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Q4040195 Redação Oficial
A respeito da formalidade e da padronização na redação oficial, determine a alternativa correta.
Alternativas
Q4040194 Redação Oficial
Sobre a relação entre os atributos da redação oficial e os princípios constitucionais da Administração Pública, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q4040193 Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, determinados documentos oficiais possuem funções específicas, sendo fundamentais para o funcionamento regular das atividades administrativas. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresente, corretamente, o documento utilizado para autorizar o exercício de determinada atividade por particular, mediante verificação de requisitos legais. 
Alternativas
Q4040192 Direito Ambiental
Durante uma operação conjunta de fiscalização ambiental envolvendo técnicos do Município, representantes do órgão ambiental estadual e agentes de um órgão federal, um novo servidor da prefeitura questionou como ocorre a organização institucional da gestão ambiental no Brasil e se os municípios participam formalmente da estrutura administrativa responsável pela proteção do meio ambiente. O coordenador da equipe explicou que existe um Sistema Nacional que integra diferentes níveis de governo para execução da política ambiental.

À luz da Lei n.º 6.938/1981, acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, (SISNAMA), identifique a alternativa correta.
Alternativas
Q4040191 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tendo em vista a Lei Municipal n.º 3.778/2019 e as competências administrativas do Município de Santana de Parnaíba relacionadas à arborização urbana, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4040190 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao realizar vistoria em um lote urbano no Município de Santana de Parnaíba, um fiscal ambiental verificou que o proprietário havia solicitado autorização para a remoção de uma árvore localizada em seu terreno, alegando risco estrutural à edificação existente. Ao analisar o pedido, a equipe técnica informou que a autorização para supressão poderia estar condicionada à adoção de medidas compensatórias, como o plantio de novas mudas em local definido pela administração municipal.

Qual alternativa está correta acerca da supressão de árvores e das medidas de compensação ambiental, nos termos do disposto na Lei n.º 3.778/2019, que regula a arborização urbana no Município?
Alternativas
Q4040189 Legislação Municipal
Nos termos da Lei Municipal n.º 3.778/2019, que disciplina a arborização urbana no Município de Santana de Parnaíba, (SP), destaque alternativa correta.
Alternativas
Q4040188 Direito Urbanístico
Considerando-se o Plano Diretor do Município de Santana de Parnaíba, (SP), como instrumento de planejamento urbano municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4040187 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Durante uma vistoria de rotina em um bairro residencial do Município de Santana de Parnaíba, um fiscal ambiental constatou a queima de resíduos domésticos em um terreno particular e a ocupação de parte da calçada com materiais de construção. Ao ser questionado, o responsável pelo imóvel afirmou que tais práticas seriam permitidas por ocorrerem dentro de sua propriedade e não haveriam restrições municipais aplicáveis ao caso.

Considerando-se o disposto na Lei n.º 1.649/1991, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4040186 Direito Tributário
Em uma ação de fiscalização num estabelecimento comercial no Município de Santana de Parnaíba, um agente fiscal solicitou ao responsável pelo estabelecimento, a apresentação de documentos fiscais e registros contábeis para verificação do cumprimento das obrigações tributárias municipais. O responsável questionou a legitimidade da solicitação, alegando que o agente público não teria autoridade para exigir tais documentos.

Acerca da fiscalização tributária municipal, identifique a alternativa correta conforme disposto na Lei n.º 899/1975. 
Alternativas
Q4040185 Legislação Municipal
Ao analisar um procedimento administrativo relacionado à organização dos serviços públicos municipais, um servidor recém-ingresso na Prefeitura de Santana de Parnaíba afirmou que determinadas decisões administrativas deveriam ser submetidas ao Governo do Estado, pois os municípios não possuiriam autonomia para organizar seus próprios serviços. Diante da situação, o fiscal ambiental responsável esclareceu que o Município possui autonomia assegurada em sua Lei Orgânica.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba, acerca da autonomia municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4040184 Direito Ambiental
De acordo com o art. 14, §1º, da Lei Federal n.º 6.938/1981, que trata da responsabilidade por danos ambientais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4040183 Direito Ambiental
Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, acerca do licenciamento ambiental, identifique a alternativa correta.
Alternativas
Q4040182 Direito Ambiental
No exercício de suas funções, o Agente de Defesa Civil pode identificar práticas que configuram crimes contra o meio ambiente. Sobre a responsabilidade penal estabelecida pela Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, aponte a alternativa correta.
Alternativas
Q4040180 Geografia
Durante um temporal severo, observa-se um fluxo de água que desce uma via urbana íngreme com velocidade extremamente elevada e grande poder de transporte de detritos, independentemente da existência de rios próximos. Esse fenômeno é tecnicamente definido como:
Alternativas
Q4040173 Administração Pública
Na gestão de desastres, o conceito de Risco, (R), é fundamental para o planejamento de ações preventivas. Ele não deve ser confundido com a simples existência de um fenômeno natural. Segundo a doutrina de Defesa Civil, o Risco é corretamente definido como:
Alternativas
Q4040172 Meteorologia
O Sistema COBRADE organiza os desastres naturais em cinco grupos distintos. Um Agente de Defesa Civil, ao registrar um evento de estiagem ou seca no sistema oficial, deve classificálo, corretamente, para garantir o repasse de recursos. De acordo com a classificação vigente, esses eventos pertencem ao grupo dos desastres:
Alternativas
Q4040171 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres, (COBRADE), adotada pela Defesa Civil no Brasil, os desastres são divididos em dois grandes grupos: Naturais e Tecnológicos. Compreender essa distinção é fundamental para a organização das ações de socorro. Marque a alternativa que apresente a definição e um exemplo correto de desastre natural.
Alternativas
Q4040170 Meteorologia
A atuação da Defesa Civil exige o conhecimento dos sistemas meteorológicos que podem desencadear desastres hidrológicos. No Brasil, o sistema responsável por manter uma faixa de nebulosidade estacionária que se estende da Amazónia até ao Sudeste, provocando chuvas volumosas e persistentes durante o verão, é denominado: 
Alternativas
Q4040169 Meteorologia
Um Agente de Defesa Civil atua no monitoramento constante para a emissão de alertas à população. Para o desempenho dessa função, é imprescindível distinguir os conceitos de tempo meteorológico e clima, bem como sua relação com os desastres. Sobre esses conceitos, identifique a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
921: A
922: D
923: B
924: C
925: C
926: A
927: B
928: B
929: D
930: A
931: D
932: B
933: D
934: A
935: A
936: B
937: C
938: C
939: B
940: A