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( ) As crianças entretiveram-se de seus brinquedos. ( ) Eu aspirava a uma posição melhor no trabalho. ( ) José não tarda em chegar.
“Os caminhos por que trilhei foram muitos, e todos eles me apresentaram as mais diversas aventuras.”
Muitos, por medo, não hesitam em beneficiar aqueles que os odeiam. (Esopo)
( ) As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
( ) As responsabilidades civil e administrativa são independentes da criminal, não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.
( ) Aplicam-se ao processo e ao julgamento dos delitos previstos nesta Lei, no que couber, as disposições do Código de Processo Penal, e da Lei nº 9.099/1995.
( ) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
( ) A execução das receitas e despesas do consórcio público devem seguir preferencialmente as normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
( ) Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.
I. Os menores de 16 (dezesseis) anos. II. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. III. Os pródigos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Trata-se de uma norma de sobredireito, ou seja, de uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas.
II. O art. 4º da LINDB enuncia as fontes secundárias do Direito, aplicadas inicialmente na falta da lei: a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito.
III. A obrigatoriedade da norma brasileira passa a vigorar, nos Estados estrangeiros, 90 dias após a publicação oficial em nosso País, previsão esta de maior interesse ao Direito Internacional Público.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Advertência. II. Demolição da obra. III. Multa simples.
Está CORRETO o que se afirma: