Questões de Concurso para FACET Concursos

Q3757098

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757098 Serviço Social

Thiollent (2011) diferencia a pesquisa-ação da pesquisa participante ao enfatizar que, além do envolvimento coletivo, há intencionalidade de mudança planejada e acompanhamento crítico dos efeitos. Nesse horizonte, como se deve compreender a especificidade da pesquisa-ação?

A

Traduz-se em diagnóstico administrativo institucional, caracterizado por relatórios formais sem participação ativa de sujeitos pesquisados.

B

Reduz-se a processo observacional, guiado pela neutralidade metodológica e pelo distanciamento analítico em relação às dinâmicas sociais estudadas.

C

Assume formato de técnica estatística universalizante, voltada à mensuração quantitativa e à formulação abstrata de modelos preditivos.

D

Constitui articulação entre conhecimento e prática transformadora, estruturada em planejamento coletivo e em monitoramento crítico de seus resultados.

E

Configura-se como reunião de depoimentos espontâneos, produzidos sem sistematização crítica ou acompanhamento analítico de suas consequências sociais.

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Q3757097

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757097 Direito Constitucional

Barcellos (2002) sustenta que o mínimo existencial “não pode ser reduzido a promessa vazia”, e Sarlet (2012) afirma que a reserva do possível é argumento de limitação submetido à proporcionalidade, à priorização transparente e à proibição de retrocesso. Considerando a posição doutrinária majoritária, qual proposição corresponde à perspectiva histórico-crítica?

A

A reserva do possível não revoga o mínimo existencial, impondo ao Estado justificativa estrita, priorização racional, proporcionalidade e vedação de retrocesso na execução das políticas sociais.

B

A reserva do possível prevalece automaticamente, legitimando cortes lineares diante de restrições fiscais de caráter conjuntural.

C

A colisão é estritamente técnica, limitada a cálculos atuariais, sem abertura a deliberação democrática ou controle social.

D

O mínimo existencial é categoria programática, inaplicável judicialmente em contextos de escassez orçamentária.

E

A reserva do possível exclui sindicabilidade judicial dos direitos sociais, tornando escolhas públicas imunes à ponderação.

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Q3757096

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757096 Serviço Social

Para Gohn (2011), os movimentos sociais são arenas de formação de sujeitos coletivos e de reinvenção democrática, e Ianni (1992) os compreende como disputas hegemônicas que tensionam estruturas de poder. Considerando essa leitura crítica, como podem ser caracterizados os movimentos sociais?

A

Manifestam-se como iniciativas isoladas e personalizadas, limitadas a reivindicações circunstanciais e desconectadas de processos organizativos coletivos.

B

Reduzem-se a expressões culturais fragmentadas, circunscritas a manifestações episódicas desprovidas de densidade política ou alcance transformador.

C

Traduzem-se em demandas setoriais restritas, definidas por interesses locais desarticulados e destituídos de horizonte emancipatório abrangente.

D

Configuram espaços de resistência coletiva e de produção de sujeitos políticos, tensionando hegemonias e reconfigurando práticas democráticas emancipatórias.

E

Funcionam como braços auxiliares do Estado, destinados à execução de programas governamentais sem autonomia crítica ou capacidade propositiva.

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Q3757095

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757095 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (1993) consagrou a assistência como direito social, rompendo com práticas estritamente filantrópicas. Contudo, Boschetti (2009) enfatiza que sua materialização convive com focalização, seletividade e subfinanciamento. Considerando esse quadro, de que modo se expressa a contradição inscrita na LOAS?

A

Estrutura-se em lógica contributiva de mercado, vinculando benefícios sociais ao vínculo formal de trabalho e à contribuição previdenciária compulsória.

B

Afirma a assistência como direito de cidadania, mas permanece tensionada por focalização seletiva, restrição orçamentária e limites à universalidade.

C

Reafirma moldes filantrópicos tradicionais, desvinculando-se da seguridade social e preservando práticas caritativas de caráter assistencialista.

D

Descentraliza responsabilidades estatais, transferindo integralmente funções públicas ao setor privado, sem mecanismos regulatórios de proteção.

E

Limita-se a programas emergenciais transitórios, desprovidos de continuidade e sem consolidação de direitos sociais permanentes à população.

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Q3757094

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757094 Serviço Social

Iamamoto (2007) destaca que a pesquisa em Serviço Social é prática social articulada à historicidade e ao projeto ético-político, enquanto Minayo (2010) a define como mediação entre teoria e realidade, superando a coleta de dados em sentido estrito. Nessa perspectiva, como deve ser compreendida a pesquisa no campo do Serviço Social?

A

Configura exercício de observação distanciada, limitado à produção descritiva e à ausência de compromissos com processos de mudança social ampla.

B

Assume perfil de neutralidade metodológica, concebida como processo empírico-estatístico destituído de implicações sociais ou de horizonte político emancipatório.

C

Traduz-se em atividade administrativa de gestão, estruturada em relatórios padronizados voltados a rotinas institucionais sem densidade crítica.

D

Expressa descrição linear e quantitativa de fenômenos, desprovida de diálogo com referenciais dialéticos ou perspectivas críticas de transformação.

E

Constitui articulação entre categorias críticas, análise histórica e compromisso transformador, superando limites burocráticos e técnicos da mera coleta informacional.

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Q3757093

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757093 Serviço Social

Matus (1996) concebe o planejamento como estratégia frente à incerteza, articulando racionalidade e poder, enquanto Teixeira (2002) o define como mediação técnico-política em contextos de disputa, ancorada em diagnóstico crítico e participação social. À luz dessas contribuições, qual formulação expressa com maior precisão a função do planejamento social?

A

Assume caráter de técnica normativa verticalizada, subordinada a diretrizes superiores e à racionalidade centralizada das instâncias governamentais.

B

Corresponde a exercício contábil-financeiro restrito, voltado ao cálculo de indicadores orçamentários e à fixação de metas numéricas de produtividade.

C

Representa articulação entre racionalidade técnica, mediação política e participação social, configurando espaço de disputa entre projetos e interesses conflitantes.

D

Configura-se como operacionalização linear de protocolos institucionais, sem mediações críticas ou participação efetiva da sociedade civil organizada.

E

Define-se como método gerencial padronizado, direcionado à eficiência organizacional e à maximização do uso de recursos administrativos escassos.

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Q3757092

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757092 Serviço Social

Netto (2001) e Castel (1998) problematizam a questão social como expressão das contradições do capital, marcada pela precarização do trabalho, pela vulnerabilização e pelo enfraquecimento das redes de proteção social. Considerando esse referencial crítico, de que modo deve ser compreendida a questão social no contexto neoliberal?

A

Como manifestação de desigualdade estrutural, agravada pela precarização laboral e pela retração das políticas universais de proteção social.

B

Como problema individual de conduta, solucionável por estratégias moralizadoras e terapias voltadas à disciplina e responsabilização pessoal.

C

Como fenômeno natural de ordem biológica e cultural, constituindo fator inevitável das dinâmicas próprias das sociedades humanas.

D

Como falha pontual de gestão estatal, corrigível por ajustes administrativos e reformas burocráticas em programas governamentais.

E

Como insuficiência de renda familiar, resolvida por programas compensatórios de caráter focalizado e caráter transitório emergencial.

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Q3757091

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757091 Serviço Social

A Constituição de 1988 instituiu um projeto universalista de proteção social, mas a hegemonia neoliberal alterou seus contornos. Behring & Boschetti (2007) observam que a expansão de programas focalizados e condicionalidades de elegibilidade instituiu uma estratificação no acesso, onde direitos universais são reinterpretados como benefícios condicionados e seletivos. Nesse contexto, qual proposição sintetiza de forma mais rigorosa esse impacto?

A

A seguridade social restringiu-se exclusivamente a regimes contributivos, eliminando a assistência social e a saúde enquanto direitos universais assegurados na Carta de 1988.

B

O sistema de proteção social manteve-se imune à agenda neoliberal, garantindo integralidade constitucional, financiamento estável e cobertura universal efetiva.

C

Políticas concebidas como universais foram reconfiguradas em programas focalizados e seletivos, submetidos a condicionalidades de acesso e à progressiva mercantilização da proteção social.

D

O pacto constitucional permaneceu íntegro, mas as políticas sociais foram reduzidas a programas de caráter residual e filantrópico, sem vínculo com a noção de direito social.

E

O ideário neoliberal fortaleceu a universalidade, ampliando recursos públicos e consolidando um modelo redistributivo de caráter abrangente e equitativo.

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Q3757090

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757090 Serviço Social

A relação entre ética profissional e direitos humanos, segundo Barroco (2010), não pode ser dissociada, pois a ética do Serviço Social é “uma ética de liberdade, fundada na luta pela universalização dos direitos”. Considerando esse referencial, de que modo deve ser compreendida a vinculação entre ética e direitos humanos na prática profissional?

A

Como neutralidade documental, evitando referenciais de direitos humanos a fim de resguardar a suposta imparcialidade técnica perante órgãos de controle.

B

Como compromisso com a justiça social, adotando linguagem não discriminatória e fundamentação técnico-jurídica que permita a exigibilidade de direitos sociais.

C

Como esferas distintas, preservando a ética no âmbito privado da profissão e remetendo os direitos humanos à atuação exclusiva do Poder Judiciário.

D

Como substituição da fundamentação em direitos por protocolos de risco, já que decisões distributivas devem obedecer a critérios de custo-efetividade.

E

Como atribuição estritamente jurídica, restringindo a defesa de direitos à formalidade legal e às deliberações governamentais de caráter institucional.

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Q3757089

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757089 Serviço Social

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) redesenhou as parcerias entre Estado e OSCs, exigindo planejamento, transparência e controle social. À luz de Kliksberg (1998) e Tenório (2005), que destacam a centralidade da governança democrática e do controle público, como se caracteriza de forma mais acurada a lógica instituída pelo MROSC?

A

O MROSC prioriza a eficiência financeira, permitindo reprogramação unilateral de metas desde que os gastos não ultrapassem o teto orçamentário pactuado.

B

O MROSC presume a capacidade técnica das OSCs, dispensando chamamento formal quando houver histórico de atuação documentado por relatórios satisfatórios.

C

O MROSC centraliza a fiscalização no ente público, facultando a publicidade apenas após a execução contratual, evitando interferências durante a implementação.

D

O MROSC autoriza a seleção direta da OSC quando reconhecida urgência social pelo gestor, mesmo sem plano de trabalho e indicadores de acompanhamento.

E

O MROSC vincula chamamento público a planejamento e metas verificáveis, exigindo monitoramento sistemático e participação social na avaliação dos resultados.

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Q3757088

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757088 Serviço Social

No campo das políticas sociais, as parcerias público-privadas (PPPs) suscitam debates quanto à governança, accountability e captura de interesses. Kliksberg (1998) alerta para o risco de “privatização do interesse público sob a forma de cooperação”. Tenório (2005), por sua vez, destaca a necessidade de mecanismos de controle social. Qual proposição expressa com maior precisão esse tensionamento?

A

As PPPs ampliam investimentos e podem fortalecer políticas sociais, mas expõem riscos de captura privada e fragilização do controle democrático.

B

As PPPs consolidam modelo estável de cooperação público-privada, garantindo universalidade plena de direitos sociais e financiamento contínuo em todos os setores.

C

As PPPs substituem a ação estatal universal por estratégias mercantis, instituindo arranjos exclusivamente privados em lugar das políticas públicas.

D

As PPPs asseguram legitimidade plena às políticas sociais, eliminando contradições distributivas e consolidando gestão participativa sem restrições.

E

As PPPs representam neutralidade administrativa, reduzindo políticas sociais a contratos técnicos destituídos de conteúdo político ou disputa hegemônica.

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Q3757087

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757087 Serviço Social

Robert Castel (1998) introduziu a categoria de desfiliação para compreender a questão social contemporânea, apontando que a precarização do trabalho e a retração dos sistemas protetivos produzem “zonas de vulnerabilidade” que desestabilizam a coesão social. Qual proposição expressa com maior precisão essa concepção?

A

A questão social é explicada como desvio individual de conduta, solucionável por estratégias moralizadoras e intervenções de caráter psicologizante.

B

A vulnerabilidade é compreendida como fenômeno biológico e cultural, sendo naturalizada como expressão inevitável das sociedades humanas.

C

A desfiliação articula a precarização das relações laborais, a retração da proteção social e o aprofundamento das desigualdades no capitalismo neoliberal.

D

A desigualdade é reduzida à insuficiência de renda, corrigível por programas focalizados de transferência monetária de caráter compensatório.

E

A exclusão social é interpretada como falha administrativa, corrigível por reformas burocráticas e aperfeiçoamentos tecnocráticos na gestão pública.

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Q3757086

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757086 Serviço Social

Segundo Behring & Boschetti (2007), o avanço neoliberal nos anos 1990 não se limitou ao subfinanciamento, mas também implicou a difusão de lógicas de quase-mercados no interior das políticas sociais, criando modalidades híbridas de provisão, baseadas em contratualização, parcerias públicoprivadas e competição regulada entre prestadores. Esse movimento tensiona a universalidade e abre espaço à mercantilização da proteção social. À luz dessa leitura, qual proposição melhor traduz esse processo?

A

A Seguridade consolidou-se como sistema estável e universal, com financiamento previsível e cobertura igualitária em todas as áreas, blindada das pressões neoliberais.

B

O arranjo constitucional foi inteiramente convertido em regime contributivo fechado, excluindo assistência e saúde como direitos e subordinando proteção exclusivamente à previdência.

C

O pacto social limitou-se a categorias corporativas, conferindo acesso apenas a determinados grupos de trabalhadores formalmente organizados e suas famílias.

D

A universalidade normativa foi tensionada pela mercantilização indireta via quase-mercados, pela contratualização de serviços sociais e pela focalização seletiva, produzindo desigualdade no acesso.

E

O sistema foi reduzido a práticas de caráter caritativo e emergencial, sem pretensão de universalidade ou de reconhecimento da seguridade como direito constitucional permanente.

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Q3757085

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757085 Serviço Social

A gestão por resultados introduz, nas políticas sociais, uma racionalidade instrumental que tende a converter direitos em metas de desempenho. Conforme Yazbek (2009), isso gera o risco de transformar sujeitos de direito em “clientes de indicadores”. Diante desse quadro, qual proposição expressa com maior precisão o padrão ético-político a ser assumido pelo assistente social?

A

Recontextualizar indicadores, explicitando limitações metodológicas e recusando usos sancionatórios que transformem vulnerabilidades em falhas de desempenho.

B

Realinhar metas a parâmetros exequíveis, aceitando a descontinuidade de direitos sempre que a série histórica de produtividade apresentar desempenho inferior.

C

Manter neutralidade avaliativa, pois a aderência quantitativa às metas assegura objetividade e elimina ingerências políticas no processo de execução.

D

Substituir acompanhamentos qualitativos por métricas padronizadas, garantindo comparabilidade estatística e uniformidade gerencial intermunicipal.

E

Vincular benefícios sociais à performance em atividades pactuadas, admitindo condicionalidades como critério distributivo e regulador de eficiência.

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Q3757084

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757084 Serviço Social

Segundo Netto (1992) e Iamamoto (2007), a apropriação da tradição marxista no Serviço Social não se deu apenas como escolha teórica, mas como ruptura metodológica, vinculando a análise da questão social à lógica da reprodução do capital. Nesse sentido, “a profissão se reinventa na dialética entre totalidade e particularidade” (Iamamoto, 2007). Qual proposição traduz essa matriz analítica?

A

A análise da totalidade social como unidade contraditória, em que a questão social revela desigualdades estruturais derivadas da acumulação capitalista.

B

A valorização da subjetividade como núcleo interpretativo, atribuindo às experiências individuais a chave explicativa da desigualdade contemporânea.

C

A ênfase na coesão social como princípio funcional, concebendo instituições como instâncias de integração e neutralização de antagonismos sociais.

D

A construção de modelos universais de fenômenos sociais, fundada na mensuração empírica e na formulação normativa de esquemas preditivos.

E

A compreensão da desigualdade como expressão da liberdade individual, legitimando seletividade distributiva e critérios meritocráticos de acesso.

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Q3757083

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757083 Serviço Social

Para Castel (1998), as metamorfoses da questão social decorrem da recomposição dos suportes (trabalho, proteção social e redes de sociabilidade), gerando zonas de vulnerabilidade quando tais pilares se fragilizam. Nessa chave, qual proposição melhor traduz essa abordagem?

A

A pobreza é concebida como responsabilidade individual, legitimando respostas moralizantes e seletivas no campo da proteção social.

B

A vulnerabilidade é tomada como fenômeno conjuntural, solucionado por ciclos de expansão do emprego formal e autorregulação de mercado.

C

A desfiliação articula fragilidade dos vínculos laborais, retração da proteção social e aprofundamento das desigualdades no capitalismo contemporâneo.

D

A exclusão social reduz-se a falhas de gestão administrativa, passíveis de correção por ajustes tecnocráticos e planejamento governamental.

E

A questão social é entendida como desvio cultural ou comportamental, superável por programas educativos de caráter disciplinador.

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Q3757082

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757082 Serviço Social

Behring & Boschetti (2007) apontam que a Seguridade Social instituída pela Constituição de 1988 nasce sob a promessa da universalidade e da integralidade, mas sua efetivação logo se viu tensionada pela lógica do ajuste fiscal e pelos mecanismos de compressão orçamentária. As amarras introduzidas por regras como a DRU e, mais recentemente, o teto de gastos, reconfiguraram o pacto social, subordinando direitos a limites fiscais rígidos e abrindo espaço à privatização indireta. Considerando essa crítica, qual proposição expressa de maneira mais acurada tais impactos?

A

O pacto constitucional preservou integralidade e estabilidade de financiamento, assegurando a expansão universal e equitativa das políticas de saúde, previdência e assistência social em todas as esferas federativas.

B

A Seguridade foi convertida em regime contributivo exclusivo, restringindo o acesso a benefícios à vinculação formal ao mercado de trabalho e às contribuições previdenciárias obrigatórias.

C

O sistema social reduziu sua abrangência a categorias profissionais específicas, garantindo cobertura apenas a grupos organizados e mantendo fora da proteção grandes parcelas da população.

D

A Seguridade afirma direitos universais, mas convive com compressão orçamentária permanente, focalização seletiva e privatização crescente dos serviços, reproduzindo subfinanciamento estrutural crônico.

E

O arranjo constitucional foi rebaixado a um conjunto de medidas emergenciais residuais, sem densidade normativa contínua ou efetividade no campo dos direitos sociais universais.

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Q3757081

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757081 Serviço Social

Considerando o Código de Ética Profissional (1993) e os fluxos intersetoriais entre saúde, educação e justiça, qual proposição expressa de forma mais acurada o dilema relativo ao sigilo profissional?

A

Elaborar documentos de finalidade definida, linguagem não estigmatizante e circulação restrita, evitando extrapolações probatórias externas ao escopo técnico.

B

Compartilhar relatórios integrais com instituições parceiras, pois a finalidade pública convergente prescinde de delimitação de escopo ou consentimento.

C

Priorizar uniformização gerencial dos relatórios, mesmo que a padronização comprometa nuances éticas e a singularidade da intervenção profissional.

D

Redigir pareceres interpretativos com autonomia plena, ainda que a instituição exija quesitos formais e delimitação prévia de finalidade específica.

E

Manter reserva absoluta de todos os registros técnicos, impedindo qualquer compartilhamento intersetorial em nome da proteção irrestrita do sigilo.

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Q3757080

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757080 Serviço Social

Segundo Netto (1992) e Guerra (2000), a renovação crítica do Serviço Social ancorou-se em matriz teórica que redefiniu a questão social. Qual proposição traduz esse referencial?

A

A fenomenologia interpretou desigualdades como experiências subjetivas, priorizando sentidos intersubjetivos na compreensão da realidade social.

B

O funcionalismo concebeu a sociedade como sistema integrado, enfatizando mecanismos de coesão e neutralização dos conflitos estruturais.

C

O positivismo valorizou modelos normativos universais, vinculando a prática à coleta de dados empíricos e ao tecnicismo metodológico.

D

O marxismo concebeu a questão social como expressão das contradições do capital, articulando exploração, desigualdade e lutas de classe.

E

O liberalismo explicou desigualdades como efeito da liberdade individual, legitimando seletividade protetiva e meritocracia regulatória.

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Q3757079

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |

Q3757079 Serviço Social

À luz de Raichelis e Almeida, e considerando a LGPD (Lei 13.709/2018) no contexto das políticas públicas, qual proposição expressa o núcleo do problema ético-jurídico da informatização no Serviço Social?

A

A informatização amplia acesso e eficiência, mas não dispensa base legal nem consentimento quando exigível, sendo indevida a invocação genérica de “interesse social” para legitimar o tratamento de dados.

B

A digitalização amplia rastreabilidade e governança informacional, exigindo minimização de dados, base legal apropriada e preservação do sigilo profissional.

C

O prontuário eletrônico uniformiza registros e neutraliza vieses técnicos, bastando anonimização eventual para compatibilizar com parâmetros ético-legais.

D

A interoperabilidade cadastral pode qualificar o planejamento público, desde que haja base legal específica, finalidade compatível, minimização e salvaguardas de sigilo, o que não autoriza compartilhamento amplo por “interesse público presumido”.

E

O teleatendimento expande cobertura e eficiência sistêmica, transferindo a salvaguarda do sigilo a normas administrativas internas do órgão executor.

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