Foram encontradas 6.339 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Texto para as questões de 1 a 20.
Drogas e tratamentos
Antônio Carlos Prado
1 Existem três modalidades no campo da institucionalização de dependentes
químicos. A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça e ocorre, sobretudo,
quando o usuário de substância psicoativa comete algum grave ato dissocial – homicídio,
por exemplo. Nesse caso, se comprovado cientificamente que o delito aconteceu devido à
5dependência que retirou do autor a capacidade de crítica e _________¹, o juiz pode
considerar o indivíduo irresponsável pelo crime — ou seja, o delito lhe é inimputável.
Em vez de sentença penal condenatória é aplicada, então, medida de segurança
com encaminhamento a hospital de custódia.
Quanto à internação involuntária: o dependente químico, mesmo já colocando em
10risco a sua vida e a de outras pessoas, recusa-se a ser internado. Nesse caso, basta
autorização de um médico e de um parente direto para a institucionalização se consumar.
Finalmente, existe a voluntária: o usuário concorda em ir para uma instituição com
a finalidade de ser tratado e largar definitivamente o uso nocivo e abusivo.
Embora seja a mais discutida no País, a chamada Cracolândia, na cidade de São
15Paulo, onde dependentes químicos se drogam dia e noite a céu aberto, não é a única do
Brasil — o assunto aqui abordado tem, portanto, interesse nacional. Ao que se assiste na
capital paulista, porém, é a Prefeitura tomar atitudes com boas intenções (afinal, quer
salvar vidas), mas que terão poucos resultados. Circulam pela Cracolândia traficantes que
deveriam ser presos — basta uma semana de operações e o tráfico acaba. Seria possível,
20então, cuidar dos dependentes que perambulam perdidos em um mundo no qual não mais
percebem o quanto aceleram o próprio passo para a morte.
A Prefeitura defende a internação involuntária de usuários que usam drogas há mais
de cinco anos – nesse espaço de tempo, em se falando de crack, os pulmões estão
lesados.
25 É sabido, no entanto, que internações involuntárias podem ou não surtirem bons
efeitos, e não devem elas estar fundamentadas somente em doenças pulmonares.
A internação não voluntária, importante repetir, vale em situações em que o usuário
coloca em risco a sua vida ou a de terceiros. Esse aspecto registra-se em não mais que
6% dos cerca de seis mil atendimentos feitos anualmente pela Unifesp.
30 É preciso, isso sim, que se enviem médicos especializados diariamente ao local e
que se prendam os traficantes. São necessárias ações de convencimento para tratamentos
ambulatoriais ou internações voluntárias. O problema é de dificílima solução, a Prefeitura
paulistana está empenhada com seriedade e boa vontade em encontrar soluções, mas o
caminho seguido não é o mais adequado.
Disponível em: https://istoe.com.br/drogas-e-tratamentos/. Acesso em 09/02/2023
São ações sugeridas pelo autor do texto para resolver o problema da Cracolândia na cidade de São Paulo.
I. Prender os traficantes que por lá circulam.
II. Promover a internação involuntária dos usuários que usam drogas há mais de cinco anos.
III. Convencer usuários a realizar tratamentos ambulatoriais.
É correto o que se afirma
Texto para as questões de 1 a 20.
Drogas e tratamentos
Antônio Carlos Prado
1 Existem três modalidades no campo da institucionalização de dependentes
químicos. A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça e ocorre, sobretudo,
quando o usuário de substância psicoativa comete algum grave ato dissocial – homicídio,
por exemplo. Nesse caso, se comprovado cientificamente que o delito aconteceu devido à
5dependência que retirou do autor a capacidade de crítica e _________¹, o juiz pode
considerar o indivíduo irresponsável pelo crime — ou seja, o delito lhe é inimputável.
Em vez de sentença penal condenatória é aplicada, então, medida de segurança
com encaminhamento a hospital de custódia.
Quanto à internação involuntária: o dependente químico, mesmo já colocando em
10risco a sua vida e a de outras pessoas, recusa-se a ser internado. Nesse caso, basta
autorização de um médico e de um parente direto para a institucionalização se consumar.
Finalmente, existe a voluntária: o usuário concorda em ir para uma instituição com
a finalidade de ser tratado e largar definitivamente o uso nocivo e abusivo.
Embora seja a mais discutida no País, a chamada Cracolândia, na cidade de São
15Paulo, onde dependentes químicos se drogam dia e noite a céu aberto, não é a única do
Brasil — o assunto aqui abordado tem, portanto, interesse nacional. Ao que se assiste na
capital paulista, porém, é a Prefeitura tomar atitudes com boas intenções (afinal, quer
salvar vidas), mas que terão poucos resultados. Circulam pela Cracolândia traficantes que
deveriam ser presos — basta uma semana de operações e o tráfico acaba. Seria possível,
20então, cuidar dos dependentes que perambulam perdidos em um mundo no qual não mais
percebem o quanto aceleram o próprio passo para a morte.
A Prefeitura defende a internação involuntária de usuários que usam drogas há mais
de cinco anos – nesse espaço de tempo, em se falando de crack, os pulmões estão
lesados.
25 É sabido, no entanto, que internações involuntárias podem ou não surtirem bons
efeitos, e não devem elas estar fundamentadas somente em doenças pulmonares.
A internação não voluntária, importante repetir, vale em situações em que o usuário
coloca em risco a sua vida ou a de terceiros. Esse aspecto registra-se em não mais que
6% dos cerca de seis mil atendimentos feitos anualmente pela Unifesp.
30 É preciso, isso sim, que se enviem médicos especializados diariamente ao local e
que se prendam os traficantes. São necessárias ações de convencimento para tratamentos
ambulatoriais ou internações voluntárias. O problema é de dificílima solução, a Prefeitura
paulistana está empenhada com seriedade e boa vontade em encontrar soluções, mas o
caminho seguido não é o mais adequado.
Disponível em: https://istoe.com.br/drogas-e-tratamentos/. Acesso em 09/02/2023
Sobre a opinião do autor do texto, a partir da leitura, é possível afirmar que ele:
Texto para as questões de 1 a 20.
Drogas e tratamentos
Antônio Carlos Prado
1 Existem três modalidades no campo da institucionalização de dependentes
químicos. A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça e ocorre, sobretudo,
quando o usuário de substância psicoativa comete algum grave ato dissocial – homicídio,
por exemplo. Nesse caso, se comprovado cientificamente que o delito aconteceu devido à
5dependência que retirou do autor a capacidade de crítica e _________¹, o juiz pode
considerar o indivíduo irresponsável pelo crime — ou seja, o delito lhe é inimputável.
Em vez de sentença penal condenatória é aplicada, então, medida de segurança
com encaminhamento a hospital de custódia.
Quanto à internação involuntária: o dependente químico, mesmo já colocando em
10risco a sua vida e a de outras pessoas, recusa-se a ser internado. Nesse caso, basta
autorização de um médico e de um parente direto para a institucionalização se consumar.
Finalmente, existe a voluntária: o usuário concorda em ir para uma instituição com
a finalidade de ser tratado e largar definitivamente o uso nocivo e abusivo.
Embora seja a mais discutida no País, a chamada Cracolândia, na cidade de São
15Paulo, onde dependentes químicos se drogam dia e noite a céu aberto, não é a única do
Brasil — o assunto aqui abordado tem, portanto, interesse nacional. Ao que se assiste na
capital paulista, porém, é a Prefeitura tomar atitudes com boas intenções (afinal, quer
salvar vidas), mas que terão poucos resultados. Circulam pela Cracolândia traficantes que
deveriam ser presos — basta uma semana de operações e o tráfico acaba. Seria possível,
20então, cuidar dos dependentes que perambulam perdidos em um mundo no qual não mais
percebem o quanto aceleram o próprio passo para a morte.
A Prefeitura defende a internação involuntária de usuários que usam drogas há mais
de cinco anos – nesse espaço de tempo, em se falando de crack, os pulmões estão
lesados.
25 É sabido, no entanto, que internações involuntárias podem ou não surtirem bons
efeitos, e não devem elas estar fundamentadas somente em doenças pulmonares.
A internação não voluntária, importante repetir, vale em situações em que o usuário
coloca em risco a sua vida ou a de terceiros. Esse aspecto registra-se em não mais que
6% dos cerca de seis mil atendimentos feitos anualmente pela Unifesp.
30 É preciso, isso sim, que se enviem médicos especializados diariamente ao local e
que se prendam os traficantes. São necessárias ações de convencimento para tratamentos
ambulatoriais ou internações voluntárias. O problema é de dificílima solução, a Prefeitura
paulistana está empenhada com seriedade e boa vontade em encontrar soluções, mas o
caminho seguido não é o mais adequado.
Disponível em: https://istoe.com.br/drogas-e-tratamentos/. Acesso em 09/02/2023
A partir da leitura do texto podemos afirmar que quando um usuário de drogas comete homicídio:
A solidariedade está definida no art. 896, parágrafo único, do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda”. A solidariedade no Direito Tributário é a passiva e resulta sempre da lei: não se presume, nem pode nascer da vontade das partes.
A respeito da solidariedade no Código Tributário Municipal de Trindade, assinale a alternativa correta.
A respeito do sujeito passivo das obrigações tributárias, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Municipal de Trindade.
A respeito dos dispositivos que tratam da administração fazendária municipal na Lei Complementar N. 18 (Código Tributário Municipal), assinale a alternativa correta.
Dívida Pública é o conjunto de compromissos assumidos pelo Estado com terceiros (fornecedores, servidores, cidadãos, etc). A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
No desempenho de suas atribuições, a Administração Tributária pautará sua conduta de modo a assegurar o menor ônus possível aos contribuintes, assim no procedimento e no processo administrativo, como no processo judicial. Portanto, de acordo com a Lei Complementar N. 18, de 26 de Novembro de 2014, que estabelece o Código Tributário do Município, são direitos do contribuinte, exceto
A Constituição Federal, enuncia que o ICMS não incidirá sobre prestação de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão e transmissão de imagens. Essa hipótese configura um caso de
É uma espécie de ato normativo que possui força de lei e que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância. Deve ser submetida de imediato a deliberação do Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que indica corretamente a qual ato o enunciado acima se refere
Em determinado dia, Gleiciane levou sua filha Isabel (3 anos) para sua repartição de trabalho, com a autorização do seu chefe, por não ter com quem deixar a criança nesse dia. Isabel, muito levada, aproveitou-se da ida da mãe ao banheiro para utilizar o computador da mãe para brincar. Por conta disso, foram inseridos diversos dados falsos a respeito de alguns usuários do sistema, bem como excluídos outros dados verdadeiros. A chefia do órgão descobre o incidente. A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.
Ester é uma servidora pública lotada na Secretaria de Saúde do seu município. Determinado dia, estando apressada para ir para casa assistir o final de um reality show, acaba, por descuido, deixando a porta de entrada da repartição aberta, o que facilitou a entrada de um indivíduo que furtou 2 computadores do órgão. Por conta do incidente, Ester foi acusada de peculato culposo. Porém ela reparou o dano antes da sentença irrecorrível. Nesse caso
As origens do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) são bem antigas. Seus primórdios datam da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Como houve a mudança da corte real para o Brasil, em decorrência da transferência da sede administrativa da coroa portuguesa, por conta das guerras do período napoleônico, este empreendimento foi bastante oneroso, e a instituição desse imposto serviu para amortecer os muitos gastos da coroa nesse período.
A respeito do ISSQN, assinale a alternativa correta.
O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) está previsto nos arts. 32 do CTN e no art. 156, I, da CF, dispondo-se ambos ser o Município o sujeito ativo competente para instituição do imposto. A respeito das características desse imposto, assinale a alternativa correta.
De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:
Se o Poder Público, embora agindo no interesse da coletividade, emprega vultosos fundos desta em obras restritas a certo local, melhorando-o tanto que se observa elevação do valor dos imóveis aí situados, com exclusão de outras causas decorrentes da diligência do proprietário, impõe-se que este, por elementar princípio de justiça e de moralidade, restitua parte do benefício originado do dinheiro alheio. Essa situação enseja a instituição de tributo denominado
De acordo com o Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Assim, a respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Muitos entes federativos encontram dificuldades em estabelecer a diferença entre taxa e preço público, bem como sobre a forma de sua instituição para cobrança. Os dois institutos possuem semelhanças e diferenças e é fundamental saber a situação em que se aplica cada um dos conceitos. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A Constituição de 1891, nos arts. 7.º e 9.º, aludia especificamente às taxas e mencionava a de correios e telégrafos. Em 1896, já Amaro Cavalcanti ponderava que a “palavra ‘taxa’, sem embargo de ser igualmente usada como sinônimo geral de impostos, não devia ser assim entendida ou empregada; visto como, na sua acepção própria, ela designa o gênero de contribuição que os indivíduos pagam por um serviço diretamente recebido. O pagamento das taxas é facultativo, é, por assim dizer, o preço do serviço obtido na medida em que cada um o exige ou dele tira proveito; tais são, p. ex., as taxas de correio, as de matrícula nos estabelecimentos de instrução; as das repartições públicas (emolumentos por certidões, registros de documentos etc.)
Fonte: Baleeiro, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, 14ª edição. Grupo GEN, 2018.
A respeito das taxas, assinale a alternativa correta.
A respeito do IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ITBI), tendo como base o Código Tributário Nacional, a Constituição Federal e a doutrina majoritária, analise as afirmativas a seguir:
I. Por ser um tributo municipal, o Distrito Federal não tem competência para instituí-lo.
II. O sujeito passivo do ITBI pode ser o adquirente ou o transmitente do bem imóvel. O art. 42 do CTN dispõe que qualquer das partes pode ser sujeito passivo do imposto.
III. O fato gerador ocorre com a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, exceto os direitos reais sobre estes imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição
IV. Por ser imposto de natureza real, as alíquotas do ITBI são proporcionais, ou seja, incidem em percentagem única sobre as diversas bases de cálculo.
É correto o que se afirma
Conheça nossos planos