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Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I- assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; IV- avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
É correto afirmar que:
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
( ) Buscando exprimir o “eu profundo”, as realidades vagas e complexas do inconsciente, os simbolistas propõem uma “gramática psicológica”, baseada em neologismo e metáfora inesperada. A poesia é vaga, imprecisa e nebulosa, sugerindo mundos que escapam ao controle da lógica e da razão. ( ) O homem do Barroco foi marcado por impulsos contraditórios. Claro que sua produção artística haveria de ter como traço fundamental o culto do contraste, do conflito e da contradição, que se expressa, na literatura, pela frequência das antíteses e paradoxos; na pintura, pelo jogo de massas e pelo contraste claro / escuro; na escultura, pelo exagero do alto / baixo relevo, como se vê nos profetas de Aleijadinho, com os queixos pontiagudos e as órbitas oculares exageradamente côncavas; na música, pela presença do canto / contracanto, do contraponto e da fuga. ( ) Parnasianismo é a denominação que recebe o movimento artístico do Século XVIII. Caracteriza-se pelo restabelecimento do equilíbrio clássico, define-se como uma reação ao rebuscamento, à ornamentação exagerada, é uma volta à simplicidade e à clareza, orientadas no sentido da razão, da verdade e da natureza, que se tornam as molas mestras da criação. ( ) No Pré-modernismo, a imposição do eu do artista à realidade opera-se de modo radical. Assim, a função emotiva ou expressiva da linguagem, centrada no emissor, é predominante. A realidade é captada pelo prisma pessoal do poeta. ( ) O Realismo, o Naturalismo e o Parnasianismo são as correntes artísticas mais expressivas da segunda metade do Século XIX até o limiar do Século XX. Refletem, no plano artístico, a consolidação da burguesia e seu fortalecimento, enquanto classe detentora do poder, em função do triunfo definitivo do capital industrial sobre o capital de comércio e da implementação do capitalismo avançado e sua expansão às áreas periféricas do sistema mundial, América, África e Ásia.
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de que trata o art. 3° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o art. 2 desta lei.
III. Plano de saúde.
IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que se trata nessa lei.
V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
VI. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Sobre as afirmativas, estão corretas:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II. É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Nas atividades que envolvem agentes biológicos, a insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.
Assinale a alternativa que indica a insalubridade de grau máximo.
I. Ela se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
II. Em todas as intervenções em instalações elétricas fica facultado adotar medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais.
III. Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW são dispensados de constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas.
Sobre as afirmativas, assinale a alternativa correta.
Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
Quanto aos riscos ambientais, assinale a alternativa correta.