de tipicidade.

de antijuridicidade.

de culpabilidade.

de punibilidade.

da própria conduta criminosa

tentativa de homicídio.

crime impossível.

arrependimento eficaz.

tentativa de lesão corporal.

vias de fato.

o momento da conduta criminosa.

o momento da produção do resultado.

depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo do resultado.

o momento do fim do resultado

ambos os momentos: o da ação e o do resultado.

O ingresso na carreira da magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, será feito mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.

Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

o Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar em recurso especial as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, sendo que, no caso de ocorrer a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, completando, os eleitos, em qualquer dos casos, o período de seus antecessores

O Presidente da República poderá delegar a atribuição de celebrar tratados aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

ao ofendido é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou, alternativamente, a indenização por dano material, moral ou à imagem.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia autorização da autoridade competente.

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados e pelo Ministério Público.

conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em suas liberdades, por ilegalidade ou abuso de poder.

Sedução

Estupro

Posse sexual mediante fraude.

Corrupção de menores.

O caso é penalmente irrelevante por tratar-se de sexo consentido.

Só poderá ser beneficiado com aposentadoria por invalidez o trabalhador que cumprir anteriormente, um período de recebimento de auxílio-doença por mais de 120 dias.

São também considerados como acidente de trabalho aqueles produzidos de forma indireta, no local e no horário de trabalho, como os decorrentes de uma briga entre trabalhadores na disputa por ferramentas.

Chamamos de acidente-tipo à lesão pessoal que ocorre de forma abrupta, por ação externa, violenta e involuntária, no exercício do trabalho.

A Previdência Social considera as lesões por esforço repetitivo (LER) como uma doença do trabalho, por ser proveniente de certas condições especiais em que o trabalho se realiza.

O fundo uterino retorna ao nível da sínfise pubiana por volta do 12º dia após o parto.

Os lóquios provenientes da cavidade endometrial são sanguinolentos até o 3º dia, desaparecendo por volta do 8º dia após o parto.

O corpo lúteo gravídico atinge suas maiores dimensões na gravidez a termo.

O orifício externo do colo uterino em mulheres que pariram é fendiforme e transversal, com fissuras nos lábios.

A presença de carúnculas mirtiformes representa um sinal indicativo da passagem de um feto.

O sinal de Lichtenberg é característico da ação da energia elétrica natural ou cósmica.

As queimaduras do segundo grau comprometem até o derma levando à formação de um eritema fugaz.

As radiodermites do terceiro grau estão representadas por setores de necrose da pele com ulceração, sendo denominadas úlceras de Röentgen.

Os chamados "pés das trincheiras" correspondem a geladuras do terceiro grau com necrose e gangrena das extremidades dos membros inferiores.

O aumento excessivo da pressão atmosférica produz intoxicação por oxigênio, gás carbônico e nitrogênio, sendo conhecida como "mal dos caixões".

Os aglutinógenos "A' e "B" não podem aparecer no sangue do filho, a não ser que existam no sangue de, pelo menos, um dos pais.

Indivíduos do grupo "AB" não podem ter filhos do grupo "O".

Indivíduos do grupo "O" não podem ter filhos dos grupos "A", "B" e "AB".

A hereditariedade do sistema HLA é autossômica, dominante e monofatorial, sendo transmitida tanto para o homem quanto para a mulher.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, nas ações de investigação de paternidade, o indivíduo acusado não pode se recusar a se submeter a exame de DNA.

Chamamos de trajeto ao túneo lesional feito pelo deslocamento do projétil dentro do corpo.

O grupamento dos orifícios produzidos pelos projéteis disparados por tiros de espingarda é chamado "rosa de tiro".

A existência de dois orifícios de entrada em locais diferentes do corpo constitui um elemento de certeza da natureza homicida da morte.

Os halos de tatuagem são produzidos pela impregnação de fragmentos de pólvora incombusta na superfície da pele

Denominamos orla de enxugo à orla que guarnece o orifício, formado pela passagem do projétil, deixando sujidades na pele.

As bordas das feridas causadas por instrumentos pérfuro- cortantes com mais de dois gumes tendem a se aproximar do centro.

Chamamos de degola às feridas cortantes profundas que se produzem nas faces laterais e anterior do pescoço.

As lesões feitas em vida por instrumento pérfuro-cortante apresentam afastamento das bordas, infiltração sangüínea das vertentes e acúmulo de sangue na cavidade.

As feridas produzidas por instrumentos corto- contundentes são retas, com bordas afastadas, escoriadas e com infiltração equimótica da pele vizinha.

Os instrumentos perfurantes de calibre médio produzem lesões em botoeiras ou de forma bizarra, devido ao encontro de linhas de força.

As hemorragias intracerebrais com invasão dos ventrículos laterais estão comumente associadas à hipertensão.

Hemorragias extradurais estão normalmente vinculadas a processos traumáticos.

Na anóxia intra-uterina e perinatal é comum a observação de hemorragia subaracnoideana e periventricular.

A ruptura de aneurismas com hemorragia é mais comum na convexidade dos hemisférios cerebrais.

Em caso de edema cerebral acentuado, podemos observar hérnia de úncus e de amigdalas cerebelares.

O monóxido de carbono forma com a hemoglobina um composto denominado carbaminohemoglobina, que impede a sua ligação com o oxigênio.

Na esganadura, a compressão vascular por pressão extrínseca constitui o principal fator responsável pelo êxito letal.

Nos afogamentos, a putrefação se inicia pelo segmento cefálico.

As asfixias por estrangulamento são sempre homicidas.

A secção transversal da túnica íntima da artéria carótida comum constitui um achado incomum nos enforcados.

A sufocação indireta é causada por impedimento à expansão do tórax e abdômen.

Na asfixia por monóxido de carbono, as manchas de hipóstase são mais claras, acarminadas ou róseas

O sulco encontrado no pescoço dos enforcados é oblíquo, ascendente e descontínuo.

O desgarramento da bainha mielínica do nervo vago, no pescoço dos enforcados, é denominado sinal de Dotto.

Na esganadura, a asfixia se dá pelo rechaço da base da língua e pela compressão da hipofaringe.

F; V; V; F

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Taquicardia, hipotensão, sudorese fria e pulso filiforme são sinais indicativos de choque.

A dor intensa e o medo podem levar ao choque por aumento da resistência arteriolar.

A liberação de endotoxinas bacterianas produz choque por aumento da capacitância venosa.

O choque anafilático está relacionado com a liberação de aminas vasoativas como a histamina, na corrente sangüínea.

Tamponamento cardíaco pode levar ao choque cardiogênico por fatores extrínsecos ao miocárdio.

Os critérios clínico-complementares para o diagnóstico de morte encefálica só são aplicáveis para crianças com mais de dois anos de idade.

A ausência de atividade reflexa infra-espinhal representa um achado indicativo de morte encefálica.

Os indivíduos em coma aperceptivo com intoxicação barbitúrica e hipotermia não podem ser avaliados pelos critérios clínicos para a verificação de morte encefálica.

O método complementar mais utilizado como prova de certeza de morte encefálica é a verificação da falta de atividade metabólica cerebral com radioisótopos.

O intervalo entre as duas verificações clínico- complementares para o diagnóstico de coma depassé, em indivíduos com mais de dois anos de idades é de 24 horas

As sevícias constituem uma forma de crime de natureza exclusivamente dolosa.

A fadiga aguda é decorrente da exposição a um trabalho muito intenso, num período de tempo curto, mas capaz de produzir o esgotamento do indivíduo.

A chamada Síndrome da Criança Maltratada pode se caracterizar por omissão (carência física e/ou afetiva) e por ação (maus-tratos e abuso sexual).

A fadiga crônica só pode ser produzida por um excesso de atividade física e nunca por hiperestimulação mental.

Cefaléia, taquicardia, náuseas e sensação de fraqueza representam sintomas de fadiga aguda.