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Q345705 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da matéria “ assédio moral” discipl inada na Lei Municipal nº 13.288/02, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – Considera-­se assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto­- estima e a segurança de um indivíduo, fazendo­-o duvidar de si e de sua competência, impl icando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabi lidade do vínculo empregatício do funcionário.

II – As penalidades administrativas impostas ao infrator são tão-­somente o curso de aprimoramento profissional, suspensão, multa e demissão.

III – A norma permite a conversão em multa da pena de suspensão, exigindo, para tanto, que o infrator seja primário e de bons antecedentes, caso em que será obrigado a permanecer no exercício da função.


Alternativas
Q345704 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o artigo 7º do Decreto Municipal nº 50.525/09, são atribuições do cargo de Guarda Civi l Metropolitano -­ Classe Distinta, EXCETO:

Alternativas
Q345703 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Decreto Municipal nº 50.525/09, são deveres e obrigações dos servidores do Quadro da Guarda Civi l Metropol itana, EXCETO:

Alternativas
Q345702 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao definir em seu artigo 9º que “ ...tem por atribuição administrar a Guarda Civi l Metropolitana, em conformidade com as di retrizes e normas fixadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana” , o Decreto Municipal nº 50.448/09 está se referindo a qual das unidades abaixo?

Alternativas
Q345701 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Observando a final idade e as atribuições da Guarda Civil Metropolitana traçadas pelo Decreto Municipal nº 50.448/09, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correspondente:

I – Tem-­se por objetivo da Guarda Civil Metropolitana a proteção e a vigilância dos bens, serviços e instalações municipais, bem como a colaboração na segurança pública, inclusive no patrulhamento preventivo e comunitário.

II – A Guarda Civil Metropolitana é um órgão de execução da política municipal de segurança urbana.

III – A proteção das áreas de interesse ambiental e parques inserem­e nas atribuições da Guarda Civil Metropolitana.


Alternativas
Q345700 Legislação Municipal
Considerando o detalhamento da estrutura básica da Guarda Civi l Metropol i tana estabelecido no Decreto Municipal nº 50.448/09, associe corretamente as duas colunas abaixo e assinale a alternativa correspondente:

Imagem 025.jpg

Alternativas
Q345699 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É indispensável que a subordinação seja rigorosamente mantida em todos os graus de hierarquia da Guarda Civi l Metropol itana. Nos rigores do Decreto Municipal nº 40.002/00, podemos afirmar:

Alternativas
Q345698 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tomando por base as instruções contidas no Decreto Municipal nº 40.002/00, anal ise os i tens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – Nas dependências da Unidade ou repartição em que trabalha, o integrante da Guarda Civi l Metropolitana faz a continência ao Comandante, Diretor ou Chefes, somente a primei ra vez que os encontrar. Fora dessas dependências procederá como no caso geral, isto é, cumprimenta o superior todas as vezes que o encontrar.

II – O integrante da Guarda Civi l Metropoli tana, acompanhando, em serviço ou não, um superior, faz a continência aos superiores que encontrar, salvo se estes sejam de posto inferior ao daquele a quem acompanha.

III – Tratando­se de recinto coberto, em regra o integrante da Guarda Civi l Metropoli tana fardado descobre­se ao entrar, salvo se em serviço de pol iciamento, escolta ou guarda.


Alternativas
Q345697 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Todo integrante da Guarda Civi l Metropol itana faz alto para a continência à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional, ao Presidente da República e ao Prefeito do Município. Conforme as orientações traçadas pelo Decreto Municipal nº 40.002/00, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q345696 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Decreto Municipal nº 39.335/00 (art. 11), é competente para conhecer e julgar a responsabi l idade civi l resultante de acidentes e ocorrências que envolvam veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura:

Alternativas
Q345695 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Anal isando as alternativas abaixo, observa­se que são as ações exigidas pelo Decreto Municipal nº 39.335/00, ao servidor motorista envolvido em acidente com veículo da Prefeitura, não havendo vítima, EXCETO:

Alternativas
Q345694 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao estabelecer a área escolar de segurança, a Lei Municipal nº 14.492/07 determina que caberá à Guarda Civi l Metropol i tana -­ GCM, em parceria com as di retorias das escolas, as Associações de Pais e Mestres e com a comunidade escolar, promover ações que colaborem com a prevenção à violência e criminalidade locais. Segundo o texto normat ivo, a área escolar de segurança corresponderá:

Alternativas
Q345693 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca das penas apl icadas pelo Regulamento Discipl inar dos Servidores do Quadro dos Prof issionais da Guarda Civi l Metropoli tana, NÃO ensejará a aplicação da penal idade de demissão a bem do serviço público ao funcionário públ ico que:

Alternativas
Q345692 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Consoante o texto do Estatuto dos Funcionários Públ icos do Município de São Paulo, podemos definir Licença Compulsória como sendo aquela concedida em razão:

Alternativas
Q345691 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: 

I – Independência nacional. 

II – Prevalência dos direitos humanos. 

III – Solução pacífica dos conflitos. 

Analise a questão e assinale a alternativa correta: 


Alternativas
Q345690 Direito Constitucional
São patrimônio nacional, segundo a Constituição Federal, e sua uti l ização far-­se-­á, na forma da lei , dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, EXCETO:

Alternativas
Q345689 Direito Constitucional
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equil ibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qual idade de vida, impondo-­se ao Poder
Públ ico e à coletividade o dever de defendê-­lo e preservá-­ lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Públ ico:

I – Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

II – Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e f iscal izar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genét ico.

III – Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Analise a questão e assinale a alternativa correta:


Alternativas
Q345688 Direito Constitucional
Em se falando de nossa Ordem Social, prevista const itucionalmente, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q345687 Direito Constitucional
A famíl ia, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem­estar e garantindo-­lhes o direito à vida.
Nesse sentido, prevê nossa Constituição Federal:


Alternativas
Q345686 Direito Constitucional
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-­se:

Alternativas
Respostas
15041: D
15042: B
15043: E
15044: A
15045: D
15046: E
15047: C
15048: E
15049: C
15050: B
15051: A
15052: A
15053: D
15054: E
15055: D
15056: E
15057: D
15058: C
15059: B
15060: E