Sobre o Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/11), assinale a alternativa correta:

Com base nas disposições da Lei n° 9.784/99 sobre o processo administrativo, analise os itens abaixo:

I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

II. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

III. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o Direito, bem como adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

Assinale:

Na Administração Pública, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta:

Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença, assinale a alternativa incorreta:

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta:

Sobre o Mandado de Segurança, a Ação Civil Pública e a Ação Popular, analise os itens abaixo:

I. A impetração do mandado de segurança não pode ser feita de forma oral, estando condicionada à apresentação de petição inicial.

II. Na ação civil pública, é possível que o juiz profira decisão interlocutória com provimento de urgência, que poderá ser questionada em sede de agravo de instrumento.

III. IA ação popular tem rito sumário, não sendo cabível a interposição de agravo de instrumento.

Assinale:

Assinale abaixo a pena aplicável ao criminoso que frauda a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:

Com base na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta:

Acerca dos bens imóveis, móveis e públicos, assinale a alternativa correta:

Com base nas disposições do Código Civil sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:

Sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho, analise as afirmativas abaixo:

I. É facultativa a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco para atendimento dos pacientes nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência;

II. É obrigatória a passagem de plantão, médico a médico, na qual o profissional que está assumindo o plantão deve tomar conhecimento do quadro clínico dos pacientes que ficarão sob sua responsabilidade;

III. É obrigação do médico plantonista dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência dialogar, pessoalmente ou por telefone, com o médico regulador ou de sobreaviso, sempre que for solicitado ou que solicitar esses profissionais, fornecendo todas as informações com vistas a melhor assistência ao paciente;

IV. O encaminhamento de pacientes como “vaga zero” é prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, que deverão, obrigatoriamente, tentar fazer contato telefônico com o médico que irá receber o paciente no hospital de referência, detalhando o quadro clínico e justificando o encaminhamento.

Estão corretas:

 A Resolução da Anvisa n^o 36, de 25 de julho de 2013 tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Segundo esta resolução, compete ao Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), as seguintes ações, exceto:

A respeito dos processos de trabalho num Unidade de Terapia Intensiva (UTI), analise as afirmativas abaixo:

I. Todo paciente internado em UTI deve receber assistência integral e interdisciplinar;

II. A presença de acompanhantes em UTI não é permitida para paciente maiores de 21 anos;

III. O paciente consciente deve ser informado quanto aos procedimentos a que será submetido e sobre os cuidados requeridos para execução dos mesmos.

Estão corretas:

Em relação às boas práticas a serem cumpridas pelos serviços de hemoterapia, assinale a afirmativa incorreta:

Acerca da quantificação da equipe médica das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), assinale V para verdadeiro e F para falso:

A sequência correta de cima para baixo é:

Define-se como Unidade de pronto Atendimento (UPA) o estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde/Saúde da Família e a rede hospitalar, devendo com essas compor uma rede organizada de atenção às urgências. Sobre o funcionamento dessas unidades, assinale a afirmativa incorreta:

Acerca da interdição ética do trabalho do médico, assinale V para verdadeiro e F para falso:

A sequência correta de cima para baixo é:

Em relação aos requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise, assinale a afirmativa incorreta:

A respeito do Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, assinale a afirmativa incorreta: