Questões de Concurso
Para idib
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“O prefeito de um município deseja realizar a aquisição de 30 macas para o hospital da cidade em virtude da pandemia de Coronavírus, motivo pelo qual foi decreto estado de calamidade pública na cidade. Vale salientar que há recursos disponíveis, mas não há dotação orçamentária específica para aquisição de macas no orçamento vigente.”
Considerando a situação exposta, assinale a alternativa incorreta.
I. O Princípio da Unidade aceita que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
II. O Princípio da Anualidade aceita que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano, não existindo exceções.
III. O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro é o que prevê o Princípio da Universalidade.
É correto o que se afirma
I. Na pontuação livre, abre-se mão das vírgulas e dos pontos no endereçamento e na identificação do signatário sempre que os diversos elementos são dispostos em linhas próprias. II. O endereçamento pode ser inserido na abertura ou embaixo, no pé da primeira página, mesmo que a correspondência tenha mais de uma página. III. Nas correspondências dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se Excelentíssimo Senhor (Excelentíssima Senhora), seguido do cargo, encerrando-se com dois pontos.
É correto o que se afirma
I. Os principais mecanismos de controle interno são o recurso administrativo; a supervisão ministerial; a representação a órgãos internos de correição e os processos decisórios. II. O controle externo corresponde tanto ao controle do Poder Legislativo sobre a Administração, como ao controle jurisdicional, observando-se que no Brasil se adota o sistema de jurisdição administrativa. III. Chama-se supervisão ministerial o controle de ofício realizado pelos ministérios sobre entidades da administração centralizada.
É correto o que se afirma
I. Disciplina. II. Produtividade. III. Responsabilidade.
É correto o que se afirma
I. O poder disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto à seleção da pena aplicável. II. Não há necessidade de motivar a penalidade imposta ao subordinado quando a falta disciplinar é presenciada pelo seu superior hierárquico. III. Para aplicação de penalidades referentes às faltas funcionais cometidas por servidores públicos federais é necessária a instauração de prévio processo administrativo.
É correto o que se afirma
I. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, sem exceção. II. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. III. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
É correto o que se afirma