O Mestre Hely Lopes Meirelles é reconhecido pela Doutrina como o maior expoente do Direito Administrativo Brasileiro, sua obra, Direito Administrativo Brasileiro, é um clássico. De acordo com ela, o autor traz que: o “estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados.” Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, a organização da Administração Pública está prevista no seu Título III, que trata da “Organização do Estado”. De acordo com o Texto Constitucional é correto afirmar:

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e aponte a alternativa correspondente.

( ) As atividades humanas realizam-se nas práticas sociais, mediadas por diferentes linguagens: verbal, (oral, e escrita), não-verbal, (corporal, visual, sonora), contemporaneamente, digital. Por meio dessas práticas, as pessoas estabelecem interrelações constituindo-se em sujeitos sociais. Nessas interações, estão imbricados conhecimentos, atitudes, princípios, valores culturais, morais, éticos e estéticos.

( ) A compreensão dos estudantes, como sujeitos com histórias e saberes construídos nas interações com outras pessoas, tanto do entorno social mais próximo, quanto do universo da cultura midiática e digital, fortalece o potencial da escola como espaço formador e orientador para a cidadania consciente, crítica e participativa.

( ) [...] concepção de educação, de ensino e de aprendizagem proposta a partir do novo currículo, requer novas formas de planejar e estruturar o trabalho pedagógico, de organizar didática e metodologicamente os componentes curriculares, tendo em vista as habilidades e as competências que precisam ser desenvolvidas durante a Educação Básica, sendo imperativo pensar em novas formas de ensinar, de acompanhar e de avaliar as aprendizagens.

Analise as alternativas e assinale a incorreta. 

Leia o texto e marque alternativa incorreta.

Os direitos e objetivos de aprendizagem do Ensino Fundamental, seguem Código Alfanumérico.

I- As duas primeiras Letras do Código Alfanumérico se referem à etapa de Ensino Fundamental, (EF).

II- O primeiro par de números se refere ao ano em que as habilidades devem ser trabalhadas. Se uma habilidade possui referência para mais de um ano, ela deve ser trabalhada em todos os anos.

III- As letras em sequência indicam o componente a ser trabalhado.

IV- O último par de números indica o conteúdo a ser trabalhado em cada ano. 

 De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e indique a alternativa correta.

( ) Entende-se por Base Nacional Comum Curricular, na Educação Básica, os conhecimentos, saberes e valores produzidos, culturalmente, expressos nas políticas públicas e que são gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas e exercício da cidadania; nos movimentos sociais, definidos no texto da LDB.

( ) Organicamente articuladas, a Base Comum Nacional e a Parte Diversificada são organizadas e geridas de tal modo que, também as tecnologias de informação e comunicação, perpassem transversalmente a proposta curricular, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos.

( ) O Planejamento Educacional, assim como o Currículo e a Avaliação na Escola, enquanto componentes da organização do trabalho pedagógico estão circunscritos, fortemente, ao caráter de neutralidade, de ação não intencional, condicionada pela subjetividade dos envolvidos, marcados, enfim, pelas distintas visões de mundo dos diferentes atores do processo educativo escolar.

A inclusão educacional e o respeito à diversidade são princípios fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Considerando-se as diferentes abordagens metodológicas e suas implicações para a avaliação da aprendizagem, assinale a alternativa que reflete a perspectiva construtivista sobre o papel do professor na avaliação.

A Teoria Sociocultural, de Lev Vygotsky, incentiva a criação de um ambiente de aprendizagem dinâmico e interativo, onde os alunos são ativos na construção do conhecimento e o aprendizado é visto como um processo social e colaborativo. As assertivas apresentam algumas maneiras pelas quais essa teoria se aplica no contexto educacional, com exceção da alternativa:

Assinale, entre as alternativas, a que melhor descreve a concepção pedagógica de Paulo Freire.

A escrituração escolar é um processo fundamental para a organização e a gestão das informações escolares e administrativas de uma instituição de ensino. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

As Novas Tecnologias da Informação e Comunicação, (TICs), podem contribuir para a transparência e a eficiência no serviço público. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.  

A escola é um espaço essencial para a promoção de valores democráticos e a formação de cidadãos conscientes. Tendo em vista os temas de democracia e cidadania, a função social da escola, inclusão educacional e respeito à diversidade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

Em Pedagogia do Oprimido, (1974), Paulo Freire discute como as relações socioeconômicas e político-culturais desempenham funções relevantes na formação dos alunos e no desenvolvimento do Sistema Educacional. Considerando-se esse contexto, assinale a alternativa incorreta.

Julgando-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) O ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

( ) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes, acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.

( ) Os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

Indique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

O Fundo Nacional da Cultura financiará até ________ por cento do custo total de cada projeto, mediante comprovação, por parte do proponente, ainda que pessoa jurídica de direito público, da circunstância de dispor do montante remanescente ou estar habilitado à obtenção do respectivo financiamento, através de outra fonte devidamente identificada, exceto quanto aos recursos com destinação especificada na origem. 

Aponte a alternativa incorreta. 

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente.

( ) Os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac, atenderão dentre outros, o objetivo: estímulo à participação de artistas locais e regionais, em projetos desenvolvidos por instituições públicas de Educação Básica, que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos alunos, bem como em projetos sociais promovidos por entidades sem fins lucrativos, que visem à inclusão social de crianças e adolescentes.

( ) Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos Ficart, sob qualquer forma, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte à alíquota de vinte e cinco por cento. Ficam excluídos da incidência na fonte de que trata este artigo, os rendimentos distribuídos a beneficiário, pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, os quais deverão ser computados na declaração anual de rendimentos.

( ) Os recursos provenientes de doações ou patrocínios deverão ser depositados e movimentados, em conta bancária específica, em nome do beneficiário, a respectiva prestação de contas deverá ser feita nos termos do regulamento da Lei Federal n.º 8.313/91. Não serão consideradas, para fins de comprovação do incentivo, as contribuições em relação às quais não se observe esta determinação.

( ) Os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo, objetivarão desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais, compreendendo, entre outros, produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, bem como formação de profissionais do setor. 

A Gerência de Ensino tem como competência implementar, coordenar e monitorar os projetos educacionais das áreas de artes visuais, dança, música, teatro e tecnologia do espetáculo do Cefart em consonância com ____________________.

Leia os itens e indique a alternativa correta.

(I) A Controladoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado – CGE, à qual se subordinada, tecnicamente, tem como competência promover, no âmbito da FCS, as atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência, do acesso à informação, ao fortalecimento da integridade e da democracia participativa.

(II) O Serviço de Orientação Educacional e Supervisão Pedagógica tem como competência monitorar, avaliar e ajustar o processo didático-pedagógico, em consonância com a Diretoria do Centro de Formação Artística e Tecnológica, resguardadas as especificações de cada função.

(III) Cabe à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças cumprir orientação normativa e observar orientação técnica emanadas de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag e na Secretaria de Estado de Fazenda – SEF.

(IV) A Assessoria de Comunicação Social tem como competência promover as atividades de comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade e propaganda, relações públicas, design e promoção de eventos da FCS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos – Subsecom da Secretaria-Geral. 

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e indique a alternativa correta.

( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. Será obrigatório o aproveitamento do funcionário estável em cargo, de natureza e vencimentos ou remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

( ) Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada. Não haverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração.

( ) A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa ao serviço público, sem ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.