Em relação à classificação das agências reguladoras, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) De polícia.

(2) De serviço.

(3) De fomento.

(4) Do uso de bens públicos.

( ) Anatel.

( ) Ana.

( ) Ancine.

( ) Anvisa.

O Balanced Scorecard é uma representação equilibrada e organizada de indicadores financeiros e operacionais. Com base nisso, sobre as perspectivas, assinalar a alternativa CORRETA.

A transparência é um princípio fundamental para o ente público, pois permite que os cidadãos acompanhem a gestão dos recursos públicos e a tomada de decisões. Assinalar a alternativa que indica um exemplo de transparência na Administração Pública.

Baseando-se na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO se considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de:

Em concordância com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá celebrar contratos com o prazo de até:

Conforme a Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, é INCORRETO afirmar que os direitos de acesso à informação compreendem:

Em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, a aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da: 

Em relação às disposições gerais da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, é CORRETO afirmar que:

Baseando-se na Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social e observando os seguintes princípios, EXCETO: 

A acolhida é uma ação essencial do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), pois é quando ocorre o início do(a):

Em relação ao controle social, assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação às medidas socioeducativas, no que se refere à sua aplicação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É fundamental garantir o afastamento do adolescente de sua família e comunidade em quaisquer das medidas aplicadas.

( ) A medida de prestação de serviços à comunidade só poderá ser aplicada ao adolescente que não estiver estudando.

( ) São garantidos ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre cidadania e políticas sociais, analisar os itens.

I. A cidadania é a forma de governo em que o poder é exercido pelo povo, por meio da participação dos cidadãos nas decisões políticas, visando resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos.

II. A política social pode ser utilizada em benefício das classes dominadas e da satisfação de necessidades sociais ou em benefício das classes dominantes.

III. A política social nasce da relação dialeticamente contraditória entre classes e entre Estado e sociedade, e situa-se em uma arena de disputas de interesses.

Está CORRETO o que se afirma:

A Seguridade Social é uma importante política para a: 

A Lei nº 8.742/1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização da assistência social e institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados. A respeito da organização da assistência social no Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação aos benefícios assistenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Nunca devem ser repassados diretamente às famílias e aos indivíduos.

( ) Não devem ser fornecidos em pecúnia.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um exemplo de benefício assistencial.

Na Resolução CNAS nº 109/2009, em serviços de alta complexidade, o atendimento deve ser individualizado e em grupos pequenos, com foco no fortalecimento de laços familiares e comunitários, além de promover o acesso aos recursos locais. No serviço de acolhimento institucional, é objetivo específico para as mulheres em situação de violência:

I. Promover a convivência com o agressor e a família dele, a fim de fortalecer os vínculos.

II. Ter sua identidade e localização revelados.

III. Propiciar condições de segurança física, emocional e o fortalecimento da autoestima.

Está CORRETO o que se afirma:

Sob a perspectiva da Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de Assistência Social, na proteção social especial de média complexidade, os serviços oferecem um atendimento mais próximo e personalizado, visando à reintegração social de famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados. Acerca disso, é considerado serviço social especial de média complexidade: 

Sobre o tratamento, o acolhimento, a recuperação, o apoio e a mútua ajuda e reinserção social, com base no Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Tais ações não podem ser executadas diretamente pelo Poder Público.

( ) Nesse processo, será considerada a multifatorialidade das causas do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas e com vistas à promoção e à manutenção da abstinência.

( ) Essas ações visam estimular e apoiar ações e serviços destinados a pessoas reclusas, ex-apenados ou sujeitos a penas administrativas. 

Em conformidade com o Decreto nº 6.307/2007 – Benefícios Eventuais, o benefício eventual deve atender, no âmbito do SUAS, aos seguintes princípios, EXCETO: