Questões de Concurso Comentadas para MSConcursos

Q2501057

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador |

Q2501057 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Está em desarmonia com o Código de Processo Civil a assertiva:

A

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

B

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz, de ofício, deverá intimar as partes para manifestarem-se.

C

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

D

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu, somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

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Q2501056

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador |

Q2501056 Legislação Federal

A Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, é importante norma do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo para as procuradorias municipais, por disciplinar a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Não está em conformidade com a referida legislação:

A

Nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de credores, qualquer alienação só poderá ser, judicialmente, autorizada com a prova de quitação da Dívida Ativa.

B

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. Sendo iniciado pela ordem de preferência, o dinheiro, seguido de título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa.

C

Somente o depósito judicial em dinheiro, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.

D

Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração.

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Q2501055

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador |

Q2501055 Direito Constitucional

Lei municipal datada de 1º de outubro de 1987, dispõe que o servidor efetivo com mais de 10 anos contínuos ocupando determinado cargo em comissão, poderá estabilizar o valor a maior percebido e incorporá-lo à sua remuneração. Tal servidor realizou o requerimento administrativo em 17 de julho de 2024, por ter completado o período aquisitivo em 11 de novembro de 2019. O departamento de gestão de pessoas do município submeteu o requerimento à Procuradoria para elaborar parecer jurídico acerca da matéria, está condizente com ordenamento jurídico vigente o parecer que opinar:

A

Pela improcedência jurídica do pedido, tendo em vista ser a Lei Municipal incompatível por não recepção, com a Constituição Federal de 1988.

B

Pela procedência jurídica do pedido, já que o período aquisitivo é anterior à posterior e impeditiva disposição Constitucional de 1988.

C

Pela improcedência jurídica do pedido devido a disposição da Lei Municipal ser inconstitucional, conforme vedação expressa da Constituição Federal de 1988.

D

Pela procedência jurídica do pedido, pois o início do exercício do cargo em comissão ocorreu em período anterior à vedação da Constituição Federal de 1988.

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Q2501054

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador |

Q2501054 Direito Administrativo

Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, podemos afirmar que não está correto no que se afirma em:

A

Requisição é a forma de intervenção do Estado por meio da qual o poder público utiliza bens particulares em apoio à execução de obras e serviços públicos.

B

A servidão administrativa é uma modalidade de intervenção que enseja ônus real público incidente sobre uma propriedade privada, que legitima o poder público a usar a referida propriedade, tanto para permitir a execução de obras, quanto para serviços de interesse da coletividade.

C

A desapropriação é o procedimento administrativo em que o Estado transfere a propriedade privada de um determinado bem para o poder público, por necessidade, utilidade pública, ou por interesse social, mediante o pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro, enquanto o confisco é a perda da propriedade privada para o Estado em razão de uma punição, sem o pagamento de indenização.

D

Tombamento é uma modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada que visa a proteger diversos tipos de patrimônio, inclusive o turístico.

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Q2501053

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador |

Q2501053 Legislação Federal

Sobre a elaboração de textos de leis, conforme a Lei complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, estão corretas as assertivas, exceto:

A

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.

B

As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.

C

O Poder Executivo, até cento e oitenta dias do início do primeiro ano do mandato presidencial, promoverá a atualização das coletâneas a que se refere o artigo anterior, incorporando aos textos que as integram os decretos e atos de conteúdo normativo e geral, editados no último quadriênio.

D

Preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas algumas alterações nos projetos de lei de consolidação, desde que não ocorra a supressão de dispositivos.

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Q2501052

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador |

Q2501052 Legislação Federal

Acerca da Lei de Acesso a Informação, Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, não está correto o que se afirma na alternativa:

A

A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no nível ultra secreto é de competência exclusiva do Presidente da República; Ministros de Estado; Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares.

B

Subordinam-se ao regime da Lei de Acesso a Informação os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, Judiciário, do Ministério Público, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

Aplicam-se as disposições desta Lei n.º 12.527/2011, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

D

O órgão ou a entidade poderá cobrar, exclusivamente, o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.

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Q2501051

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador |

Q2501051 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Conforme a Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra, está correto o que se afirma em:

A

Qualquer membro da mesa da Câmara de Vereadores poderá ser substituído justificadamente e com direito de ampla defesa, em conformidade ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara, pelo voto da maioria dos membros dela, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.

B

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de maioria dos membros da Câmara Municipal, ou do Prefeito Municipal, ou de no mínimo 5%, (cinco por cento), do eleitorado do Município, subscrito e acompanhado dos dados identificados no título eleitoral.

C

O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, só deixará de prevalecer por decisões de 2/3, (dois terços), dos membros da Câmara Municipal.

D

Através de um terço de seus membros, o Plenário pode avocar, qualquer matéria ou ato submetido à Mesa Diretora, à Presidência ou Comissões, para sobre eles deliberar de acordo disposto no Regimento Interno, com as normas e atribuições previamente estabelecidas.

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Q2501050

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Psicólogo Clínico |

Q2501050 Psicologia

Acerca do trabalho da Psicologia nas equipes de saúde, tem-se como verdadeiro:

A

O lugar da Psicologia na atenção básica é o de retaguarda, com ênfase especial na prevenção e promoção da saúde.

B

A interconsulta é o principal instrumento do apoio matricial na atenção primária sendo, por definição, uma construção do modelo integral do cuidado, ou seja, uma ação colaborativa entre profissionais de mesma área.

C

O papel da Psicologia na atenção básica é o de enfrentamento direto, promovendo a reabilitação dos agravos em saúde.

D

O modo de atuação da Psicologia na saúde deve buscar a aceitação das relações estabelecidas diante das hierarquias institucionais e das forças de poder.

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Q2501045

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Psicólogo Clínico |

Q2501045 Psicologia

Analise as afirmativas, levando em consideração os processos psíquicos essenciais e marque a alternativa correta.
( ) O ciclo normal da consciência chama-se ciclo circadiano e é determinado pela alternância entre sono e vigília. Já dentre as alterações patológicas qualitativas têm-se os estados crepusculares, estado segundo dissociação da consciência, transe e estado hipnótico.

( ) A memória refere-se a recuperação de acontecimentos do passado, que são arquivados intactos e relacionados à determinada intensidade emocional.
( ) A atenção se refere a um conjunto de processos psicológicos que torna o ser humano capaz de selecionar, filtrar e organizar as informações em unidades controláveis e significativas.
( ) A percepção é um fenômeno que acontece de forma involuntária, gerada por estímulos químicos, físicos ou biológicos.

A

V – F – V – V.

B

V – V – F – V.

C

V – F – V – F.

D

F – V – V – F.

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Q2501044

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Psicólogo Clínico |

Q2501044 Psicologia

A Resolução n.º 9, de 25 de abril de 2018, estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI. Sobre a referida normativa assinale o item incorreto.

A

Na avaliação psicológica, técnicas e instrumentos não psicológicos, que possuam respaldo da literatura científica da área e que respeitem o Código de Ética e as garantias da legislação da profissão podem ser utilizados como fontes de informação complementares.

B

Os estudos de validade, precisão e normas dos testes psicológicos terão prazo máximo de 15, (quinze) anos, a contar da data de aprovação do teste psicológico pela Plenária do CFP.

C

Os testes psicológicos aprovados pelo CFP, as entrevistas, as anamneses, os protocolos e os relatórios multiprofissionais são considerados fontes fundamentais, quando na Avaliação Psicológica.

D

A apresentação de fundamentação teórica, a definição dos objetivos do teste e o contexto de aplicação, detalhando a população-alvo, e a apresentação de evidências empíricas são alguns dos requisitos mínimos obrigatórios, para que os testes sejam reconhecidos para o uso profissional.

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Q2501043

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Psicólogo Clínico |

Q2501043 Psicologia

Acerca das teorias de desenvolvimento psicológicas, assinale o item correto.

A

Erik Erikson cunhou a teoria do desenvolvimento psicossocial, subdividida em oito estágios, onde o núcleo de cada estágio é uma crise básica. Segundo o autor, há na adolescência um processo que ele chamou de moratória psicossocial.

B

D. Winnicott descreve três fases do desenvolvimento geral: apresentação do objeto, holding e handling.

C

A teoria do apego de Mary Ainsworth e John Bowlby considera o apego biologicamente programado e evidencia a importância da independência emocional entre a criança e a mãe para o desenvolvimento afetivo, cognitivo e social da criança.

D

Na teoria de Carl Rogers encontra-se técnicas relacionadas às fases do desenvolvimento como o Duplo (indiferenciação), Espelho (autoidentificação) e Inversão de papéis (troca de papéis, há reconhecimento de si).

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Q2501042

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Psicólogo Clínico |

Q2501042 Psicologia

Na Teoria Social Cognitiva encontramos os conceitos de autoeficácia, de agência por procuração, de eficácia coletiva e de aprendizagem vicariante, entre outros. Assinale o item que identifica o nome do psicólogo por trás da construção dessa teoria.

A

Aaron Beck.

B

Albert Ellis.

C

Albert Bandura.

D

Steven Hayes.

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Q2500944

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Auditor de Controle Interno |

Q2500944 Administração Financeira e Orçamentária

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal é chamado de:

A

Plano Plurianual.

B

Plano de contingência.

C

Plano de contas.

D

Planejamento estratégico.

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Q2500943

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Auditor de Controle Interno |

Q2500943 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento, independentemente, de sua natureza ou origem é conhecido como:

A

Princípio da totalidade.

B

Princípio da anualidade.

C

Princípio da pureza ou exclusividade orçamentária.

D

Princípio da universalidade.

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Q2500942

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Auditor de Controle Interno |

Q2500942 Administração Financeira e Orçamentária

O processo de elaboração do plano orçamentário é de iniciativa privativa do Poder Executivo e o prazo de envio ao Poder Legislativo deve ser até:

A

01 de janeiro de cada ano.

B

15 de julho de cada ano.

C

31 de agosto de cada ano.

D

31 de dezembro de cada ano.

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Q2500941

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Auditor de Controle Interno |

Q2500941 Administração Financeira e Orçamentária

Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita:

A

Extraorçamentária.

B

Permanente.

C

Contábil.

D

Fiscal.

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Q2500940

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Auditor de Controle Interno |

Q2500940 Direito Financeiro

Conforme art. 2º, da lei 101/2000, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, é chamada de:

A

Lucro líquido.

B

Receita operacional.

C

Ativos financeiros.

D

Receita corrente líquida.

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Q2500939

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Auditor de Controle Interno |

Q2500939 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de:

A

Caixa.

B

Competência.

C

Contabilidade financeira.

D

Fluxo de caixa indireto.

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Q2500937

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Auditor de Controle Interno |

Q2500937 Auditoria

No controle de áreas de risco o auditor deve aplicar os testes de observância e substantivo. Julgue o itens em (V) verdadeiro ou (F) falso, e assinale a alternativa correta.
( ) Vendas: vendas, faturamento e controle de duplicatas, processo de recebimento.
( ) Compras e desembolsos: compras, controle de contas a receber, processo de pagamento.
( ) Pessoal: admissões, registro, folha de pagamento, encargos e demissões.
( ) Custos e estoques: apuração do custo, inventário físico, controle físico e financeiro dos estoques.

A

F – F – V – V.

B

V – V – V – F.

C

V – F – V – V.

D

F – V – V – V.

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Q2500936

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Auditor de Controle Interno |

Q2500936 Auditoria

Os instrumentos mais eficazes para evitar irregularidades nos negócios são as auditorias, que visam avaliar os processos internos de forma normativa e preventiva, identificando possíveis irregularidades. Quando alguém recebe alguma propina ou benefício direto para tomar uma decisão, dizemos que houve:

A

Suborno.

B

Fraude.

C

Desfalque.

D

Retirada indevida.

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