constitucionais para serem aprovadas. Nesse contexto, as emendas ao PLOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
Alternativas
Q3564221 Controle Externo
A atuação do controle externo na análise dos atos de licitação e nas auditorias sobre as execuções contratuais é fundamental para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência. Qual órgão realiza esse tipo de atuação nas licitações e nos contratos municipais?
Alternativas
Q3564220 Direito Financeiro
As reservas de contingência são dotações orçamentárias que serão utilizadas para abertura de créditos adicionais e atendimento de emendas parlamentares, passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Sua forma de utilização e montante (calculado com base na Receita Corrente Líquida) serão estabelecidos por: 
Alternativas
Q3564218 Contabilidade Pública
Acerca da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3564217 Análise de Balanços
A respeito das análises horizontal e vertical do balanço patrimonial e da DRE, analisar os itens.

I. A análise vertical compara os valores de uma mesma conta em dois anos diferentes.
II. A análise horizontal faz a comparação de uma mesma conta em períodos diferentes.
III. A análise horizontal é uma análise temporal.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3564215 Contabilidade Geral
Sobre o sigilo profissional, de acordo com o Código de Ética do Contador, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3564214 Direito Penal
E., analista de licitações da Câmara de Vereadores do Município K, utiliza seu acesso a informações sigilosas de licitações que estão em fase preparatória para repassá-las a empresas de familiares interessadas em ganhar os processos licitatórios. Em troca dessas informações, E. recebia percentuais desses contratos. Baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de E. configura o crime de:  
Alternativas
Q3564213 Direito Empresarial (Comercial)
O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos, a inclusão social e a previdência. Com base na Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequena Porte, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3564212 Direito Administrativo
Sobre a definição dos procedimentos de credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento de interessados.
( ) Não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado sem autorização expressa da Administração.
( ) Não será admitida a denúncia por qualquer das partes nos prazos fixados no edital. 
Alternativas
Q3564211 Direito Tributário
Segundo a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem econômica: 
Alternativas
Q3564210 Contabilidade Geral
Conforme a Lei nº 6.404/1976 — Sociedade por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são:

I. De fruição.
II. Ordinárias.
III. Preferenciais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3564209 Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, a criação ou o aumento de tributos é prerrogativa exclusiva da lei. Considerando isso, o recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio de:
Alternativas
Q3564208 Direito Constitucional
Em concordância com a Constituição Federal, são princípios gerais da atividade econômica, EXCETO:
Alternativas
Q3564117 Direito Ambiental
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 − Competências Ambientais, quanto às ações administrativas dos Municípios, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Exercer o controle ambiental de pesca em âmbito estadual.
( ) Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.
( ) Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
Alternativas
Q3564116 Direito Urbanístico
Tendo em vista a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão NÃO poderá ser cancelado:
Alternativas
Q3564115 Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade permite ao proprietário de imóvel urbano outorgar a outrem o direito de superfície, por prazo determinado ou indeterminado, mediante instrumento público registrado. Considerando o direito de superfície, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A concessão do direito de superfície somente será onerosa.
( ) Abrange exclusivamente a utilização do solo e do subsolo.
( ) Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros. 
Alternativas
Respostas
4601: D
4602: D
4603: C
4604: A
4605: C
4606: C
4607: A
4608: B
4609: D
4610: C
4611: D
4612: D
4613: A
4614: B
4615: D
4616: B
4617: D
4618: C
4619: A
4620: C