Questões de Concurso Comentadas para ms consultoria

Conforme institui a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, Art.205, A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(Constituição (planalto.gov.br))
Do conteúdo do Art. 205, é possível chegar a alguns conceitos básicos da educação na Constituição da República Federativa do Brasil 1988, excetuando-se aquele que se pode ter como um dos seus princípios, enunciado corretamente na alternativa: 

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br))
Analise as informações seguintes:
  I - Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.  II - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança. III - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. IV - O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.  V - O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. 
Estão em conformidade com o “TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS =- CAPÍTULO I - DO DIREITO À VIDA”, as informações da alternativa: 

O planejamento educacional é um documento que serve para registrar tudo o que será feito dentro da escola ao longo de todo ano letivo. (...) Sem um planejamento educacional bem construído, é fácil ter problemas durante a gestão, já que as atividades dos vários setores tendem a ficar desconectadas. E, você acaba não sabendo o que, de fato, precisa ser feito, por que precisa e nem quando precisa. 
(Planejamento educacional: um guia completo para gestores (saseducacao.com.br))

Nesse contexto, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – O planejamento educacional é um verdadeiro guia para a instituição, ajudando-a a gerenciar as atividades de forma panorâmica.
II – O planejamento educacional é bem abrangente, portanto, é preciso é necessário reservar tempo para estrutura-lo adequadamente, evitando-se criar um documento superficial, com lacunas e sem objetivos claros.
III – Entre os componentes do planejamento educacional, podem ser citados: conteúdos que serão abordados em sala de aula; data das férias; data de eventos (feira de ciências, jogos escolares etc.); metodologia de ensino a ser utilizada; tipos de avaliação e período em que vão ocorrer; data das matrículas.
IV – O planejamento educacional deve ser elaborado eminentemente por profissionais pedagogos, em função das técnicas e métodos que o próprio planejamento exige.

Tradicionalmente, a sociedade atribuiu a instituições escolares à responsabilidade na formação da personalidade do indivíduo tendo em vista a transmissão cultural e do conhecimento acumulado historicamente. A educação para as mídias como perspectivas de um novo campo de saber e de intervenção vem se desenvolvendo desde os anos de 1970 no mundo inteiro com o objetivo de formar usuários ativos, criativos, críticos de todas as tecnologias de informação e comunicação (...) Vale informar sobre o histórico e a importância da Educomunicação, que surge como uma nova forma de ensino, consistindo na adoção de técnicas utilizadas pelos meios de comunicação e tecnologia, encontradas principalmente nas mídias (Rádio, TV, internet) juntamente com a área da Educação.

(http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/1170-2.pdf) – (Adaptado)
Nessa dimensão, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – A comunicação atua de forma transversal nos processos diários da vida, daí entendermos que as mídias têm participação significativa na construção da cultura e da educação, logo, a comunicação é algo indissociável no campo da educação.
II – A presença das mídias ocorre de forma interdisciplinar, surgindo daí a necessidade de uma educação integrada.
III – Na perspectiva de uma educação integrada, deve-se ressaltar sempre a importância da Educomunicação.
IV – A construção partilhada do conhecimento só ocorre mediada por relações dialéticas entre os homens e o mundo, permitindo comprovar que a educação é um processo da comunicação.
Marque a alternativa com a série correta.

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. (L13005 (planalto.gov.br))
Analise: Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação – MEC. II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. III - Conselho Nacional de Educação – CNE. IV - Fórum Nacional de Educação. V - Secretarias de Educação. VI - Comunidades educacionais.

Marque a alternativa com os incisos coerentes com o caput do Art.5º.