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I - A quarta Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS 01/96) avançou o processo de municipalização do setor saúde. Ainda que se tenham estabelecido transferências regulares e automáticas “fundo a fundo” e a remuneração por serviços produzidos, alguns desafios referentes ao financiamento do sistema se mantiveram.
(conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm)
II - A NOB 96 é decorrente, sobretudo, da experiência ditada pela prática dos instrumentos operacionais anteriores - em especial da NOB 1993 - o que possibilitou o fortalecimento da crença na viabilidade e na importância do SUS para a saúde de cada um e de todos os brasileiros.
(conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm)
III - Como instrumento de regulação do SUS, esta mesma NOB/96, além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis Nº. 8.080/90 e Nº. 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.
(conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm)
IV - A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que novas diretrizes organizativas trariam para sua realidade concreta. (...) As modalidades de habilitação previstas na NOAS-SUS 01/02 são: a) Nos municípios: Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A) e Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM); b) Nos estados: Gestão Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena do Sistema Estadual.
(https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html)
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm) –
Sobre a Lei enunciada, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a série correta.
I – A Lei n.º 8.142/90 é fruto do resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representando até hoje uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
II – O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.
III – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
IV – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
I - Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
II - Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
III - Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
IV - Todo cidadão com qualquer tipo de deficiência psíquica tem direito ao atendimento domiciliar em caráter prioritário.
V - Todo cidadão tem direito a interagir com Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Marque a alternativa com a série correta.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Analise o Art. 5º da Lei enunciada.
Art. 5º São ____________ do Sistema Único de Saúde SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III - Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Marque a alternativa com a expressão correta para preencher a lacuna do caput do Art. 5º.
(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39223/Pol%EDticas) – (P.6 / 12)
Marque a alternativa com a série correta.
(https://blog.ipog.edu.br/saude/principios-do-sus/)
Analise a informação: "Considera-se um dos princípios-base. Promove a redistribuição do poder e das responsabilidades, em direção única de forma articulada e integrada, nas três esferas do governo: municipal, estadual e federal".
Os elementos apresentados na informação identificam o princípio denominado de:
(https://blog.grancursosonline.com.br/diretrizes-do-sus/?)
Analise a informação: "Toda pessoa é igual perante o SUS. Contudo, esse princípio não significa prover os mesmos serviços de saúde para todos, pois o atendimento deve ser realizado de acordo com a necessidade de cada um".
Os elementos apresentados na informação identificam o princípio denominado de:
I – Bícário, Butiquim, Jequiezinho, Poço do Frões são povoados que têm relação com o Município de Nova Itarana.
II – O Município de Nova Itarana tem clima Semiárido, Subúmido a Seco
III – O carnaval também faz parte da cultura do Município de Nova Itarana.
IV – A população está distribuída em Zona Urbana e Zona Rural.
Marque a alternativa com a série correta.
https://www.camaranovaitarana.ba.gov.br/site/dadosmunicipais)
Em conformidade com as informações que constam no site oficial da Câmara Municipal do “Município de Nova Itarana”, marque a alternativa com informação incorreta.
I – A preservação ambiental refere-se à proteção integral de uma área natural.
II – Preservar a natureza é uma ação necessária quando há risco de perda da biodiversidade de uma espécie, de um ecossistema ou de um bioma como todo.
III – O termo biodiversidade - ou diversidade biológica - descreve a riqueza e a variedade do mundo natural.
IV – A biodiversidade é composta por: plantas, os animais e os microrganismos fornecem alimentos, remédios e boa parte da matériaprima industrial consumida pelo ser humano.
I – O dia 02 de julho de 1823 é o marco histórico da Independência da Bahia.
II – A Independência da Bahia foi a resistência estabelecida por parte da população baiana contra os portugueses e as autoridades locais, que se mantiveram leais à Metrópole.
III – As guerras pela Independência do Brasil na Bahia (a Independência da Bahia) foram marcadas por intensa participação popular, contando com: Negros libertos e escravizados, profissionais liberais, senhores de engenho, professores e outros grupos.
IV – Os conflitos ocorridos em prol da Independência da Bahia tiveram por único objetivo: expulsar os portugueses do país e acabar de vez com a exploração lusitana.
(https://www.google.com/search?q=principais+bacias+hidrogr%C3%A1ficas+da+bahia)
“Foi um dramaturgo e novelista brasileiro, é o autor de novelas que fizeram grande sucesso na televisão, entre elas, “O Bem Amado”, “Roque Santeiro” e “Saramandaia”. A peça "O Pagador de Promessas", escrita nos anos 60 foi adaptada para o cinema e para a TV”.
“É uma expressão artística e cultural da Bahia, também considerada uma arte marcial. Sua origem se deu como um treinamento de luta para que os escravos pudessem se defender das agressões sofridas ao som do berimbau”.
(https://www.costadosauipe.com.br/blog/folclore-da-bahia-saiba-mais-sobre-as-representaes-culturais-do-estado)
A informação contém elementos que identificam corretamente:
(https://www.costadosauipe.com.br/blog/folclore-da-bahia-saiba-mais-sobre-as-representaes-culturais-do-estado)
Sobre o folclore da Bahia, marque a alternativa incorreta.
I – A Inglaterra é um país europeu localizado na ilha da Grã-Bretanha, sendo parte da união política conhecida como Reino Unido.
II – Londres é a capital da Inglaterra.
III – Londres representa o centro econômico e financeiro do Reino Unido
IV – A língua oficial da Inglaterra é "Inglês". Marque a alternativa com a série correta.